{"data":[{"id_plano_acao":6883,"codigo_plano_acao":"00025320220001-006883","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-03-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-10-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEDUC/SP é órgão do poder executivo responsável pela política educacional no âmbito da educação básica em seu território.A rede pública estadual de ensino de São Paulo possui 3,2 milhões de alunos, quase 200 mil docentes e mais de 5 mil escolas, distribuídos em 645 municípios, sendo a maior rede de ensino do Brasil e das Américas.Em relação às ações destinadas ao acesso à internet, com fins educacionais, direcionados a alunos e a professores da educação básica pública, objeto da Lei n.º 14.172/2021, a SEDUC/SP tem atuado de forma incisiva, de modo que a tecnologia possa, efetivamente, se tornar uma alavanca para promover qualidade e equidade à educação. Visando o atingimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação- PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, o Plano Estadual de Educação – PEE de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.279/2016, em atendimento à Meta 7, estabeleceu como estratégia “universalizar, até o quinto ano de vigência do PEE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública estadual de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação”.A SEDUC/SP definiu em seu Plano Estratégico 2019-2022 - Educação para o Século XXI - o foco na ampliação do uso da tecnologia em toda rede, visando a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.Entre os projetos prioritários, tivemos o Inova Educação, que conta com os componentes curriculares: Eletivas, Projeto de Vida e Tecnologia e Inovação. Para subsidiar essas ações, apresenta os valores que nortearão esses trabalhos, como por exemplo a inovação, voltado para uma atitude de pensar soluções e superar desafios, ser proativo para buscar oportunidades e soluções criativas para problemas, visando impactar positivamente a rede estadual e a aprendizagem dos estudantes. Do Inova Educação, surgiu o Movimento Inova (Cultural), com o propósito de propiciar uma maior conexão entre professores, alunos e outros integrantes da rede e conectá-los às soluções tecnológicas inovadoras. A primeira edição aconteceu em dezembro de 2019 e contou com oficinas, palestras, espaços abertos de criação, hackathon e mostra interativa de ciências e de computação criativa/robótica, com a participação de cerca de 4 mil pessoas.Ainda no Plano Estratégico, ao citar os recursos didáticos, faz menção aos recursos digitais, que reúnem conteúdos digitais (vídeos, videoaulas, jogos, animações, simuladores e infográficos), entre outros recursos educacionais digitais, com o objetivo de melhorar metodologias de ensino e a aprendizagem dos estudantes, bem como auxiliar no planejamento e gestão escolar.Com os desafios decorrentes da pandemia do Covid 19, em que as habilidades digitais se tornaram urgentes e imprescindíveis, diversas ações envolvendo serviços digitais foram intensificadas e outras concebidas pela SEDUC/SP, de forma a expandir e incentivar seu uso por professores e alunos. Face ao momento, a metodologia ensino híbrido mostrou-se como uma das maiores tendências da educação no século XXI, Em maio de 2020, a SEDUC/SP implementou o Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP, instituído pelo Decreto nº 64.982/2020, com objetivo implementar a educação mediada por tecnologia para gerar conhecimentos educacionais e oportunidades de aprendizado. Por meio do CMSP, são realizadas diversas atividades, como exibição de videoaulas síncronas e assíncronas, palestras e programas complementares, além de realização de cursos de formação e aperfeiçoamento. A SEDUC/SP também investiu em estúdios localizados na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (EFAPE) e na TV Cultura.Para compor a tríade de inovação da pasta composta pelo Inova Educação (Currículo) e o Movimento Inova (Cultural), a SEDUC/SP lançou, em novembro de 2020, o Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP), espaço criado para promover e impulsionar a inovação no ambiente educacional. É um espaço que permite a criação, o desenvolvimento, a avaliação e a disponibilização de práticas e tecnologias para atenderem aos desafios da Educação Pública contemporânea.Importante destacar que o acesso ao CMSP é realizado por meio de dados patrocinados custeados pelo Governo do Estado. Através da contratação de dados reversos, é possível que os usuários acessem as plataformas do CMSP, além dos aplicativos da Secretaria Escolar Digital (SED), sem que sejam consumidos dados do plano mensal do próprio usuário. Trata-se, portanto, de importante mecanismo de