{"data":[{"id_plano_acao":6924,"codigo_plano_acao":"00220820220002-006924","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Organização Internacional do Trabalho – OIT, em sua 88ª convenção estabeleceu que a sociedade organizada deve ter  participação na administração de um Sistema Público de Emprego. Desta maneira, a partir da Resolução nº 80/1995 do CODEFAT, foram criados os Conselhos de Trabalho e Emprego, com a finalidade de, em nível nacional ter participação ativa nas ações deemprego como colegiado, tripartite, paritário, de caráter permanente e deliberativo. Recentemente, no intuito de modernizar o Sistema Nacional de Emprego – SINE, foi editada a Lei Federal 13.667/18, as Resoluções do CODEFAT que dão legalidade a ações e planos com objetivos de combate ao desemprego, dentre as quais citamos as Resoluções 825/19 e 890/2020, além daPortaria 8057/2020. Estes Diplomas legais, dentre outros, dão legalidade à elaboração deste Plano de Ação. Neste contexto a Resolução nº 825/19 CODEFAT, que assevera:Art.6º O Plano de Ações e Serviços – PAS, para cada exercício e para cada bloco de ações e serviços do Sine, deverá informar a estratégia a ser adotada pelo ente parceiro com vistas ao atendimento das metas de resultado a serem alcançadas e apresentar a proposta de aplicação dos recursos, próprios ou não, destinados pelo ente parceiro ao financiamento do Sine.O mercado de trabalho de Uberaba revela-se bastante diversificado. Identificando grandes empregadores do Município, apontamos a Administração Pública em geral, as Usinas Fabricantes de Etanol, as Instituições de Ensino Superior, as empresas Fabricantes de Fertilizantes, adubos e intermediários, Fabricação de bebidas, criação de bovinos, transportadores de carga, grandes hipermercadistas, comerciantes do varejo, entre outros. Dados do IBGE (2019) apontam 30,4% da população total do Município ocupada (101.493 vínculos ativos). A cidade ocupa a 6ª posição no Estado de Minas Gerais entre os Municípios com maisvínculos ativos. O salário médio mensal dos trabalhadores formais do Município é de 2,6 salários mínimos, levando a cidade ao 31º lugar no Estado na média de remuneração. Em razão de grandes investimentos recentes de empresas na área de Fabricação de Bebidas, Logística e Fertilizantes e indústria de embalagens, o Município tem grandes perspectivas de crescimento.Uma das dificuldades enfrentadas na intermediação e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho local está na exigência cada vez maior de escolarização e qualificação pelo mercado de trabalho. Diante desse cenário e em conjunto com os grandes empregadores, identificar através da Plataforma SuperTec, as principais demandas do município por profissionais qualificados, proporcionando aos trabalhadores oportunidade de cursos que possam promover a recolocação desses trabalhadores no mercado de trabalho, suprindo as deficiências de qualificação ampliando as possibilidades para que aqueles profissionais que almejam um posicionamento melhor conquistem as vagas desejadas. Segundo CAGED o maior saldo de vagas no Município, tem sido no seguimento de comércio, serviços e indústria , sendo esse os eixos principais para o levantamento de demandas de cursos profissionalizantes no Município.Cumpre informar que as demandas captadas e relacionadas aos cursos apresentados neste plano de ações e serviços estarão cadastradas na Plataforma SuperTec para fins de apuração do índice de gestão descentralizado - IGD, o qual é o balizador, para aferição do critério de distribuição dos recursos do exercício seguinte, do bloco da Qualificação Profissional, nos termos do parágrafo terceiro do art.1º, art.8º e art. 9º da Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021.","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec .” Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 19960 horas dequalificação profissional, com 75%, de correspondência a demandas identificadas na plataforma Supertec em relação `a quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.Cursos Ofertados: 1)Curso: Padeiro Carga Horária : 200 hrsQuantidade de Alunos : 15Vagas para PCD : 02Total de horas : 3.000Valor da hora/ aula : R$16,00Valor Total :  R$ 48.000,002)Curso: Garçom Carga Horária : 200 hrsQuantidade de Alunos : 15Vagas para PCD : 02Total de horas : 3.000Valor da hora/ aula : R$16,00Valor Total :  R$ 48.000,003)Curso: Operador de Processo químico industrialCarga Horária : 300 hrsQuantidade de Alunos : 15Vagas para PCD : 02Total de horas : 4.500Valor da hora/ aula : R$16,00Valor Total :  R$ 72.000,004)Curso: Agente de limpeza e conservaçãoCarga Horária : 160 hrsQuantidade de Alunos : 19Vagas para PCD : 02Total de horas : 3.040Valor da hora/ aula : R$16,00Valor Total :  R$ 48.640,005)Curso: Mecânico de Máquinas IndustriaisCarga Horária : 300 hrsQuantidade de Alunos : 15Vagas para PCD : 02Total de horas : 4.500Valor da hora/ aula : R$16,00Valor Total :  R$72.000,00 A expectativa de trabalhadores qualificados com os recursos é de 79 considerando as ações abaixo :▪ estratégias para convocação do trabalhador▪ interlocução com o setor produtivo▪ Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, emprego e Renda - CTER▪ Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE ▪ estratégias de atendimento a pessoas com deficiência e idosos. 6. RISCOS6.1. Operacionais: quadro deficitário de servidores, além do risco de evasões dos educandos por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.6.2. De imagem/reputação do órgão gestor local: o único risco de imagem ou reputação identificado está relacionado com o espaço de atendimento aos trabalhadores, porém o mesmo foi sanado com a mudança do Sine para um novo espaço que oferece hoje mais acessibilidade e conforto aos trabalhadores.6.3. Legais: O prolongamento dos impactos causados pela Pandemia, e o distanciamento social ocasionado por normas ou legislações, podem impactar negativamente o alcance das metas estabelecidas, Atraso em processos licitatórios, podendo comprometer o início execução das atividades6.4.Financeiros/orçamentários: Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho, o que poderia provocar atrasos no repasses, podendo haver desistência por parte das instituições contratadaspara prestação do serviço.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":218476.89,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":218476.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":69160.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":287636.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":287636.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4931,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18428839000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE UBERABA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":52,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34089766000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE UBERABA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":32}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}