{"data":[{"id_plano_acao":6864,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006864","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, tem desenvolvido, nos últimos tempos, uma política de gestão penitenciária cada vez mais moderna, tornando-a mais eficiente no alcance dos seus resultados finalísticos. Destarte, para que haja a efetiva concretização dos resultados finais desta Pasta, necessário se faz dispor de equipamentos e/ou infraestrutura que viabilize o aprimoramento de mecanismos destinados a melhoria da qualidade de vida no cumprimento da pena por parte da população carcerária do Estado do Maranhão, possibilitando melhores condições laborais à atividade-meio, assim como ao exercício da dignidade humana dos apenados aqui custodiados, coadunando com o cristalizado na Lei de Execução Penal – LEP.","objetivos_plano_acao":"- Aparelhamento das seções de saúde de todas as unidades prisionais, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte;-Aumento no número de vagas, através da ampliação do complexo penitenciário São Luís (UPSLVIII);- Aperfeiçoamento de servidores, por meio de instruções, cursos  e treinamentos;-promoção da qualidades de vida e aperfeiçoamento dos servidores, visto que as atividades físicas são promotoras eficientes na manutenção da saúde e bem estar, além do mais para as carreiras de segurança é imprescindível bom condicionamento físico;- aparelhamento  bélico das unidades prisionais do Estado do Maranhão.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":4319397.08,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4319397.08,"valor_total_investimento_plano_acao":3230449.7,"valor_total_custeio_plano_acao":1088947.38,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":55,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13127340000120","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":87,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"07524465000190","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO - FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}