{"data":[{"id_plano_acao":6892,"codigo_plano_acao":"00025320220001-006892","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-03-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-10-31","diagnostico_plano_acao":"A política pública formulada para a Educação Básica, embasada na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e no Plano Nacional de Educação 2014–2024 (PNE), estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento da educação no país. O PNE preconiza a universalização do acesso à internet em alta velocidade e o fortalecimento da relação computador/aluno nas escolas da rede pública.As escolas da rede pública estadual do Piauí enfrentam desafios significativos em sua infraestrutura tecnológica, com conectividade de rede irregular, laboratórios de informática desatualizados e crescente preocupação com a segurança cibernética diante das ameaças digitais.A modernização é vital para alinhar as escolas às demandas do século XXI. Além do acesso à internet de alta velocidade, é crucial implementar medidas de segurança cibernética e adequar-se à legislação de proteção de dados, como a LGPD.Os laboratórios de informática desempenham papel crucial no ensino de habilidades digitais. É essencial equipá-los com tecnologia atualizada para explorar conceitos avançados e desenvolver competências relevantes para o mercado de trabalho.A modernização promove a inclusão digital e reduz disparidades educacionais, garantindo que todas as escolas tenham acesso à mesma qualidade de recursos tecnológicos, promovendo equidade e igualdade de oportunidades de aprendizado.Garantir a segurança e a sustentabilidade da infraestrutura tecnológica é essencial. Isso inclui a implementação de protocolos de segurança cibernética e políticas de proteção de dados para garantir a integridade das informações dos alunos e professores.O programa de modernização da infraestrutura tecnológica na rede pública de ensino do Estado do Piauí é essencial para preparar os alunos para os desafios e oportunidades do mundo digital. Ao alinhar-se com as políticas públicas educacionais e as exigências legais, estamos investindo no futuro de nossos alunos e capacitando-os a prosperar em uma sociedade cada vez mais tecnológica e digitalizada.","objetivos_plano_acao":"1 - Ampliar o acesso à Internet de Alta Velocidade: Garantir que todas as escolas da rede pública estadual do Piauí tenham acesso à internet de alta velocidade e confiável, por meio de uma rede Wi-Fi, proporcionando um ambiente propício para pesquisa, colaboração e aprendizagem online. Isso inclui dotar as escolas da rede com conexão à internet de alta velocidade, alcançando a velocidade mínima recomendada pelo MEC de 1 Mbps por estudante no maior turno, com gerenciamento completo dos conteúdos e distribuição de sinal Wi-Fi em todos os ambientes da escola, abrangendo 100% dos estudantes da rede.2 - Atualizar e Equipar Laboratórios de Informática: Modernizar os laboratórios de informática em todas as escolas, fornecendo equipamentos atualizados e tecnologia de ponta para promover o desenvolvimento de habilidades digitais essenciais entre os alunos, preparando-os para os desafios do mundo digital. Isso inclui dotar as escolas de laboratórios conforme as especificações mínimas estabelecidas pelo MEC, com pelo menos um kit de laboratório (com no mínimo 25 equipamentos) por unidade e/ou um laboratório móvel por unidade de ensino.3 - Fortalecer a Segurança Cibernética e a Proteção de Dados: Implementar medidas robustas de segurança cibernética em toda a infraestrutura tecnológica das escolas, incluindo firewalls, sistemas de detecção de intrusão e políticas de proteção de dados, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações dos alunos e professores.4 - Promover a Equidade e Inclusão Digital: Garantir que todas as escolas tenham acesso à mesma qualidade de recursos tecnológicos, promovendo a equidade no acesso à educação e garantindo que todos os alunos tenham oportunidades iguais de aprendizado e crescimento no ambiente digital.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":86732754.8,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":86732754.8,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":31213732.05,"valor_total_plano_acao":117946486.85,"valor_total_investimento_plano_acao":49438875.0,"valor_total_custeio_plano_acao":68507611.85,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":253,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"FNDE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00378257000262","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":18,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06553481000149","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO PIAUI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":77758,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador FNDE","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7623,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"06554729000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":25}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}