{"data":[{"id_plano_acao":6848,"codigo_plano_acao":"00220820210002-006848","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 o município do Rio de Janeiro possui uma população estimada de 6.775.561 pessoas. Ainda segundo o IBGE, em 2019 o município possuía 2.491.779 pessoas ocupadas, representando 37,1% da população da cidade e o salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 4,2 salários mínimos1. Já segundo a Pesquisa Nacional por Amostra deDomicílios (PNAD), no primeiro trimestre de 2020 3.130.000 pessoas acima de 14 anos encontravam-se ocupadas1. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), em 2020 houve 513.024 admissões e 609.087 desligamentos, gerando um saldo de -96.063. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 318.980 admissões, seguido do setor de Comércio, com 123.286, e do setor de Construção, com 43.127 admissões2.Ainda segundo o CAGED, de janeiro a agosto de 2021, a cidade do Rio de Janeiro registrou 415.316 admissões e 372.166 demissões resultando em um saldo de 43.150. O setor de Serviços foi o que mais contratou, com 268.746 admissões, seguido do setor de Comércio, com 91.114, e do setor de Construção, com 34.343 admissões1.No ano de 2020, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE) captou 10.477 vagas de trabalho e realizou 6.194 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego, o que resultou em 705 (re)colocados no mercado de trabalho formal, de acordo com a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Esse número representou 0,13% do total de admissões registrado no CAGED1.Já no ano de 2021, entre 01/01 e 24/09, foram captadas 9.144 vagas de trabalho e 9.5147 encaminhamentos de candidatos para entrevistas de emprego foram realizados, resultando em 792 (re)colocados no mercado de trabalho formal2.Cumpre ressaltar que se fossem considerados os resultados dos processos seletivos que não são registrados no Portal Mais Emprego por dificuldade de contato com os empregadores, o número de colocados provavelmente seria maior. A maior dificuldade nesse sentido é que o Portal Mais Emprego não registra o retorno dos colocados no mercado de trabalho formal automaticamente quando a informação entra no CNIS, sendo necessária ação manual de um agente da SMTE para inserção no Portal de tal indicador através de resultado informado pelo empregador e/ou consulta ao CNIS. Outra importante consideração a fazer é que ofato de o SINE não ser a única fonte de recrutamento dos empregados e a falta de qualificação profissional da mão de obra impactam no desempenho da rede.Outrossim, há necessidade de modernização dentro do Portal Mais Emprego com recursos tecnológicos nos voltados a promover maior assertividade nos processos de convocação de candidatos, com por exemplo uma ferramenta que realize análise de perfil comportamental e convocação automatizada.Ademais, a possibilidade de auto-encaminhamento por parte do candidato sem a validação de um agente de intermediação de mão de obra do SINE a respeito de critérios da vaga que não são objetivos, como por exemplo faixa etária, gênero e bairro de moradia, possibilita auto-encaminhamentos fora dos critérios demandados pelo empregador e maiores chances de não preenchimento da vaga e reprovações. Segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Economia Solidária (ECOSOL) tem como objetivo:“gerar trabalho e renda, desenvolver econômica e socialmente as pessoas e o território, preservando o meio ambiente, o trabalho decente e digno, o comércio justo, além de promover a emancipação das pessoas. É um modelo econômico de produção, comercialização e consumo, que permeia vários segmentos, tais como: artesãos (moda e decoração), agricultores familiares, produtores de orgânicos, extrativistas, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de materiais recicláveis, processadores, gastronomia, bebidas artesanais, empreendimentos de cultura que praticam os princípios da ECOSOL, turismo nas suas diversas modalidades, serviços, cooperativas, empresas de autogestão, bancos comunitários, clubes de trocas, espaços de comercialização e outros diversos, visto que é um modelo a ser seguido, onde todos podem estar inseridos, dado o seu caráter democrático1”.O Plano de Economia Solidária lançado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro , dentre suas iniciativas, prevê a ampliação do Circuito Carioca de Economia Solidária, atividade que resulta de uma parceria da administração da cidade, por meio da Gerência de Economia Solidária da SMTE com o Fórum Municipal de Economia. O Circuito é composto por feiras realizadas mensalmente em diferentes bairros da cidade, onde podem ser encontrados produtos alimentícios e artesanais, trabalhos manuais e arte popular, todos produzidos pelos artesãos e artesãs da economia solidária, que atuam de forma coletiva e se organizam em fóruns e redes locais, buscando viabilizar melhores condições de produção e comercialização. Atualmente, a Economia Solidária do município do Rio de Janeiro conta com 213  empreendedores cadastrados e 18 feiras distribuídas pelos bairros: Centro, Ipanema, Taquara, Campo Grande, Méier, Bangu, Largo do Machado, Freguesia, Santa Cruz, Cidade Nova, Tijuca, Leblon.No entanto, com essa