{"data":[{"id_plano_acao":6867,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006867","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Por meio da disponibilização  de  recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Estado de Alagoas apresenta o Plano de Ações positivas destinadas à melhoria das condições carcerárias, fomentando as políticas públicas que solucionem as problemáticas existentes, como também ao favorecimento da economicidade, eficácia, eficiência e efetividade do sistema prisional alagoano. Ademais, tais recursos apresentam-se como ferramenta de gestão, propondo-se servir de lastro decisório para o enfrentamento dos problemas encontrados, contribuindo para sua solução.","objetivos_plano_acao":"Proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de ampliação, modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas, cuja repercussão se dá em melhores condições de encarceramento e da qualidade dos trabalhos exercidos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":3388215.54,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3388215.54,"valor_total_investimento_plano_acao":2539718.46,"valor_total_custeio_plano_acao":848497.08,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":59,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"20279762000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":80,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"20389510000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}