{"data":[{"id_plano_acao":6927,"codigo_plano_acao":"00220820220003-006927","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o resultado do primeiro trimestre de 2021 onde mostram que os desempregados no Brasil perfazem aproximadamente 14,4% (quatorze por cento e quatro décimos) da População Economicamente Ativa - PEA, em setembro de 2020, o número chegou a 13,60%, em 2019, 11%. No Paraná, o cenário do Trabalho é mais promissor, revelando, no fechamento de 2021, uma taxa de apenas 7% de desocupação, longe dos 13,2% da média nacional. (fonte PNAD contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).No recorte de idade entre 18 a 24 anos o número de desempregados subia para 27,4%, com os impactos da pandemia, o número de jovens desempregados, seguindo os mesmos índices do IBGE sobe para 33,75%. No período de 2012 até 2020, a taxa de desemprego dos jovens até 24 anos foi de 15,1% para 31,4% e, para os de 25 a 49 anos, subiu de 5,6% para 12,2%.Sendo assim, sendo este Plano de Ação aplicável para um público mais amplo, incluindo principalmente jovens e adultos em busca de reinserção por ter como objetivo o trabalho em áreas que detêm deterem caráter de iniciação, seja na indústria ou serviços, estas ações de qualificação certamente auxiliarão na redução das taxas de desemprego citadas anteriormente. Esse Plano de Ação adotará a metodologia para prospecção de demanda por qualificação profissional referente ao ano de 2022, aprovado pelo CODEFAT onde será utilizada a captação de demanda local por meio de dados extraídos da Plataforma “Supertec”, bem como de outras fontes complementares. Uma vez com os dados obtidos junto ao Mapa da Qualificação Social e Profissional do Ministério da Economia (MDQSP), é possível compreender que o indicador mais amplo é a RAIS e, em seguida o CAGED – que permite uma analise mensal, trazendo, inclusive a informação Histórica ou Estrutural, onde a adoção da plataforma SUPERTEC traz ainda a possibilidade de uma análise Tendencial e, assim, tornar ainda mais efetivo os programas de qualificação, em particular no que diz respeito a contratação jovens e adultos para reinserção no mercado de Trabalho e/ou busca do primeiro emprego.No MDQSP vê-se que, das ADMISSÕES realizadas, o percentual de 1° emprego em Março de 2022 está, em média 25%, já para admissão de Desempregados a taxa em março de 2022 é de 49,75%, segundos Fontes do CAGED, taxa esta que vêm diminuindo ao decorrer do ano (78% em janeiro e 54% em fevereiro de 2022), sendo assim essencial investir em ações para manutenção da performance na Readmissão de pessoas que estão desempregadas.Tomando em conta que as principais organizações sociais formadoras dos programas de Aprendizagem, cadastradas junto à SPPE e ao portal .GOV, realizam um grande esforço de inclusão de jovens no Mundo do Trabalho, fica claro o dever compositivo e adicional do Estado em primar pela qualificação também de pessoas Desempregadas em busca de reinserção no Mercado de Trabalho, cenário atual intensificado pela Pandemia que acabou enxugando várias empresas com a consequente demissão em massa no setor de Serviços e da Indústria principalmente, setores tais que estão em retomada crescente, assim, urgindo por profissionais qualificados e atualizados.Diante deste cenário e destas reflexões, o projeto de qualificação para especialização na área de Serviços e Indústria traz em seu escopo as seguintes premissas:1. Enfrentamento e diminuição dos índices de desemprego no mundo pós-pandemia, 2. Trabalho especializado e incremento de Renda, para melhora na Qualidade de Vida.3. Ações de ensino técnico especializado para conquista efetiva de emprego na área de Serviços e Indústria.Os cursos objetos deste Plano de Ação serão definidos conforme o cadastro da demandas no sistema SUPERTEC. Sendo assim, Cumpre informar que as demandas captadas e relacionadas aos cursos apresentados neste plano de ações e serviços estarão cadastradas na Plataforma SuperTec para fins de apuração do índice de gestão descentralizado - IGD, o qual é o balizador, para aferição do critério de distribuição dos recursos do exercício seguinte, do bloco da Qualificação Profissional, nos termos do parágrafo terceiro do art.1, Art. 8º e art.9 da Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021.Adicionalmente, tomando como base o mapeamento dos cadastros a serem feitos na Plataforma SUPERTEC, vislumbra-se as cidades, elencadas após a justificação geral, como enfoque das ações de qualificação deste Plano de Ações. Sendo elas: Brasilândia do Sul; Carlópolis; Farol; Matelândia; Pontal do Paraná; Rancho Alegre do oeste. O Objetivo geral se resume na qualificação e atualização do Público jovem e adulto desempregado em busca de reinserção no mercado de trabalho ou 1° emprego nas áreas da Indústria (Usinagem CNC) e de serviços (Manutenção de bens, Confecção e Panificação)A função do estado do Paraná nesta área se resume a trazer aos indivíduos menos capacitados e com menores condições de acesso a educação privada, a