{"data":[{"id_plano_acao":6890,"codigo_plano_acao":"00025320220001-006890","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-03-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-10-31","diagnostico_plano_acao":"Após a crise sanitária mundial provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), que ocasionou o distanciamento social entre as pessoas em todas as partes do mundo, e alinhado com o avanço da tecnologia e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) do Governo Federal, a Secretaria de Estado, da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) – norteou propostas tecnológicas que favorecerão as ações pedagógicas e administrativas. As propostas supracitadas, se integra a ENEC que parte da necessidade na nossa sociedade contemporânea, cada vez mais atravessadas pela tecnologia. A esfera pública e as diferentes atividades cotidianas têm sido profundamente modificadas pela cultura digital e pelas diferentes formas de gestão tecnológica. Essa realidade impõe um desafio de democratização das relações sociais a partir da perspectiva da cidadania e da inclusão digital. Desta feita, a SEEC/RN planejou ações que visam garantir que todos os educandos tenham acesso às diferentes formas de tecnologia, com uma formação que lhes permita desenvolver um uso consciente, autônomo e socialmente referenciado.  E garantir que os processos de gestão dos sistemas de ensino e das escolas e que as práticas pedagógicas desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem possam ampliar sua qualidade e sua potência, através de um uso cada vez mais consistente e contextualizado de tecnologias digitais, de acordo com a ENEC. No entanto, o impacto ocasionado pela pandemia gerou uma maior defasagem na aquisição das aprendizagens essenciais definidas no currículo escolar. Nesse sentido, estratégias de recuperação da aprendizagem com uso de tecnologias tornaram-se necessárias, para que se recuperasse mais rapidamente o tempo de aprendizagem perdido causado pela falta de condições tecnológicas e de conectividade encontradas nas escolas.Além disso, no RN, o levantamento realizado nas escolas da rede estadual de ensino por meio do Guia EducTec – 2021 do Centro de Inovação para a Educação Brasileira - CIEB, revelou uma baixa conectividade dos ambientes escolares sinalizando de acordo com o modelo das quatro dimensões (Visão, Competência/Formação, Recursos Educacionais Digitais, Infraestrutura) em equilíbrio da Teoria Four Balance, que investimentos em infraestrutura devem ser priorizados, tendo em vista que, o resultado em uma escala de 1 a 5, a dimensão de infraestrutura está no nível básico, igual a 2,2.Desse modo, possibilitar conectividade às escolas, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga fixa para os estabelecimentos da rede pública de ensino, bem como, a aquisição de laboratórios móveis para as escolas fazer uso com todos os estudantes e para professores terminais portáteis, se torna fundamental para oportunizar múltiplas estratégias que incluam vários cenários de ensino-aprendizagem. Estas estratégias ocasionam a possibilidade de educação individualizada e efetiva - trazendo sustentabilidade em outros contextos escolares e não-escolares.Outrossim, os Planos Nacional e Estadual de Educação do RN, orientam práticas pedagógicas para a inovação dentro e fora das salas de aula, por meio do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, como também preconiza o inventivo à estreita relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública estadual e da utilização pedagógica das Tecnologias Digitais da Informação e de Comunicação (TDIC). A presença das tecnologias no cotidiano pedagógico permite o engajamento e protagonismo dos estudantes em seu processo de aprendizagem, o amplo acesso à informação em fase crucial para seu desenvolvimento intelectual e o alinhamento da educação pública à realidade digital já vivida por grande parte da população.Desse modo, assegurar acesso à ‘internet’, com fins educacionais, conforme preconizam as referidas leis, a estudantes e a professores da educação básica pública, se torna imprescindível, por contribuir para amenizar os impactos supracitados causados em decorrência da pandemia. A exemplo de estudantes do Ensino Médio dentro da proposta pedagógica do Programa Novo Ensino Médio, a utilização da internet se faz necessária para viabilizar o aumento da carga horária destinada aos itinerários formativos, entre outros projetos pedagógicos (não) presenciais.A gestão do trabalho pedagógico em tempo de pandemia tanto no ensino remoto, quanto no ensino híbrido, imprimiu novas aprendizagens no que se refere a utilização de recursos digitais e tecnológicos entre outros, pelos docentes, que impactaram positivamente na inserção de uma cultura digital ao ensino, sejam pelos desafios postos do contexto pandêmico e/ou pela necessidade de adequação ao novo formato do trabalho pedagógico. O que ocasionou de algum modo, a incorporação da cultura digital ao trabalho docente mesmo com o retorno das aulas presenciais.Dessa forma, este Plano de Ação referente a Lei 14.172/2021 e alterada pela LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, as escolas, alunos e a professores da educação básica pública, viabiliza uma ampla proposta pedagógica com vista a recuperação das aprendizagens essenciais. Além de contemplar 8978 docentes com equipamento portátil para o planejamento de suas atividades pedagógicas dentro e fora da escola. Contemplando também todas as 588 escolas da rede com conexão a Internet de alta velocidade, atingindo a velocidade mínima recomendada pelo MEC de 1Mbps por estudante no maior turno, com gerenciamento total dos conteúdos e distribuição de sinal Wi-Fi em todos os ambientes da escola, atingindo 100% dos estudantes da rede. E por fim, disponibilizar um laboratório móvel por unidade de ensino.","objetivos_plano_acao":"•\tUniversalizar o acesso ao uso de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) articuladas ao currículo escolar, para promover um ensino de qualidade e aprendizagem efetiva dos estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino do RN;•\trecuperar o processo das aprendizagens essenciais com acessibilidade, inclusão e equidade;•\toportunizar acesso a recursos e conteúdos digitais para acesso remoto de agentes educacionais, por meio de laboratórios móveis, atendendo 520 escolas da rede que não possuem o mínimo estipulado pelo MEC de 1 kit (mínimo 25 equipamentos) por unidade;•\tDisponibilizar dispositivos portáteis a 8978 professores da rede, subsidiando o planejamento do seu trabalho pedagógico dentro e fora da escola, alinhado às políticas de tecnologias educacionais.•\tOferecer conectividade às escolas com acesso à internet para que os professores e estudantes utilizem recursos digitais nas aulas presenciais e/ou a distância. Atingindo 100% da rede, ou seja, conectando 588 escolas com conexão a internet, velocidade mínima de 1Mbps por estudante no maior turno, gerenciamento, segurança e distribuição de sinal Wi-Fi por todos os ambientes.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":75442298.05,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":75442298.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":10121667.15,"valor_total_plano_acao":85563965.2,"valor_total_investimento_plano_acao":19141544.0,"valor_total_custeio_plano_acao":66422421.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":253,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"FNDE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00378257000262","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08241739000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":77758,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador FNDE","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7630,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":25}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}