{"data":[{"id_plano_acao":6911,"codigo_plano_acao":"00220820220002-006911","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Desde o início da Pandemia por Covid-19 no ano de 2020, os setores da economia sofreram com as medidas restritivas de circulação que culminaram com altas taxas de desemprego e fechamento de negócios. Nesse ano, o PIB nacional fechou com resultado negativo (-3,9), assim como no estado da Bahia (-3,4). No entanto, com o avanço no estudo sobre o processo de infecção e das medidas preventivas e remediativas, a economia começou a dar sinais positivos em 2021.Desde a década de 1990, a política pública de qualificação profissional busca favorecer a empregabilidade do trabalhador, voltando-se a promoção de trabalho e renda, fundamentais para o combate da crise do mercado de trabalho. Desta forma, através das ações de qualificação, pode-se amparar a parcela mais vulnerável da população frente aos cíclos econômicos depressivos e de baixo desenvolvimento humano.Isso caracteriza bem a necessidade da referida política nesse momento de remissão da crise sanitária, diante do grande contigente de trabalhadores desempregados, que alcançou o índice de 19,5% da população baiana em idade economicamente ativa no ano de 2021. Já a taxa composta da subutilização da força de trabalho no mercado baiano na última década (entre os anos de 2012-2021) alcançou o indíce acumulado de 42,1% no mesmo ano, tendo ocupado no último trimestre de 2021 o quarto pior resultado no Brasil. O indicador de subutilização da força de trabalho caracteriza-se pelos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, desocupados e força de trabalho potencial.Em se tratando da taxa de desalentados, a Bahia tem vivido uma crescente desde 2015, alcançando 9,4 pontos percentuais em 2021, enquanto no quesito informalidade o estado ocupou a quinta posição em relação ao balanco do 4º semestre de 2021. A despeito da recuperação frente as perdas ocorridas durante o ano de 2020 (redução da taxa de desalento e saldos positivos de empregos), é importante salientar que não houve melhora nas condições do mercado de trabalho, o que tem mantido a Bahia entre aqueles com maior taxa de desemprego (a segunda maior do país em 2021). O desemprego de longo prazo, a população de desocupados marcadamente composta pelos mais pobres, pelas mulheres e os jovens, a taxa de informalidade representando mais de 50% dos ocupados com depreciação de rendimentos dos direitos sociais e trabalhistas marcam a piora no cenário baiano.Outro fator importante a considerar nesse contexto, diz respeito a corrosão nos valores reais auferidos pelos trabalhadores, resultantes da expansão inflacionária que tem provocado um empobrecimento generalizado da população. Ainda há que se considerar o impacto que a conjuntura internacional tem provocado à economia brasileira e que reflete-se na realidade estadual.Além disso, a guerra entre Rússia e Ucrânia tem exercido significativa pressão sobre o preço do trigo, fertilizantes e do petróleo (por conseguinte, seus derivados: combustíveis e gás de cozinha). Também os preços das commodities tem elevado o custo da cesta básica, especialmente aqueles administrados (energia elétrica e combustíveis). A adoção da política monetária através da elevação dos juros tem implicado na restrição de investimentos produtivos e dificultado a recuperação econômica do país impactando diretamente na expansão de postos de trabalho.É diante desse cenário que a política de qualificação desponta para atender ao trabalhador mais vulnerável, oportunizando cursos para qualificar ou requalificar pessoas que necessitam do amparo estatal para se inserirem no mercado de trabalho formal, onde há maior seguridade, mas também oportunizar atividades empreendedoras para a garantia da renda.Segundo a PnadC, em relação do 4º trimestre de 2021, a maioria dos cinco grupamentos de atividade contrataram mais trabalhadores, com destaque para a Indústria geral e Construção. A Indústria geral atingiu 512 mil trabalhadores, após crescer 13,2%, sendo seguido pela Construção (+6,3% e atingindo 494 mil ocupados) e Serviços (principal setor do estado em número de ocupados), após o incremento de 85 mil pessoas ou 3,3%, atingindo 2.699 mil ocupados no 4º trimestre de 2021. Já os dois outros maiores setores em termos de pessoas ocupadas, tiveram queda no número de trabalhadores, o Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, após o recuo de 4,9%, ficou com 1.098 mil ocupados e a Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura ficou com 1.108 mil ocupados, após queda de 0,3%.Nos Serviços, os dois segmentos com as maiores variações positivas de ocupados foram Alojamento e alimentação, com 358 mil ocupados, após 10,8% ou +35 mil pessoas e Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 457 mil ocupados no 4º trimestre de 2021, após expansão de 8,7% ou +37 mil ocupados. De modo contrário, Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais ficou com 975 mil ocupados, após o decréscimo de 3,8% ou -38 mil ocupadosPor isso, a partir das demandas que estão sendo levantadas junto ao mercado de trabalho através de pesquisas realizadas pelo Observatório do Trabalho da Bahia - OBA, pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais - SEI, e também pelos dados extraídos das bases de dados oficiais que registram a movimentação do mercado formal, assim como através do levantamento de vagas ofertadas na Rede SineBahia, serão lançadas na Plataforma SuperTec as demandas de qualificação profissional que reflitam a realidade do mercado baiano, espelhando assim, a oferta dos cursos propostos neste Plano de Ações e Serviços.Considerando os dados de 2021, com o cenário do segundo semestre de 2022, percebeu-se a necessidade de ajustes no plano de qualificação, já que o pós-pandemia colocou o mundo do trabalho em uma situação ainda mais desafiadora, refletindo no planejamento de execução e que embasou alterações para atender as demandas que foram se apresentando ao longo do períodoForam consideradas no cenário econômico as ocupações mais demandadas nas regiões, o levantamento de potenciais empregadores localizados nos municípios e territórios de identidade com maior potencial de absorver a mão de obra qualificada, do incentivo ao desenvolvimento do empreendedorismo, além dos cursos voltados ao segmento de tecnologia e inovação buscando atingir as ocupações que possuem a tecnologia como base.Nesse sentido, corroborou a necessidade de adequação dos cursos à atual realidade econômica de alguns municípios da Bahia, haja vista que após apresentação dos cursos aos municípios por meio das OSCs e estas iniciarem a publicização com matrículas de alunos e o diálogo com a população local a respeito dos cursos ofertados, possibilitou às comunidades terem maior conhecimento da política pública de qualificação social e profissional, sendo assim as comunidades passaram a solicitar a implementação de novas. É importante frisar, que os Planos de Trabalho celebrados entre a SETRE e as organizações sofrerão ajustes com as respectivas supressões, inclusão de novos cursos, alteração de cursos e ampliação do prazo de vigência. Contudo, o valor global do Plano de Ação e Serviços – PAS não sofrerá alteração.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SineBahia no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec. Serão ofertadas 20.620 vagas, distribuídas em 1.031 turmas com cursos de 120h de carga horária.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":20281741.83,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":20281741.83,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4310803.36,"valor_outros_plano_acao":832320.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":25424865.19,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":25424865.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5150,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937123000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":67,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35582108000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":32}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}