{"data":[{"id_plano_acao":6853,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006853","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"OFÍCIO Nº 1866/2021/IAPEN - 3º Plano de Aplicação - CENÁRIO I e II (ÚNICO).Transferência Obrigatória na Modalidade Fundo a Fundo 2021, em atenção à Portaria do Ministro nº 136/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos OFICIOS Nº 1264/2021/DIRPP/DEPEN/MJ e 2505/2021/DIRPP/DEPEN/MJ, os quais fazem alusão a Transferência Obrigatória na Modalidade Fundo a Fundo 2021, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN para o Fundo Penitenciário do Estado do Acre - FUNPENACRE.CONFORME ANEXO.","objetivos_plano_acao":"No decorrer dos últimos 4 (quatro) anos, 2017, 2018, 2019, 2020, deu-se um importante passo no processo de reestruturação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN, reestruturação essa que alcançou e tem alcançado várias áreas deste IAPEN, sendo grande parte desse processo em consequência das políticas emanadas pelo Departamento Penitenciário Nacional e aos repasses oriundos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. Ocorre que, mesmo com toda essa atenção e investimentos realizados, muito ainda se precisa fazer para cumprir com as necessidades das Unidades Penais e demais setores deste IAPEN, pois, como relatado em processos e justificativas anteriores, tal necessidade vem do decorrer de vários anos. Desta forma, os objetivo a serem alcançados por meio dos Planos de Aplicações dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional consistem em prover os serviços públicos com maior eficiência e qualidade, tendo em vista que as demandas do IAPEN refletem um acúmulo de necessidades ao longo de vários anos e com esse entendimento, pretende-se equipar toda a equipe de servidores das Unidades Penais e demais setores do Sistema Penitenciário do Acre, proporcionando melhores condições de trabalho, gerando, assim, melhor qualidade de vida e consequente desenvolvimento das atividades laborais ora desempenhadas rotineiramente.CONFORME ANEXO.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":3020582.86,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3020582.86,"valor_total_investimento_plano_acao":2259978.06,"valor_total_custeio_plano_acao":760604.8,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":42,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"09061977000193","nome_ente_recebedor_plano_acao":"INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":77,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"10752249000107","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO ACRE - FUNPENACRE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}