{"data":[{"id_plano_acao":6856,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006856","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, em atenção a Portaria do Ministério da Justiça, detalha neste documento, a aplicação de recursos modalidade transferência fundo a fundo de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, conforme exigências para habilitação, contidas no § 1º do Art. 2º, da Portaria MJSP nº 136, de 25 de março de 2020, que regulamenta os procedimentos e os critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN para as unidades da federação, para o ano de 2021, conforme a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994.","objetivos_plano_acao":"A aplicação desses recursos possibilitará ações voltadas à manutenção de investimentos e melhorias na estrutura física das Unidades Prisionais, bem como na gestão dos serviços penais, e, sobretudo, modernização do sistema penitenciário, essenciais para o aprimoramento dos procedimentos e garantia da segurança.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":4973378.04,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4973378.04,"valor_total_investimento_plano_acao":3720151.81,"valor_total_custeio_plano_acao":1253226.23,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":47,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13699404000167","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":84,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27476039000136","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DA BAHIA - FUNPEN/BA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}