{"data":[{"id_plano_acao":6874,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006874","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Suplementação da Obra de Construção da Cadeia Pública de Rio Grande. Considerando o Relatório nº101/2021/DPLAN-EP/SUSEPE/SEAPEN, página 8 e 9, o valor será essencial, pois o contrato, que está em trâmites de emissão de Ordem de Início de Serviços, com a empresa BASE CONSTRUÇÕES E CORPORAÇÕES EIRELI, responsável pelos serviços, sofrerá reequilíbrio financeiro de aproximandamente R$ 6.200.000,00 (seis milhoes e duzentos mil reais). A Construção da Cadeia Pública de Rio Grande está contemplada no repasse de valores do Fundo a Fundo de 2016. O valor licitado fechou em R$ 16.040.749,86. O valor liberado naquele FAF2016, R$ 31.944.444,44, não será suficiente para abranger os dois objetos (Construção da Cadeia Pública de Rio Grande, Valor Licitado R$ 16.040.749,86 e Construção da Cadeia Pública de Caxias do Sul, valor previsto em Planilha Orçamentária R$ 21.366.973,15 – Dados Relatório nº101/2021/DPLAN-EP/SUSEPE/SEAPEN).Munição: Para reposição nos estabelecimentos prisionais, e, em razão do significativo crescimento do efetivo carcerário e aumento do quadro de servidores penitenciários, distribuídos conforme necessidade e estudo específico da Seção de Material Bélico, viabilizando o desempenho das atividades pertinentes ao exercício da função, minimizando os riscos à segurança pública, garantindo segurança aos detentos, aos servidores, e à sociedade como um todo. Capacitação dos Trabalhadores do Sistema Penal - Aquisição de munições e cartuchos dispositivo elètrico incapacitante para treinamentos específicos para os Agentes, habilitando-os ao manuseio correto e eficaz dos equipamentos.","objetivos_plano_acao":"- Suplementar  a Obra de Construção da Cadeia Pública de Rio Grande;- Adquirir munições e cartuchos dispositivo elétrico incapacitante;- Adquirir Equipamentos de segurança/inteligência ( microfone direcional, binóculo visão noturna, fragmentadora de papel em partículas, notebook corel i7, câmera/filmadora dissimulada portátil, câmeras fotográficas profissionais/semi profissionais, licença de software pacote microsoft office, HD de 2T, rádios transmissores DTR 820, power bank 20.000 - carregador portátil, televisão 65 polegadas, cofre para guarda de armamento - armamento longo, quadro branco lousa 2000x1200, drone, videray - PX1 Raio X portátil com tecnologia backscatter e visor integrado, câmeras boroscópicas (venda IP67 impermeável rígido fio câmera boroscópica com lente de 5,5mm de 4,3 polegadas IPS UI industrial)","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":3520586.47,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3520586.47,"valor_total_investimento_plano_acao":2631321.67,"valor_total_custeio_plano_acao":889264.8,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":45,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"32613632000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":35,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"87020095000193","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}