{"data":[{"id_plano_acao":6923,"codigo_plano_acao":"00220820220002-006923","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"O estado de Pernambuco possui 12(doze) Regiões de Desenvolvimento, o município do Jaboatão dos Guararapes faz parte da Região de Desenvolvimento Metropolitana e sua população estimada em 2021, de acordo com o IBGE, é de 711.330 mil pessoas, sendo o segundo município mais populoso do estado.Conforme estudo divulgado pela Agência Estadual de Pesquisas e Planejamento de Pernambuco – Agência CONDEPE/FIDEM, em parceria com o IBGE, o Produto Interno Bruto(PIB), indicador que tem o objetivo de quantificar a riqueza gerada pelas atividades econômicas de uma determinada região, no ano 2019, com base de referência 2010, o município do Jaboatão dos Guararapes apresentou o segundo maior  PIB do estado de Pernambuco que  foi de R$ 13.870.739,00.Já o PIB per capita foi de R$19.750,50, sendo a sétima posição no ranking da  Região de Desenvolvimento, onde o município está inserido.\tAnálise do Mercado de TrabalhoJaboatão dos Guararapes faz parte do Arranjo Populacional do Recife, possui  35 bairros distribuídos em 07 unidades territoriais, denominadas Regionais.Segundo dados da plataforma DataSebrae, coletados em 2018, o município do Jaboatão possui 69.445 empresas, sendo, 43.489 MEI, 20.228 ME, 2.026 EPP e 3.702 demais empresas por porte. Dentre os principais setores econômicos nos quais essas empresas estão inseridas, percebe-se uma predominância nos setores de serviço e comércio, sendo 31.575 serviço, 25.629 comércio, seguidos por 11.950 indústrias, 147 agronegócios e 144 outros. Ainda segundo a publicação do DataSebrae, a atividade comércio varejista se destaca entre as demais, demonstradas no quadro a seguir:Classificação de Atividades\tNº de unidades locais (empresas)COMÉRCIO VAREJISTA - 20.590ALIMENTAÇÃO - 7.091TRANSPORTE TERRESTRE - 4.269OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS - 4.212SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO -3.930COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS -3.102EDUCAÇÃO - 2.424COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS -1.937SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS -\t1.860PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO -1.827CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA -1.732FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS -1.394REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS -1.384ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES -1.173FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS -818DENTRE OUTRAS ATIVIDADESFonte: IDataSebrae - ano 2018Dentre a atividade de comércio varejista, destacamos os segmentos: de artigos do vestuário e acessórios; mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - mercados, mercearias e armazéns; bebidas e; cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.No setor serviço, as atividades econômicas de transporte e armazenagem possuem um número significativo de registros no cadastro nacional de atividades econômicas - CNAE. Evidenciamos que o transporte terrestre é uma atividade representativa devido a localização estratégica do município que atraiu grande complexos logísticos disseminados no território, a exemplo dos Armazennas, do Fedx, do Centro de Distribuição da Natura e do Grupo Petrópolis.Na indústria de transformação, Jaboatão possui empresas de referência no ramo de alimentação e tintas, a exemplo das fábricas Vitarella, Suvinil e Iquine.Esse panorama demonstra que o município absorve a maioria das vagas para emprego no setor de serviços, em consonância com as admissões realizadas pela Agência do Trabalhador durante o período.O CAGED do ano 2021 mostrou uma pequena recuperação no nível de emprego formalizado que teve impactos positivos em Jaboatão. Houve no município 37.467 admissões contra 32.540 desligamentos, o que resultou em um saldo positivo de 4.927 novos empregos. Entre os setores, merece destaque o setor de serviços que registrou 3.128 novos postos de trabalho, seguido pelo comércio com com 1.432 empregos no período. Neste período segundo a PNAD, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, divulgada pelo IBGE, a taxa média de desocupação em Pernambuco foi de 19,9%, o maior patamar desde 2017, sendo a maior taxa de desemprego no país. Pernambuco também apresentou um grande número de empregados sem carteira assinada e a informalidade vem avançando desde 2021.Ainda com relação às atividades econômicas, o município tem grande destaque pelo seu dinamismo, ocupando a segunda posição no estado em termos de arrecadação do ICMS. A política de atuação para atração de investimentos que possam gerar empregos para os cidadãos jaboatonenses, é executada respeitando a vocação de cada Regional. No município temos 07(sete), que são:•Regional 1 - Jaboatão Centro -Essa microregião concentra grande número de atividades voltadas ao comércio e a prestação de serviços, além de estar inserida a área rural do município.