{"data":[{"id_plano_acao":6847,"codigo_plano_acao":"00220820210004-006847","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOCom base no desafio de auxiliar o público alvo na inserção ao mercado de trabalho o Governo Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais no que diz respeito à inserção no mercado de trabalho, a Subsecretaria de Trabalho e Emprego por meio da Superintendência de Educação Profissionalizante tem apostado no potencial da qualificação profissional como ferramenta de geração de renda e aumento da empregabilidade, principalmente para públicos em situação de vulnerabilidade. A estratégica adotada pela SUBTE para atender as demandas do setor produtivo local por profissionais qualificados tem sido direcionada para contribuir com o alinhamento da oferta de cursos de qualificação profissional no estado com as demandas dos diferentes setores da economia, por meio de metodologias de identificação das ocupações com maior potencial de contratação, construídas em parceria com MEC – Ministério da Educação.\tPor meio do Mapa de demandas por qualificação profissional fazemos a evolução dos vínculos formais nos últimos anos e distribuição destes vínculos pelos setores econômicos e ocupações para as mesorregiões do Estado. De forma geral, A metodologia aplicada consiste na utilização de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), para identificar as ocupações que se destacam, principalmente, em termos de demanda por contratações e para sinalizar possibilidades de oferta de cursos de qualificação profissional em cada mesorregião que atendam a essas demandas. De forma detalhada a metodologia está organizada em três etapas e pode ser conferida no material em anexo. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO ESTADOA população total do Estado de Minas Gerais é de 21.168.791 habitantes. Observa-se uma maior concentração da população em idade adulta, mas também há grande contingente populacional de crianças e idosos. Quanto à composição racial há predominância de pardos na população. Quanto a divisão territorial o Estado é dividido em 13 mesorregiões. Noroeste de Minas, Norte de Minas, Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Central Mineira, Metropolitana de Belo Horizonte, Vale do Rio Doce, Oeste de Minas, Sul e Sudoeste de Minas, Campos das Vertentes e Zona da Mata. O Estado de Minas Gerais possui um Produto Interno Bruto de R$576.199.050 e PIB per capita de R$27.282,75. Em relação à escolaridade, apesar de haver alto índice de pessoas com baixo nível de escolaridade, há grande contingente populacional com escolaridade alta (com Ensino médio completo ou mais).  A partir dos dados apresentados no mapa de demanda é possível notar a participação dos principais setores da economia por meroregião. Além disso, é apresentado no material em anexo a relação de Cursos Técnicos e os Cursos de Qualificação Profissional FIC por mesorregião com base na metodologia de identificação da demanda por educação profissional apresentada.  Para além da utilização dos resultados apontados pelo Mapa de Demandas para cada mesorregião, empenhamos nossos esforços em capturar de outras formas as demandas por qualificação profissional de acordo com alguns recortes específicos. No caso do projeto Minas Programando, cujo objetivo é promover a inclusão digital e produtiva de públicos em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente mulheres, foram realizadas aproximações com o setor produtivo para identificação das demandas de qualificação por parte do mercado. O produto dessa aproximação foi o Caderno Setorial de Emprego e Qualificação no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que trouxe um panorama sobre o emprego no setor de TIC em Minas Gerais. Com foco nas ocupações de nível técnico, o estudo tem como principal objetivo a construção de subsídios para o planejamento da política de educação profissional do estado. Para tanto, investigou-se a distribuição espacial dos trabalhadores do setor, o peso das ocupações técnicas na estrutura de emprego e o perfil dessa mão-de-obra. Para outros projetos como o Emprega Minas, identificamos a demanda por investimentos na área de qualificação profissional por meio de um levantamento feito pela Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais para o atendimento a setores e ocupações com perspectiva de crescimento, principalmente aqueles decorrentes de novos investimentos a serem realizados. Podem ser citados como setores promissores o da Construção Civil, Agronegócio, Alimentos e Bebidas, Mecânica, Construção Civil, Energias renováveis, Indústria Química  e Tecnologia da Informação e Comunicação.  