{"data":[{"id_plano_acao":6869,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006869","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Equipar as forças de segurança com materiais adequados ao enfrentamento da criminalidade; modernizar o material bélico com armas e equipamentos que atendam ás necessidades de segurança de acordo com o perfil da população carcerária.A Secretaria da Administração Penitenciária desenvolveu este projeto com o escopo de promover a ressocialização do preso, a qual constitui o fim máximo dessa pasta, possibilitando a inserção daqueles que cometeram crimes na sociedade, garantindo a observância da dignidade da pessoa humana, evitando a reincidência e contribuindo para a promoção da paz social.","objetivos_plano_acao":"Aprimorar o material bélico desta pasta governamental frente a realidade atual da segurança penitenciária, no enfrentamento ás facções criminosas atuantes dentro do Estado do Ceará.Promover a reinserção social de internos das Unidades Prisionais do Estado do Ceará por meio da qualificação profissional.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":4793439.41,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4793439.41,"valor_total_investimento_plano_acao":3589012.89,"valor_total_custeio_plano_acao":1204426.52,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":46,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07954530000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":85,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27416842000185","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}