{"data":[{"id_plano_acao":6868,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006868","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"- O Complexo Médico Penal está localizado em Pinhais/PR, sendo a unidade que centraliza os acompanhamento médico do Estado. A unidade está com problemas estruturais e carece de reformas nas galerias 1, 2, 3, e 4;- Foram transferidas para o Departamento Penitenciário do Paraná mais de 70 Cadeias Públicas que estavam sob gestão da Polícia Civil do Estado. Com 112 Unidades Penais, e estando presentes em muitos municípios, faz-se necessário expandir as fábricas de artefatos de concreto, visto que, as ações proporcionam capacitação, avanços e desenvolvimentos para presos, Estado e população;- Com a aquisição de equipamentos para montagem de canteiros de trabalhos, faz-se necessário a contratação de novos cursos de costura, marcenaria, serralheria e artefatos de concreto para qualificar os operadores;- Considerando a previsão de abertura de concurso para preencher as vagas de Policiais Penais, faz-se necessário a capacitação e formação de Instrutores de Armamento, Instrutores de Atendimento Pré-Hospitalar e Instrutores de Tecnologia Tecnologia não Letal, tendo por fim, a ampliação do número de docentes da Escola Penitenciária do Paraná de maneira regionalizada.","objetivos_plano_acao":"- Reformar as Galeria 1, 2, 3 e 4 do Complexo Médico Penal e Pinhais/PR;- Dotar as Unidades Penais com equipamentos para a montagem de fabricas de artefatos de concretos;- Capacitação e formação de operadores para utilização das máquinas e equipamentos instalados nos canteiros de trabalhos das unidades penais do Estado (curso de costura, marcenaria, serralheria e artefatos de concreto);- Capacitar e formar servidores para serem instrutores na utilização de armamento letal, não letal e ensinamento de técnicas para a preservação de vidas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":4229234.74,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4229234.74,"valor_total_investimento_plano_acao":3191063.72,"valor_total_custeio_plano_acao":1038171.02,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":53,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76416932000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":95,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"08646040000117","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO PARANA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}