Todos os setores citados se encontram em expansão apresentando potencial de geração de emprego e renda para a população do Estado. Dessa forma, a qualificação profissional apresenta-se como estratégia de aumentar a empregabilidade de públicos em situação de vulnerabilidade e de facilitar a absorção da mão de obra local por parte desses setores em expansão. Além disso, foram feitas aproximações com entidades locais por meio de comitê gestores, como no caso do programa Trajeto Renda, para que pudessem ser captadas as principais necessidades por qualificação profissional vindas por parte do público-alvo da política.  2.2 DEFINIÇÃO DO PÚBLICO ALVOEm relação à estratégia adotada para identificar os públicos a serem atendidos, foram selecionados grupos de trabalhadores cuja empregabilidade poderia ser impactada mediante a promoção de qualificação profissional. A seleção dos públicos foi feita baseada nas diretrizes da Resolução CODEFAT nº 907, de 26 de Maio de 2021, na Lei 23448, DE 23/10/2019 que dispõe sobre Política Estadual de Qualificação Social e Profissional e no Decreto nº 10.110 de 11 de novembro de 2019 que institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego. 2.3. DEFINIÇÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Quanto à estratégia adotada para ofertar vagas em cursos de qualificação profissional, conforme apresentado, trata-se de uma combinação de métodos buscando o alinhamento tanto com as demandas do setor produtivo, mas também com as especificidades dos grupos de trabalhadores atendidos.Foram utilizados os resultados do Mapa de Demandas por Qualificação Profissional e do Painel de Monitoramento (SUBTE) que apresentaram informações importantes como a distribuição da população por idade, sexo, raça/cor; distribuição da população por Mesorregiões; Distribuição da população por nível de escolaridade; Rendimento médio por idade, sexo, raça/cor; e Taxa de Desocupação segundo sexo e raça/cor; principais setores econômicos por mesorregião e indicação de cursos de qualificação profissional demandados pelo mercado. Além disso, estudos setoriais como o Caderno Setorial de Emprego e Qualificação no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tem sido utilizados para compreender as maiores dificuldades enfrentadas pelos nossos públicos para a inserção no mercado de trabalho. Assim, buscamos identificar quais são aquelas exigências do mercado e quais são as principais deficiências em relação ao acesso à qualificação profissional. Com o recurso próprio utilizado como contrapartida no valor de de R$2.382.069,39, estamos em fase de contratação para execução dos programas Trajeto Renda, Empreenda Jovem e Minas Programando. Conforme material em anexo. Com o recurso no valor de R$1.771,056,75 proveniente do repasse do FAT pretende-se executar os seguintes projetos ainda em fase de planejamento:2.3.1 Projeto Vias de Inclusão: O projeto busca promover a inclusão social e produtiva da população em situação de rua, por meio de ações voltadas para a qualificação profissional, articulação e organização coletiva de trabalho e formação e gestão de empreendimentos econômicos solidários. O valor estimado para o projeto é de R$450.000,00. A estimativa de atendimento é de 250 pessoas atendidas com cursos de qualificação socioemocional e de competências para o trabalho num total de 10.000 horas-aluno ( 10 turmas de 25 alunos com carga horária de 40 horas ) e para além da qualificação profissional, prevê a articulação com o setor produtivo para a captação de vagas e para o trabalho suportado, bem como o acompanhamentos do cursista durante a sua inclusão produtiva.2.3.2 Emprega Minas: O projeto visa atender prioritariamente a população das regiões que estão recebendo investimentos com cursos de qualificação profissional voltados para setores em expansão a fim de que o benefício social gerado seja a absorção de mão de obra pelos empregos gerados em decorrência  dos investimentos realizados. Os territórios e setores atendidos poderão ser alterados a depender do momento de efetivação dos recursos para execução do projeto de modo a garantir o alinhamento do cronograma de oferta das turmas com a disponibilidade de vagas de trabalho criadas. Os setores contemplados foram escolhidos a partir de dados disponibilizados pela  Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (INDI). A partir dos dados disponibilizados foram escolhidos para o projeto os do Agronegócio, Alimentos e Bebidas, Mecânica, Construção Civil, Energias renováveis, Indústria Química e Minero-metalúrgico. O valor que se pretende alocar para execução do projeto é de R$ 1.321.056,31. Com base neste valor, a estimativa de atendimento é de 500 pessoas atendidas com cursos de qualificação profissional num total de 80.000 horas-aluno (20 turmas de 25 alunos com carga horária de 160 horas, em média). A partir deste cálculo foram selecionados municípios e cursos na modalidade FIC correlatos os setores em destaque. A escolha dos municípios teve como base o enfoque no aumento da empregabilidade de cidadãos habitantes das regiões Central e Norte de Minas que correspondem a 76% do montante de investimentos e 70% da soma de empregos diretos gerados de acordo com os dados disponibilizados.","objetivos_plano_acao":"O objetivo geral do bloco de Qualificação Profissional é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec. Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 765.040 horas de qualificação profissional (sendo 64.640 do Trajeto Renda, 200.960 Empreenda Jovem, 409.440 do Minas Programando, 80.000 do Emprega Minas e 10.000 Vias de Inclusão), com correspondência a demandas identificadas a demandas efetivamente captadas por meio do SuperTec.Para o alcance do objetivo e meta de resultado esperada neste bloco de serviços, serão empreendidas as seguintes ações:Interlocução com o setor produtivo por meio de aproximação com entidades representativas, e com empresas/APLs com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;Adoção de metodologias de triagem de públicos com base no CAD Único, Seguro Desemprego, Encaminhamento do SINE e indicações das empresas para  direcionar as ações formativas com mais precisão; Estabelecer estratégias de mobilização e atendimento de públicos específicos por meio de articulação com equipamentos de assistência social, SINEs e organizações da sociedade civil;Mapear de forma regionalizada as demandas indutoras de desenvolvimento no mercado de trabalho para orientar as ações de educação profissional por meio do Mapa de Demanda de Qualificação Profissional e estudos setoriais.  Realizar aproximação com instituições públicas como o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, empresas que tenham em suas políticas a temática da Responsabilidade Social para o estabelecimento de parcerias.Monitoramento e avaliação da política pública com apoio do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e RendaQuanto ao mapeamento dos riscos dos projetos a serem executados para construção de um plano de contingência com medidas que possam minimizá-los. Para fins do PAS qualificação, um risco é definido como um evento que, ao longo do exercício, pode vir a impactar negativamente o alcance do objetivo geral e da meta de resultado, os quais podem ser agrupados nas seguintes categorias. Os riscos mapeados para os projetos e as respectivas estratégias de contenção estão descritos abaixo: Riscos Mapeados:Despreparo da equipe dos projetos na abordagem e acolhimento dos públicos a serem atendidos.Falta de local adequado e acessível para realizar a qualificação profissional no município.Evasão dos cursistas do programa Discriminação do público nas Empresas, no caso do Via de Inclusão Falha na integração entre os atores do programaQualidade da oferta dos cursos de qualificação profissionalFalhas na comunicação e nos processos necessários para assegurar a coleta, o armazenamento das informações.Dificuldade na inserção de egressos em oportunidades de trabalho e geração de renda. Estratégias de Contenção:Articulação com os municípios para disponibilização de local para a oferta da qualificação;Contratação de empresa prestadora de serviço com capacidade técnica atestada para oferta de qualificação profissional, assessoramento dos empreendimentos econômicos solidários nos municípios e acompanhamento dos públicos dos projetos;Articulação e integração com os CREAS e Centro Pop para o direcionamento do público aos programas de qualificação profissional ao programa e acompanhamento durante o período de realização em caso de necessidade.  Criação de incentivos para captação de empresas que possam apoiar o programa reservando vagas para os egressos dos programas.Captação das demandas de infraestrutura e de suporte para o público por meio do envolvimento de lideranças dos públicos atendidos.Articulação com agentes produtivos locais para absorver os serviços/produtos gerados pelos empreendimentos econômicos solidáriosArticulação com os SINES para o direcionamento de vagasPromoção de treinamento junto às empresas parceiras e equipe do projeto para acolhimento do público.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1771056.76,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1771056.76,"valor_recursos_proprios_plano_acao":2382069.39,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4153126.15,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":4153126.15,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5734,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05465167000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3799,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36253414000170","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS  FET-MG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}