garantia de acesso às principais plataformas da SEDUC-SP por alunos e professores.Em janeiro de 2021, a SEDUC/SP lançou o programa Conecta Educação, com investimentos de R$ 1,5 bilhão em um pacote de tecnologia que inclui a compra de notebooks, desktops, wi-fi, estabilizadores, TVs, entre outros itens para melhorar a conectividade nas 5,1 mil escolas da rede estadual.Em junho de 2021, a SEDUC/SP lançou o Programa Computador do Professor, por meio da Resolução SEDUC nº 54/2021. O programa teve como objetivo fomentar a aquisição de equipamentos imprescindíveis à inclusão digital e ao desenvolvimento das funções educacionais, provendo os profissionais da educação de instrumentos de trabalho compatíveis com as novas tecnologias existentes, por meio de subsídio para a compra de computadores pessoais. Cumpre mencionar ainda a aquisição de cartões “SIM” (chips) e a contratação de plano de dados móveis para alunos e professores. Os chips dão condições para que os estudantes se conectem aos sites e aplicativos educacionais que não estão cobertos pelos Dados Patrocinados, mas que também são utilizados pelos professores e possibilitam o contato periódico dos professores com os alunos.Assim, além de poder usar o chip pedagogicamente, para planejar e realizar atividades com os estudantes, os profissionais da educação também podem aplicá-los para realizar a busca ativa dos estudantes.Apesar do uso da tecnologia ter sido potencializado por conta das estratégias de combate a Covid-19, é importante destacar que nenhumas destas políticas se encerrou com o fim da pandemia. Elas são fundamentais para garantir a recuperação da aprendizagem dos alunos e promover o engajamento e vínculo cada vez maior do aluno com a unidade escolar, dentro da perspectiva de educar os estudantes para o século XXI.Somadas a todas as ações acima expostas, a SEDUC/SP lançou, em junho de 2021, o PROJETO MEGA ESCOLA, cujo objetivo é a disponibilizar internet com 100 Mbps de velocidade e Wifi para todas as escolas. Nesse momento, temos 70% das escolas da rede com disponibilização centralizada de Wifi e 97% com 100 Mbps de velocidade, e nesse ano de 2024 pretendemos terminar 100% da rede.No que diz respeito a equipamentos tecnológicos, atualmente temos por volta de 800 mil equipamentos na rede, incluindo tablets, notebooks e desktops, tanto para uso administrativo como pedagógico, dos quais mais de 400 mil possuem ferramentas de gestão e monitoramento.Com relação a recursos descentralizados nas escolas, há o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17.149/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 64.644/2019. Em 2021, a SEDUC lançou o PDDE-Paulista Inovação e Tecnologia, cuja proposta é apoiar os gestores educacionais na utilização dos recursos repassados pelo PDDE Paulista para a área de tecnologia. O objetivo é definir estratégias que visem a manutenção e atualização do parque tecnológico da escola, adequações necessárias na infraestrutura lógica e elétrica, e a aquisição de softwares necessários para o desenvolvimento das atividades propostas pelo projeto pedagógico da escola. Com isso, busca-se promover o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras que favoreçam a melhoria na aprendizagem dos estudantes.Em 2023, a SEDUC/SP robustece sua estratégia de Recursos Educacionais Digitais e passa a oferecer diversas plataformas, de forma centralizada e com grande orientação pedagógica, por meio de doação, convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) ou licitações próprias.Seguem abaixo as plataformas disponibilizadas até o momento e seus públicos alvo:Matific: Ensino gamificado de Matemática para alunos do Ensino Fundamental e Médio.Alura: Ensino de Programação de Computadores para alunos do 6o. ao 9o. ano do Ensino Fundamental e do 1o. ao 3o. ano do Ensino Médio.Khan Academy: Ensino/aprendizagem de Matemática para alunos do 1o. ao 3o. ano do Ensino Médio.EF (Education First): Aprendizagem de Língua Inglesa para alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3° ano do Ensino Médio. Modo assíncrono.Pearson: Aprendizagem de Língua Inglesa para alunos do nível elementar ao avançado. Modo síncrono.Odilo: Aprendizagem e prática de Leitura para alunos do 6o. ao 9o. ano do Ensino Fundamental e do 1o. ao 3o. ano do Ensino Médio.Me Salva: Apoiar a preparação dos alunos da 3ª. série do ensino médio para o exame nacional do ensino médio (ENEM) e vestibulares.Elefante Letrado: Aprendizagem com foco em Alfabetização e Leitura para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.Por fim, a SEDUC/SP fez um grande avanço em termos de tecnologia e monitoramento, lançando o Painel Escola Total, que consiste numa série de painéis de BI (Business Intelligence) que dizem respeito ao uso dessas plataformas, presença em sala de aula, conectividade das escolas e utilização dos seus equipamentos digitais.Em atendimento à Lei n.