{"data":[{"id_plano_acao":6886,"codigo_plano_acao":"00025320220001-006886","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-03-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-10-31","diagnostico_plano_acao":"A Educação do Tocantins, assim como em muitos Estados da federação foi duramente impactada com o período de afastamento/isolamento durante a pandemia, com as escolas fechadas, sem que tivéssemos condições estruturais, financeiras, tecnológicas para oferecer aos nossos educandos, professores e equipes gestoras uma escola resiliente. Foi necessário adaptar as aulas remotas a gravações de vídeos, orientações via aplicativos de mensagens, ligações telefônicas, entrega periódica de atividades impressas, entre outras alternativas que pudessem agregar conhecimento ao estudante, manter o vínculo com a escola e garantir o direito subjetivo à educação.As consequências ao processo ensino e aprendizagem foram inegáveis, tendo em vista a diversidade socioeconômica e educacional de nosso Estado,  ainda possuímos escolas sem acesso à conectividade como escolas do campo, quilombola e indígenas, escolas com baixa conectividade, bem como a situação de um número significativo de famílias sem acesso a internet, em locais tanto urbano como rural, contribuindo negativamente para a aprendizagem dos estudantes.A tecnologia, embora não chegasse a todos de forma equitativa, tornou-se ferramenta fundamental para o ensino-aprendizagem e após o período pandêmico o uso de ferramentas tecnológicas em sala de aula tornou-se essencial para o processo ensino aprendizagem.Em 2023 a gestão lançou o PROFE, com a publicação da Lei 4.220, de 28 de agosto de 2023 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Educação, tendo a Educação Tecnológica e Inovadora como um dos eixos prioritários.A possibilidade de adequação do Plano de Ação da aplicação dos recursos da Lei 14.172/2021 garante ao Estado a sustentação e desenvolvimento do que foi estabelecido no PROFE que prevê o “[...]oferecimento de educação inovadora com investimentos na modernização, inovação tecnológica e assistiva dos equipamentos que impulsionam o desenvolvimento do ensino e aprendizagem”. (art. 3º, inciso II).Diante desse cenário, gestão preocupada em iniciar a estruturação da rede com foco na superação dos desafios, realizou nos últimos dois anos a aquisição de  27.283 chromebooks e 15.000 notebooks destinados à implantação de laboratórios de informática nas unidades escolares e cessão de computadores aos professores da rede estadual de ensino. A equipe pedagógica da Secretaria estruturou a proposta pedagógica para a utilização desses recursos tecnológicos em sala de aula com foco na inovação das estratégias de ensino, bem como na formação do professor.Para os próximos 3 anos, cada aluno da Rede Estadual de Ensino terá direito à posse de um aparelho de Chromebook, para uso em sala de aula e em sua residência, assim estará sendo garantido os princípios da equidade e igualdade e do desenvolvimento pleno de cada educando, conforme preconiza a Constituição Federal.Investir, também, na infraestrutura de rede lógica e no link de internet para as Unidades Escolares é essencial, uma vez que a conexão em algumas escolas do estado não é suficiente para o uso contínuo de dispositivos móveis.Dentro dos critérios estabelecimento no art. 2º §1º da Lei 14.172/2021 estima-se  atender 250 unidades escolares, com aproximadamente 124.037 estudantes e 7.174 professores com a aquisição de equipamentos tecnológicos, serviços de infraestrutura de rede e conexão.Ante ao exposto, justifica-se a aplicação do que está sendo planejado visando garantir acesso à internet, com fins educacionais, a estudantes e professores da rede estadual, efetivar as metas de aprendizagem previstas no Plano Estadual de Educação, do Plano Nacional de Educação e promover a equidade e qualidade na Educação pública do Tocantins. Este avanço educacional projetado só é possível com aporte técnico e financeiro do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.","objetivos_plano_acao":"\tAdaptar ambientes escolares de forma a propiciar o uso de dispositivos eletrônicos por alunos e professores;\tGarantir o acesso a internet de qualidade, aos estabelecimentos de ensino com estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadúnico, bem como aqueles localizados nas comunidades indígenas e quilombolas; \tPromover a aquisição de Chromebooks, com gabinete de recarga para os alunos, em conformidade ao plano de aquisição;\tAdquirir serviço de internet/conectividade para os estabelecimentos de ensino em conformidade ao plano de aplicação;\tEntregar notebooks a professores Rede Pública de Ensino do Tocantins, que garantam o planejamento e condução de atividades pedagógicas num ambiente virtual.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":38687020.59,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":38687020.59,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":7347720.57,"valor_total_plano_acao":46034741.16,"valor_total_investimento_plano_acao":26153276.0,"valor_total_custeio_plano_acao":19881465.16,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":253,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"FNDE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00378257000262","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":27,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01786029000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO TOCANTINS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":77758,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador FNDE","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7582,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"25053083000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DA EDUCACAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":25}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}