{"data":[{"id_plano_acao":6889,"codigo_plano_acao":"00025320220001-006889","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-03-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-10-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal é o órgão do poder executivo responsável pela política educacional no âmbito da educação básica em seu território. A política pública formulada para a Educação Básica representa um marco sistêmico de diretrizes de Estado à medida que considera os termos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), no Plano Nacional de Educação 2014–2024 (PNE) e no Plano Distrital de Educação (2015-2024). Uma vez que as práticas pedagógicas devem ser orientadas para a inovação dentro e fora das salas de aula, o PNE prevê como estratégia, “universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.”No Brasil, o reconhecimento das tecnologias digitais da informação e comunicação no campo educacional está em ascensão. Verifica-se que o uso de internet e das tecnologias digitais na educação básica já fazem parte do cotidiano escolar e permitem o engajamento e protagonismo dos estudantes no processo de aprendizagem. O amplo acesso à informação e o alinhamento da educação pública à realidade digital já é vivida por parte da população do Distrito Federal.Nesse bojo, e de modo a assegurar acesso à rede mundial de computadores,  com fins educacionais, a estudantes e a professores da educação básica pública, foi publicada a Lei n.º 14.172, de 10 de junho de 2021.Verifica-se que a lei está alinhada às necessidades de conectividade para fins educativos percebidos e ao estabelecido no Plano Nacional de Educação em termos de acesso à internet e utilização das tecnologias digitais. Dessa forma, percebe-se um horizonte favorável para a execução de políticas públicas que assegurem a universalização do acesso à internet em alta velocidade e o fomento do uso pedagógico da tecnologia na educação básica.No Distrito Federal 98% das escolas possuem acesso a internet. Sendo que 95% das escolas possuem o acesso correspondo a banda larga. Hoje o grande gargalo esta na infraestrutura de rede onde só 67% das unidades escolares conseguem transmitir o sinal para o ambiente escolar, conforme Anexo 1.Com a alteração da lei as finalidades previstas passam a contemplar as necessidades da rede do Distrito Federal onde poderemos investir na infraestrutura e na compra de equipamentos para os estabelecimentos de ensino. Assim priorizando a implementação da proposta do ensino médio, bem como a política de educação em tempo integral.","objetivos_plano_acao":"1 - Apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade.2 - Melhora a infraestrutura de rede das escolas do ensino médio e fundamental que atendem às políticas de implementação do ensino médio e do Programa de Educação em Tempo Integral.3 - Equipar os laboratórios de informática com aquisição de dispositivos eletrônicos para fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.","situacao_plano_acao":"ADITIVACAO_ENVIADA_PARA_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":26847021.84,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":26847021.84,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":11401366.4,"valor_total_plano_acao":38248388.24,"valor_total_investimento_plano_acao":24424388.24,"valor_total_custeio_plano_acao":13824000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":253,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"FNDE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00378257000262","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":7,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394601000126","nome_ente_recebedor_plano_acao":"DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":77758,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador FNDE","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7632,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"00394676000107","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":25}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}