experiência percebeu-se grande necessidade de contratação de assessoria técnica para os empreendedores e de acompanhamento técnico, visto que muitos apresentam fragilidades na produção dos produtos, na autogestão com as finanças, no marketing e nas vendas digitais. Com foco na Inclusão.Produtiva, esta proposta, tem por objetivo possibilitar contratação de assessoria técnica para os empreendedores solidários do município do Rio de Janeiro, nas áreas de gestão empresarial; gestão tecnológica; comercialização de produtos e serviços; marketing; captação de recursos; financiamento e microcrédito. Os empreendedores precisam de assessoria com suporte técnico gerencial e administrativo para facilitar o processo de inovação e acesso a novas tecnologias para desenvolvimento dos produtos e dos negócios, desde a fase de planejamento até a consolidação de suas atividades com assessoria de especialistas.O presente Plano de Ações visa atender  100 empreendedores participantes do Fórum Municipal de Economia Solidária.Considerando o fato de que a maior parte (131, ou seja, cerca de 61%) dos empreendedores possui qualificação de nível médio ou inferior, bem como exatamente o mesmo número de empreendedores possui renda familiar de até dois salários mínimos, fica evidente o fato de que muito provavelmente estas pessoas não tiveram acesso à capacitação técnica necessária para gerir seus negócios de maneira sustentável (conhecimentos que geralmente são passados em cursos de nível superior), nem possuem condições financeiras para investir em sua própria capacitação, sem com isso comprometer a própria sobrevivência, ou a de suas famílias.Com a realização do escopo do presente plano de ação, espera-se que, com o acesso dos empreendedores às assessorias técnicas propostas por este plano, ocorra o  fortalecimento e o fomento de empreendimentos de economia solidária já existentes, bem como o desenvolvimento de novos negócios, o que eleva a probabilidade de geração de novos empregos a partir da natural necessidade de contratação de mão de obra visando o atendimento das demandas dos empregadores.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio à construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único paraProgramas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 100 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.OBJETIVOS ESPECÍFICOSInterlocução com o setor produtivo;Adoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda;Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda (CTER);Parcerias com o setor público e privado;Estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito;Fomentar o desenvolvimento econômico solidário;A SMTE, órgão recebedor do recurso e executor do SINE, buscará proporcionar suporte técnico gerencial e administrativo para facilitar o processo de inovação e acesso a novas tecnologias para desenvolvimento dos produtos e dos negócios. Os Empreendedores solidários precisam ser acompanhados desde a fase de planejamento até a consolidação de suas atividades com assessoria de especialistas. Para isso, alocará os recursos deste Plano de na natureza de despesa intitulada como outros serviços de terceiros de pessoa jurídica – 3.3.90.39. Os demais recursos para manutenção de serviços básicos da Unidade de Desenvolvimento Solidário tais como, internet, impressão e telefonia, estão assegurados através de indicação orçamentária para 2022, via recursos do Tesouro Municipal.No ambiente econômico causado pela pandemia do novo coronavírus, caracterizado por distanciamento social e fechamento dos serviços, a preocupação que surge é com a geração de empregos. Nessa conjuntura, a Economia Solidária se apresenta como inovadora alternativa de geração de renda e uma resposta da inclusão social. A Gerência de Economia Solidária trabalha de forma compartilhada com o Fórum de Economia Solidária sendo a instância de organização do movimento, constituído como espaço de fortalecimento para o movimento e como ambiente de construção e monitoramento de propostas que incidem sobre as políticas públicas voltadas para o empreendimento solidário e de comércio justo na cidade. Tal ação visa mitigar os riscos operacionais do presente Plano de Ações. Quanto aos riscos financeiros/orçamentários, a vigência do PAS encerra-se em 31/12/2021, fato esse que pode comprometer a execução da aplicação de recursos.previstas neste Plano de Ações, uma vez que ainda não foi realizado o repasse. Para mitigar tal risco, a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda alocará os recursos de repasse em serviço não continuado.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":319627.84,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":319627.84,"valor_recursos_proprios_plano_acao":6392.56,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":326020.4,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":326020.4,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3893,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"42498733000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1904,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"37638899000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":19}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}