º 14.172/2021 (Lei da Conectividade), a SEDUC/SP optou por elaborar seu Plano de Ação de forma a atender todos os alunos do Ensino Médio do CadÚnico, inclusive de comunidades indígenas e quilombolas, contemplando todas suas unidades escolares..","objetivos_plano_acao":"O objetivo da SEDUC/SP é utilizar o recurso proveniente da Lei da Conectividade n.º 14.172/2021 para apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Para isso, o recurso será destinado para conectividade, bem como para aquisição de terminais móveis, nas seguintes metas e ações:META 1 – CONECTIVIDADE Ação 1 – Conectividade móvel para alunos do EM (CadÚnico)Descrição: Aquisição de Chip, incluindo Plano de internet e Gerenciador do Chip.Número de alunos beneficiados: todos os 280.468 alunos do Ensino Médio da rede estadual cadastrados no CadÚnico.Ação 2 – Conectividade móvel para professoresDescrição: Aquisição de Chip, incluindo Plano de internet e Gerenciador do Chip.Número de professores beneficiados: todos os 232.799 professores.Ação 3 – Conectividade fixa para as escolasDescrição: Contratação de Internet de 100 Mbps, incluindo a instalação, ativação de dados e instalação de infraestrutura para wifi.Número de alunos e professores beneficiados: 3,5 milhões de alunos e quase 200 mil docentes e não apenas os alunos do CadÚnico.Número de escolas beneficiadas: todas as 5.082 escolas da rede pública estadual.Justificativa: Com relação à conectividade fixa para as escolas, em atendimento ao disposto no § 6º do artigo 3ª da Lei 14.172/2021, o conjunto de ações promovidas pela SEDUC/SP demonstra que a contratação de serviços de acesso à internet em banda larga para as escolas apresenta-se como essencial para aprendizagem dos alunos.O investimento em conectividade fixa nas escolas tem como prerrogativa propiciar acesso à internet aos alunos e professores de forma articulada a outras ações complementares e necessárias que ocorrem dentro do espaço escolar. Essa ação atende ao Plano Nacional de Educação/PNE, Metas 7.12, 7.15 e 7.20 e a Competência da BNCC “Cultura Digital” que visa ensinar às crianças e adolescentes a dominar o universo digital, para que consigam utilizar as ferramentas multimídia para aprender a produzir. Aliado a isso, a conectividade destinada às escolas, tem como benefício o fundamento de transformar a escola em hubs de conectividade, beneficiando não somente o segmento dos alunos cadastrados no CadÚnico, como também toda a comunidade escolar.  Ademais, o uso da internet na escola está entremeado ao acompanhamento pedagógico, em que a atuação do professor como mediador, dentro das ações realizadas pela SEDUC/SP, é fundamental. Acrescenta-se ainda que os recursos educacionais digitais, a serem adquiridos pelas escolas, por meio do Catálogo Digital do Guia de Recursos Educacionais Digitais do Estado de São Paulo, somente poderão ser acessados nas escolas, como ferramenta de apoio à atividade docente estabelecida no planejamento das aulas.META 2 – TERMINAIS PORTÁTEISAção 1 - Aquisição de Terminais Portáteis para TODOS alunos do EM (CadÚnico)Descrição: Aquisição Tablets e Smartphones.Número de alunos beneficiados: todos os 280.468 alunos do Ensino Médio da rede estadual cadastrados no CadÚnico, sendo 21.530 tablets e 258.938 Smartphones.Ação 2 - Aquisição de NotebooksDescrição: Aquisição de Notebooks para todos os alunos do ensino técnico profissionalizante em cursos voltados para tecnologia.","situacao_plano_acao":"REPLANEJAMENTO_ENVIADO_PARA_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":511676415.84,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":511676415.84,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":66198029.42,"valor_total_plano_acao":577874445.26,"valor_total_investimento_plano_acao":300853210.95,"valor_total_custeio_plano_acao":277021234.31,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":253,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"FNDE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00378257000262","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":25,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46379400000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE SAO PAULO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":77758,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador FNDE","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7618,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"46384111000140","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":25}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}