{"data":[{"id_plano_acao":6905,"codigo_plano_acao":"00025320220001-006905","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-03-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-10-31","diagnostico_plano_acao":"Considerando que a secretaria de Estado da Educação e Esportes do Estado de Pernambuco é órgão do poder executivo responsável pela política educacional no âmbito da educação básica em seu território. Bem como que no ano de 2022 a SEE-PE firmou adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação o qual permite a utilização do repasse de recursos federais, proveniente do Programa de Conectividade da Lei nº 14.172/2021, visando assegurar acesso à ‘internet’, com fins educacionais, a alunos e a professores daeducação básica pública. Dada a iniciativa a SEE/PE elaborou ações voltadas à melhoria do acesso ao serviço de internet a todas as escolas da rede estadual em Pernambuco, levando em conta o padrão de conectividade em conformidade com o planejamento estratégico da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e a recomendação do Ministério da Educação (MEC), que estabelece velocidade mínima de 1 mbps por estudante no maior turno (PORTARIA Nº 33, DE 7 DE AGOSTO DE 2023) a SEE/PE tem como objetivo que até o ano de 2026 o fornecimento de internet com velocidade de 1Mbps por estudante, e para tanto conta com projetos como: A) Internet com Wi-fi na sala de aula que tem por objetivo a disponibilização de acesso à Internet e rede local sem fio (Wi-Fi), compreendendo o fornecimento de links de Internet e pontos de acesso (Access Points - AP), solução de gestão e controle, instalação e configuração, com manutenção preventiva e corretiva em processo de contratação, assim como conta com o fornecimento de solução integrada, operacionalização e de manutenção de uma solução de telemática, com operação técnica integrada e especializada que atende atualmente unidades escolares no estado de Pernambuco através do programa PEconectado, ainda salienta-se que atualmente a Secretaria realizou o pedido de aditivo para o fornecimento do serviço de rede sem fio (Wi-Fi) para mais 220 escolas estaduais junto a Secretaria de administração estadual - SAD além da B) Disponibilização de laboratórios móveis de informática para todas as escolas com o objetivo de potencializar a utilização dos recursos de conectividade mediante a entrega de um conjunto de terminais portáteis com carrinho para guarda física, recarga elétrica e transporte dos mesmos dentro dos diversosambientes das escolas. Tendo em vista as restrições de estrutura física identificadas nesses ambientes, os laboratórios móveis contribuirão para que professores e estudantes disponham de recursos tecnológicos para apoio ao letramento digital, otimizando o aproveitamento do tempo disponível para atividades com uso de tecnologia. A solução permitirá que o laboratório móvel vá ao encontro dos professores e estudantes nos diversos ambientes, evitando o translado dos envolvidos para outros espaços diferentes dos quais já estão acomodados. Ademais, a solução também promoverá equidade de recursos tecnológicos entre as escolas, visto que não será necessário dispor de espaços com estrutura física dedicada para a instalação desses laboratórios móveis. A disponibilização desses recursos abrirá um leque de possibilidades, proporcionando aos professores explorar o engajamento dos estudantes em um ambiente facilitador e instigante, motivando a reflexão crítica, a busca por conhecimento e a aprendizagem sucessiva/autônoma. Em outras palavras, uma escola equipada com tais recursos tecnológicos criará condições para que os professores consigam aliar estratégias de ensino-aprendizado às tecnologias, fortalecendo o processo de letramento digital junto aos estudantes. Essas ferramentas contribuem para que os professores possam aprimorar suas atividades promovendo dinâmicas mais significativas e mais interessantes com impactos positivos nas relações professor-estudante, estudante-professor e estudante-estudante. Como meta, o quantitativo dimensionado procura atingir uma estimativa de disponibilidade de algo em torno de 20 equipamentos para cada grupo de 100 estudantes. Para isso, informamos que foram realizadas 2 licitações e mais 2 estão em andamento, visando a aquisição dos equipamentos necessários à implementação dessas ações. Destaca-se que o objetivo da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco é manter a adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada do Ministério da Educação, proveniente do Programa de Conectividade da Lei nº 14.172/202, permanecendo comprometida com a melhoria contínua dos serviços prestados pela administração pública a nível estadual que garantem a acesso a educação de qualidade e a tecnologia, bem como em comprometer-se com a gestão eficiente e eficaz dos recursos pactuados.","objetivos_plano_acao":"A Secretaria de Estado da Educação e Esportes do Estado de Pernambuco tem por objetivos desejados oferecer conectividade de qualidade para uso pedagógico bem como o fornecimento de equipamentos tecnológicos para professores e alunos em todas as unidades escolares do estado de Pernambuco.","situacao_plano_acao":"EM_REPLANEJAMENTO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":197965100.51,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":197965100.51,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":73981792.27,"valor_total_plano_acao":271946892.78,"valor_total_investimento_plano_acao":167671905.09,"valor_total_custeio_plano_acao":104274987.69,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":253,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"FNDE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00378257000262","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":17,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10571982000125","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":77758,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador FNDE","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7606,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"10572071000112","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE EDUCACAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":25}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}