•Regional 2 - Cavaleiro - Essa  regional possui um importante polo comercial em Cavaleiro.•Regional 3 - Curado - A Regional 3 destaca-se por possuir umas das grandes concentração de indústrias, que vem ao longo da BR-232.•Regional 4 - Muribeca  -  possui localização privilegiada, no entorno do Eixo de Integração e da BR-101, consolidada pelo Centro Logístico e pela Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Os conjuntos habitacionais que formam a Regional (Marcos Freire e Muribeca) têm centros comerciais de médio porte. •Regional 5 - Prazeres  - Em Prazeres estão localizadas várias empresas de logística, além de um eixo comercial. O polo industrial de Prazeres fica vizinho ao mercado público das Mangueiras onde estão concentrados os feirantes da região•Regional 6 - Praias - No bairro de Piedade encontramos o maior shopping do município (Shopping Guararapes), supermercados de grande porte e várias concessionárias. •Regional  7 – Guararapes - Fica localizada no centro urbano de Prazeres, região de fluxo intenso de pessoas, atividades comerciais e de serviços. \tPrincipais dificuldades enfrentadas para promover a (re)colocação dos Trabalhadores no Mercado de Trabalho, através da Qualificação Social e Profissional.Atualmente, ainda lidamos com os impactos negativos da pandemia do COVID-19 que fez com que algumas empresas encerrassem suas atividades no município e outras que tiveram que reduzir sua capacidade de produção e prestação de serviço, refletindo em uma grave crise econômica e no aumento do desemprego.O grande desafio da Qualificação Profissional, nesse período, tem sido articular parceiros para capacitações presenciais e criar no município cultura para ações de qualificação. Outros entraves relevantes para a (re)colocação do trabalhador no mundo do trabalho são: o nível de escolaridade e a qualificação profissional. No que se refere à escolaridade, nos deparamos com o desafio de encontrar a adequação necessária para que o trabalhador atenda aos requisitos mínimos exigidos quanto a esse ponto. Por isso, ressaltamos  a importância de promover ações que possibilitem a elevação do nível de escolaridade, visto que, identificamos que muitas das evasões que ocorrem nos cursos de qualificação acontecem por esse motivo.Diagnóstico realizado recentemente pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo - SETQE, demonstrou que os empregadores também buscam ações que orientem o trabalhador quanto ao comportamento, postura e atitudes saudáveis no ambiente de trabalho.Notamos que a desintegração das ações de qualificação social e profissional e os serviços de IMO prejudicou ao longo dos anos o fomento da Política de Trabalho, Emprego e Renda, visto que muitas vezes a qualificação é fator determinante para o trabalhador ser (re)inserido no mercado de trabalho. A interrupção dos repasses destinados a qualificação social e profissional, implicou em uma série de consequências, principalmente na baixa oferta de cursos para os trabalhadores conforme demandas do mercado local.O PAS da Qualificação Social e Profissional, ano 2022, atenderá todos os requisitos estabelecidos na Portaria nº 21.171 de 22 de setembro de 2020, e prevê executar formação profissional para atender as demandas de dois grandes empreendimentos nos segmentos de logística e comércio varejista, recentemente aportados no município. Cumpre informar que as demandas captadas e relacionadas aos cursos apresentados neste plano de ações e serviços estarão cadastradas na Plataforma SuperTec para fins de apuração do índice de gestão descentralizado - IGD, o qual é o balizador, para aferição do critério de distribuição dos recursos do exercício seguinte, do bloco da Qualificação Profissional, nos termos do parágrafo terceiro do art.1º, art.8º e art.9º da Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021.  Esse mapeamento de demandas é levantado a partir do trabalho integrado desenvolvido junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no qual a SETQE realiza sistematicamente um trabalho de apresentação dos serviços da Rede de Unidades do SINE/Jaboatão a toda empresa que está se instalando no território municipal.Como estratégia para impulsionar a plataforma SuperTec, serão adotadas medidas de incentivo junto aos empregadores para cadastrar demandas de qualificação social e profissional relacionadas às atividades econômicas da empresa. Para atingir essa meta, faremos divulgação em todos os canais de comunicação locais, bem como visitas in loco as empresas. O objetivo é contribuir para que as vagas ofertadas sejam preenchidas em menor tempo, tendo a qualificação como fator impulsionador dessa inserção. Isso proporcionará credibilidade na qualidade dos serviços ofertados pelo Sistema Público de Emprego do município.