{"data":[{"id_plano_acao":6926,"codigo_plano_acao":"00220820220002-006926","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com  base  no  desafio  de  auxiliar  o  público  alvo  na  inserção  ao  mercado  de trabalho o Governo Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais no que diz respeito à inserção no mercado de trabalho, a Subsecretaria de    Trabalho    e    Emprego    por    meio    da    Superintendência    de    Educação Profissionalizante  tem  apostado  no  potencial  da  qualificação  profissional  como ferramenta de geração de renda e aumento da empregabilidade, principalmente para públicos  em  situação  de  vulnerabilidade.  A estratégia adotada pela SUBTE para atender as demandas do setor produtivo local por profissionais qualificados tem sido direcionada para contribuir com o alinhamento da oferta de cursos de qualificação profissional no estado com as demandas dos diferentes setores da economia, por meio de metodologias de identificação das ocupações com maior potencial de contratação, construídas em parceria com MEC –Ministério da Educação.O Mapa de Demanda por Qualificação Profissional identifica os principais cursos técnicos e de formação inicial e continuada (FIC) que atendem às ocupações mais demandadas pelo mercado de trabalho formal. A metodologia de mapeamento foi desenvolvida pela Diretoria de Articulação e Planejamento da Educação Profissional (DAPEP) e, de forma sintética, se caracteriza pela identificação das ocupações com maior potencial de contratação e a posterior associação de tais ocupações a cursos técnicos e FIC. Para tanto, foram utilizados, entre outras informações, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e do Guia Pronatec de Cursos FIC.Para além da utilização dos resultados apontados pelo Mapa de Demandas para cada mesorregião, empenhamos nossos esforços em capturar de outras formas as demandas por qualificação profissional de acordo com alguns recortes específicos.Para o Projeto Vias de Inclusão foram aproveitados dados da “Pesquisa Estadual sobre as Condições Socioeconômicas, Políticas e Culturais da População em Situação de Rua de Minas Gerais” e consultados dados do Cadastro Único para Programas Socias (CadÚnico) para o levantamento do número de pessoas em situação de rua no estado de Minas Gerais. Aliado ao critério “número de pessoas em situação de rua”, a escolha dos municípios a serem atendidos levou em consideração: o número de unidades de referência para o atendimento ao público (como CREAS, CRAS, Centro Pop e Casas de Acolhimento), a existência de empreendimentos econômicos solidários registrados no CadSol, e existência de organizações da sociedade civil voltadas para o atendimento de pessoas em situação de rua.No caso do projeto Minas Programando, cujo objetivo é promover a inclusão digital e produtiva   de   públicos   em   situação   de   vulnerabilidade   social, prioritariamente mulheres, foram realizadas aproximações com o setor produtivo para identificação das demandas de qualificação por parte do mercado. O produto dessa aproximação foi o Caderno Setorial de Emprego e Qualificação no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que trouxe um panorama sobre o emprego no setor de TIC em Minas Gerais.  Com foco nas ocupações de nível técnico, o estudo tem como principal objetivo a construção de subsídios para o planejamento da política de educação profissional do estado. Para tanto, investigou-se a distribuição espacial dos trabalhadores do setor, o peso das ocupações técnicas na estrutura de emprego e o perfil dessa mão-de-obra.Pertencente ao “Programa Percursos Gerais – Trajetória para Autonomia”, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Projeto Trajeto Renda será executado conforme recorte e priorização territorial do programa ao qual faz parte. A definição dos municípios contemplados pelo programa levou em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), priorizando o atendimento aos municípios que apresentassem os piores resultados no estado. No ano de 2019, foram realizados estudos diagnósticos que tiveram como resultado o levantamento de 73 municípios mineiros com índices menores que 0,599 (medida adotada para o recorte). A partir de 2020, posteriormente à organização dos municípios pelos territórios de planejamento e atuação utilizados pela SEDESE (Diretorias Regionais), a iniciativa foi dividida em quatro fases e teve seu início nos municípios sob jurisdição da Diretoria Regional SEDESE de Teófilo Otoni, por ser aquela que, à época do estudo, mais concentrava municípios vulneráveis no estado.Para o Projeto Emprega Minas, a identificação da demanda por formação profissional se deu por meio do levantamento e consolidação dos protocolos de investimento firmados junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, feita pela agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais (Invest Minas). Em linhas gerais, a partir da análise de investimentos para ampliação de cadeias existentes ou instalação de novas cadeias produtivas, foram levantadas soluções formativas para o atendimento a setores e ocupações com   perspectiva de crescimento no estado, com o objetivo de mapear oportunidades de necessidade, e posterior absorção, de mão de obra local por parte setores em expansão. Após análise dos protocolos de investimento à luz da previsão de geração de empregos diretos, estudou-se a convergência dos mesmos em relação aos Arranjos Produtivos Locais reconhecidos no estado de Minas Gerais, no sentido de priorizar os investimentos que irão contribuir para tal política e para a consolidação dos vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem nos territórios com aglomeração de empresas e empreendimentos com determinada especialização produtiva.Por fim, faz-se importante ressaltar os esforços empreendidos na escuta ativa às instituições com representação no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, a entidades representativas do setor de Construção Civil (Sindicato da Indústria da Construção Pesada -SICEPOT e Sindicato dos Trabalhadores nas Industria da Construção Pesada – SITICOP); às unidades do Sistema Nacional de Emprego /SINE. As demandas por formação profissional foram captadas por meio formulários preenchidos e posteriormente consolidadas, possibilitando a identificação das demandas específicas de diferentes setores da economia, fator de extrema importância para a diversificação do escopo de atendimento do Plano de Ação e