oportunidade de se especializarem e se atualizarem para obterem condições suficientes para ocupar cargos nas áreas com maior demanda no mercado de trabalho Paranaense. Neste sentido concluiu um estudo da década passada, realizado pela RODARTE e RIOS NETO, em relação a verdadeira função do Estado (sentido amplo) na qualificação profissional, ao depreender que:Entre dezembro de 1996 e março de 1997, a recém-instalada PED na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob demanda de um grupo de pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar/UFMG)5 , introduziu um questionário suplementar sobre a participação dos adultos (de 15 anos e mais) em programas e cursos de qualificação profissional6 , para servir de parâmetro para investigar, entre outras questões, a eficácia do Programa Estadual de Qualificação (PEQ) que, por sua vez, teria as informações extraídas do levantamento direto realizado com treinandos do PEQ, entre dezembro de 1996 e fevereiro de 1997. Uma das constatações era de que a participação em programas de qualificação era relativamente maior entre os indivíduos adultos, com características geralmente identificadas com o segmento menos vulnerável da população, e que o PEQ invertia, em parte, essa lógica, ao procurar atender, principalmente, pessoas de menor renda e de inserções ocupacionais mais precárias (RIOS NETO et al., 1998). De fato, estudo mais recente feito a partir deste questionário suplementar apontou várias dificuldades de acesso de segmentos populacionais de menor renda a cursos e treinamentos de qualificação, sendo o custo financeiro o mais determinante para afastá-los deste tipo de formação (RODARTE, 2009).Sendo assim, essencial o papel do Estado, no cenário atual, de oportunizar qualificação profissional atualizada para efetivar o direito à educação à população mais vulnerável e trazer dignidade e qualidade de vida ao qualificar eficazmente para vagas de emprego, seja como funcionário ou autônomo.","objetivos_plano_acao":"No mais, em consideração ao Plano de ações já aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho em 2021, e considerando a exigência de se explanar a execução destes recursos de anos anteriores, uma vez ainda não efetivamente executados, por mais que empenhados, sob Protocolo eletrônico estadual (18.349.009-5) de Edital de Inexigibilidade 031/2020.Descrimina-se que neste Bloco de ações, serão executados cursos diretamente pela Organização Social – GERAR, uma vez que os recursos de Emendas Parlamentares, sob autorização e transferência de recursos via elemento de despesa 33.50.41 (Contribuições).Objetivo Geral é Aumentar a participação do Sine Paraná no total de admissões no mercado de trabalho por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma Supertec.Com recursos financeiros totalizando R$551.032,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e trinta e dois reais), dos quais R$540.227,00 (quinhentos e quarenta mil, duzentos e vinte e sete reais) proveniente de Emendas Parlamentares R$10.805,00 (dez mil, oitocentos e cinco reais) como contrapartida do Governo do Estado, tem, este Plano de Ações e Serviços a meta de qualificar 360 trabalhadores, nos cursos de Empreendedorismo Comunitário e Gestão.Cada educando terá um custo de R$ 1.530,64 (hum mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Sendo a média do custo aluno/hora-aula de 10 reais. Respeitando a Res. Codefat 906/2021.Objetivo Específico 1: Estimular as comunidades a se engajarem na acolhida e desenvolvimento dos jovens em situação de desocupação, indicando-os para que participem do ProjetoObjetivo Especifico 2: Mapear opções de empreendimentos, vazios econômicos e matérias primas locais e impulsionar o empreendedorismo junto aos jovens nas comunidades a fim de que, valendo-se de sua vontade, energia e potencialidades, criem negócios e gerem transformação social e sejam prestigiados, apoiados e valorizados pelas suas comunidades.Objetivo Específico 3: Preparar o Jovem para que constitua o empreendimento e aprenda como planejar e gerir a “empresa”. Além de desenvolver modelos próprios de estratégias diante de problemas e, ensina via Game a pró-atividade e a tomada de decisão;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":540227.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":540227.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":10805.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":551032.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":551032.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20331,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49179281000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICACAO E RENDA - SETR","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":106,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33771099000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANA - FET/PR","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":33}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}