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec.Esse Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 320 horas de qualificação profissional com 50% de correspondências as demandas identificadas na plataforma SuperTec  em relação à quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.Para alcançar a meta proposta, é indispensável a interlocução direta com os dirigentes dos dois empreendimentos que são objetos do nosso empenho, para que haja um alinhamento do perfil profissional visando integrar a qualificação com a contratação da mão de obra qualificada, e assim movimentar o mercado de trabalho no município. Também manteremos diálogo com os sindicatos e associações representantes desses setores produtivos para planejamento da ações e busca por estratégias para ampliação das ofertas de ações de qualificação na plataforma SuperTec. Como metodologia, iremos dirigir nossos esforços primeiro convocando os trabalhadores cadastrados no banco de vagas do SINE/Jaboatão, que manifestaram interesse em participar de ações de qualificação direcionadas para os dois segmentos, logística e comércio varejista, priorizando os beneficiários do seguro desemprego. As ações serão favorecidas para os públicos prioritários estabelecidos na Norma de Execução nº 113 de 14 de outubro de 2019.O monitoramento e avaliação das atividades contidas no PAS será realizado por intermédio de nivelamento de informações do processo, para isso serão desenvolvidos relatório de atividades, atas de frequência, entrega de materiais, auxílio transporte e alimentação, e instrumental de avaliação dos resultados obtidos nas ações desenvolvidas, seguindo todas as diretrizes da Norma citada acima.Conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é o órgão gestor do Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes e, portanto, também acompanhará a execução do presente Plano de Ação com vistas ao atingimento da meta supracitada.\tParceria com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.O papel principal do SINE/Jaboatão é facilitar o acesso de integração e reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho formal, contribuindo com a redução do tempo médio de desemprego. Para atingir este fim, os serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO), atendimento ao Seguro Desemprego, Qualificação Social e Profissional, Ações de Orientação Profissional e de Carteira Digital de Trabalho, dentre outras ações, são realizados de forma integrada em todas as suas unidades de atendimento. Atualmente o município do Jaboatão dos Guararapes conta com a estrutura de 01 Agência matriz e 05 postos de atendimento que juntos constituem uma Rede de Atendimento ao Trabalhador atuando com foco nos principais polos de desenvolvimento do município, promovendo o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, setores do  serviços, comércio, indústria e construção civil. A estrutura física e os serviços prestados pela Rede SINE do Jaboatão são considerados de referência e de excelente qualidade, o que auxilia no processo de aproximação das empresas. Manter essa relação, conquistar empresas e ampliar a fidelização é um grande desafio. Por isso, investimos na melhoria contínua dos serviços prestados, buscando encaminhar trabalhadores com o perfil adequado para as vagas ofertadas e prezando ao máximo pela boa relação com as empresas contactadas. Além disso, temos em nosso espaço físico um auditório com toda estrutura necessária para realização de seleções e também dispomos de Psicólogo habilitado e com experiência para atender às empresas que necessitarem de pré-seleção.A integração da Intermediação de Mão de Obra(IMO) com a Qualificação Social e Profissional (QSP), possibilitará um melhor aproveitamento das vagas captadas, contribuindo para o aumento das colocações no mercado de trabalho. Observa-se que muitas vagas captadas não são ocupadas pelos trabalhadores cadastrados no sistema por falta de qualificação profissional exigida pelo empregador.No momento do atendimento ao trabalhador - IMO, são confirmadas e cadastradas as demandas por curso de qualificação de seu interesse, com o objetivo de ampliar as suas possibilidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho. Assim, quando surgem oportunidades de cursos ofertados pela pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, convocamos e encaminhamos os candidatos para os mesmos.No município, também são realizadas parcerias com empresas que possibilitam encaminhar os trabalhadores para cursos de qualificação em áreas demandadas pelo próprio empregador. Os cursos são estruturados para atender às necessidades do mercado, buscando a melhoria da qualidade da força de trabalho, em diversos setores econômicos do município e da região, além de preparar os trabalhadores para o exercício de uma profissão, uma vez que focam temas ligados aos direitos sociais e trabalhistas, meio ambiente, empreendedorismo e o estímulo à melhoria da escolaridade.O esforço em ampliar capilaridade do SINE/Jaboatão ganhou força em 2019 quando foi instituído no município o Decreto Municipal nº 49, pensado e construído conjuntamente com outros órgãos da prefeitura a partir da inquietação provocada pelos índices de desemprego