Serviços. Como fruto desta ação, obtivemos as seguintes contribuições:a. SEST/SENAT (setor de transportes e infraestrutura): sugestão de 13 cursos, como demanda identificada em 26 municípios;b. SENAI (setor industrial): sugestão de 54 cursos, como demanda identificada em 32 municípios;c. SECULT (setor de turismo e cultura): sugestão de 15 cursos, como demanda identificada: 100 municípios;d. SINE (53 unidades respondentes): 295 turmas demandadas em 34 cursos.Cumpre informar, ainda, que as demandas captadas e relacionadas aos cursos apresentados neste plano de ações e serviços estarão cadastradas na Plataforma SuperTec para fins de apuração do índice de gestão descentralizado - IGD, o qual é o balizador, para aferição do critério de distribuição dos recursos do exercício seguinte, do bloco da Qualificação Profissional, nos termos do parágrafo terceiro do art.1º, art.8º e art.9º da Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 44.024 horas de qualificação profissional, com 100% de correspondência a demandas identificadas na plataforma SuperTec.Este Plano de Ações e Serviços compreende dois blocos de ações voltadas para qualificação profissional:O Bloco1, financiado com recursos do exercício financeiro de 2021, compreende a oferta de: i) 102 turmas e 3.540 vagas pertencentes aos Projetos Minas Programando, Empreenda Jovem e Trajeto Renda (Etapa 1), com recursos próprios aplicados como contrapartida do Governo do Estado de Minas Gerais (R$ 2.382.069,39); e ii) 30 turmas e 750 vagas pertencentes aos Projetos Vias de Inclusão e Emprega Minas, com recursos repassados pelo FAT (R$ 1.771.056,76). O Bloco 2, financiado com recursos do exercício financeiro de 2022, compreende a oferta de: i) 49 turmas e 1.225 vagas pertencentes aos Projetos Minas Programando e Trajeto Renda (Etapas 2 e 3) com recursos próprios aplicados como contrapartida do Governo do Estado de Minas Gerais (R$ 2.500.00,00); e ii) 91 turmas e 2275 vagas pertencentes aos Projetos Emprega Minas e Trajeto Renda (etapa 4), com recursos repassados pelo FAT (R$ 6.396.828,48).O objetivo geral do bloco de Qualificação Profissional é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec. Para o alcance do objetivo e meta de resultado esperada neste bloco de serviços, serão empreendidas as seguintes ações:•\tInterlocução com o setor produtivo por meio de aproximação com entidades representativas, e com empresas/APLs com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;•\tAdoção de metodologias de triagem de públicos com base no CAD Único, Seguro Desemprego, Encaminhamento do SINE e indicações das empresas para direcionar as ações formativas com mais precisão; •\tEstabelecer estratégias de mobilização e atendimento de públicos específicos por meio de articulação com equipamentos de assistência social, SINEs e organizações da sociedade civil;•\tMapear de forma regionalizada as demandas indutoras de desenvolvimento no mercado de trabalho para orientar as ações de educação profissional por meio do Mapa de Demanda de Qualificação Profissional e estudos setoriais.  •\tRealizar aproximação com instituições públicas como o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, empresas que tenham em suas políticas a temática da Responsabilidade Social para o estabelecimento de parcerias.•\tMonitoramento e avaliação da política pública com apoio do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e RendaQuanto ao mapeamento dos riscos dos projetos a serem executados para construção de um plano de contingência com medidas que possam minimizá-los. Para fins do PAS qualificação, um risco é definido como um evento que, ao longo do exercício, pode vir a impactar negativamente o alcance do objetivo geral e da meta de resultado, os quais podem ser agrupados nas seguintes categorias. Os riscos mapeados para os projetos e as respectivas estratégias de contenção estão descritos abaixo: Riscos Mapeados:•\tDespreparo da equipe dos projetos na abordagem e acolhimento dos públicos a serem atendidos.•\tFalta de local adequado e acessível para realizar a qualificação profissional no município.•\tEvasão dos cursistas do programa •\tDiscriminação do público nas Empresas, no caso do Via de Inclusão •\tFalha na integração entre os atores do programa•\tQualidade da oferta dos cursos de qualificação profissional•\tFalhas na comunicação e nos processos necessários para assegurar a coleta, o armazenamento das informações.•\tDificuldade na inserção de egressos em oportunidades de trabalho e geração de renda. Estratégias de Contenção:•\tArticulação com os municípios para disponibilização de local para a oferta da qualificação;•\tContratação de empresa prestadora de serviço com capacidade técnica atestada para oferta de qualificação profissional, assessoramento dos empreendimentos econômicos solidários nos municípios e acompanhamento dos públicos dos projetos;•\tArticulação e integração com os CREAS e Centro Pop para o direcionamento do público aos programas de qualificação profissional ao programa e acompanhamento durante o período de realização em caso de necessidade.  •\tCriação de incentivos para captação de empresas que possam apoiar o programa reservando vagas para os egressos dos programas.•\tCaptação das demandas de infraestrutura e de suporte para o público por meio do envolvimento de lideranças dos públicos atendidos.•\tArticulação com agentes produtivos locais para validação do conteúdo programático dos cursos e para absorver os serviços/produtos gerados pelos empreendimentos econômicos solidários•\tArticulação com os SINES para o direcionamento de vagas•\tPromoção de treinamento junto às empresas parceiras e equipe do projeto para acolhimento do público.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":8167885.24,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":8167885.24,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4882069.39,"valor_outros_plano_acao":51411.36,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":13101365.99,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":13101365.99,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5734,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05465167000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3799,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36253414000170","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS  FET-MG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":32}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}