no estado de Pernambuco. O referido Decreto dispõe sobre a Criação de Ações de Combate ao Desemprego, no âmbito municipal e dá outras providências. Dentre as ações exemplificamos aqui a determinação nos casos de contratação de empresas para a prestação de serviços de qualquer natureza no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município deverão constar dos editais de licitação e dos contratos administrativos o compromisso de, na contratação de novos empregados para a execução dos serviços contratados, a entidade se utilizará, preferencialmente, do Bando de Dados disponibilizado pela Agência do Trabalhador do Município do Jaboatão dos Guararapes / SINE e comprovar que integram em seu quadro de empregados a quantidade mínima de aprendizes e de pessoas com deficiência conforme determinado por lei.\tEstratégia de atendimento a Pessoa com Deficiência e IdososQuanto ao cidadão com deficiência que busca a inserção no mercado de trabalho, a Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, tem promovido, desde a primeira edição em 2015, uma ação orquestrada nacionalmente pelo Ministério do Trabalho, que ocorre anualmente, intitulada “Dia D da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS”. Esta ação tem como objetivo fazer cumprir o artigo 93, da Lei nº 8.213, de 24.07.1991 e por tanto, as empresas que estão sujeitas à reserva legal e que não estejam cumprindo com o estabelecido são notificadas pelo Ministério do Trabalho.Às referidas empresas é dada a oportunidade de regularização na ocasião da Ação mencionada, visando o objetivo maior de inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS. A ação é feita em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco, nas dependências da matriz da Agência do Trabalhador de Jaboatão Centro. Para além dessa ação, os trabalhadores com deficiência estão incluídos no rol de público prioritário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. As demandas advindas desse público beneficiário também são dialogadas no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, no qual a SETQE tem assento de membro titular. As pessoas com 60 anos e mais, também serão estimuladas para as ações de qualificação profissional. Para esse público iremos direcionar nossos esforços para reduzir as dificuldades e entraves que impossibilitam sua (re)inserção no mundo do trabalho, a partir da captação de vagas com empresas que possuam programas específicos para os idosos e provocando outras instituições para ampliação de vagas para esses cidadãos. Com o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento se apresenta como um relevante problema social, gerando desafios para a política pública de emprego na inclusão e contribuição desses trabalhadores no mundo do trabalho. Observamos que  muitas vezes são esses trabalhadores idosos que são os principais  provedores da família.Uma das grandes dificuldades do idoso na competição pela vaga com trabalhadores mais jovens, além da estigmatização social, vem da falta de qualificação para ocupar um posto de trabalho. Nossa estratégia é reduzir  essa lacuna, atendendo a esse público com ações que o façam avançar na procura por oportunidades, com repercussão na estrutura produtiva atual, sempre seguindo as diretrizes do Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, que expressa que todos, a partir dos 60 anos de idade, tem o direito de desempenhar atividades profissionais, desde que suas condições físicas, intelectuais e psíquicas sejam respeitadas.Esperamos atender neste Plano de Ações e Serviços o mínimo de 10% de vagas de qualificação para esses dois públicos prioritários, visando ampliar suas chances de colocação no mercado de trabalho.Diante do exposto, o PAS da Qualificação Social e Profissional, exercício 2022, conclui que ofertará 02(dois) cursos, – Assistente de Logística e Operador de Supermercados priorizando atividades para os novos empreendimentos que estão sendo instalados no município, beneficiando 50 trabalhadores e potenciais trabalhadores. Esses dois setores econômicos vêm expandindo a sua capacidade produtiva e alavancando os índices de empregabilidade do município. \tDetalhamento das despesasO custo para execução do curso de Assistente de Logística  será de R$  62.385,10  e para a execução do curso de Operador de Supermercados, o custo será de R$ 62.385,10.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":94770.2,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":94770.2,"valor_recursos_proprios_plano_acao":30000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":124770.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":124770.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2310,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10377679000196","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":54,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34696044000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":32}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}