{"data":[{"id_plano_acao":6845,"codigo_plano_acao":"00220820210004-006845","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Mato Grosso com População Total estimada para 2021 em 3.567,234  pessoas e ainda, com População Economicamente Ativa aproximada em 1.808.000, conforme dados do Boletim de Informações Socioeconômicas Nº 04/2021 Mercado de Trabalho e Renda , produzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso.\tO mercado de trabalho em Mato Grosso, especialmente o celetista, considerando a sazonalidade na oferta de vagas de admissões muito relacionadas com o setor agropecuária, continua em franca recuperação tomando como referência a posição de mercado em 2011, com a possibilidade de ocupação até 2022 de 84 mil vagas em estoque, movimentando uma média mensal de 26 mil vagas de admissões, mesmo considerando o impacto do distanciamento social após abril de 2020.        As atividades com maior potencial de novos ingressos estão relacionadas ao setor de serviços e comércio varejista, em especial nos centros urbanos com mais de 100 mil habitantes, e no segmento indústria, vinculadas ao agronegócio nas “agrocidades”.        Destaca-se ainda o setor extrativo mineral com potencial de admissões de até 6 mil novos trabalhadores em 2021 e os segmentos serviços de restaurantes e alojamentos com a expansão desses negócios.        O setor agropecuária continuará dinamizando a matriz econômica e  nesse intervalo temporal, manterá a média de admissões no entorno de 26%, já dessazonalizada, e os agrosserviços continuarão em  alta nas atividades mais complexas, portanto melhores remuneradas.        A rede SINE no Estado de Mato Grosso, está presente em 28 dos 141 municípios, ou seja, está presente em 20% do total dos municípios do Estado. Ocorre que a participação dos municípios que têm a rede SINE representa 80,13% ( conforme informações obtidas do CAGED em Mato Grosso) de todos os postos de trabalho do Estado, logo, apesar da pouca representatividade em quantidade de municípios, na quantidade de postos de trabalho a participação é significativa.        Apesar disso, quando analisamos os dados internos do Sistema Nacional de Emprego – SINE/MT, verificamos a necessidade de melhoria no aproveitamento das vagas disponibilizadas, bem como dos encaminhamentos face à colocação.SINE – MT - 2021 – Jan a Agosto Vagas Ofertadas:  25.384 (vaga/colocação) aprov. 41,97% Encaminhados: 49.610 (encaminhados/colocados) aprov.  21,47%Colocados: 10.654       Considerando a análise dos números do SINE Mato Grosso, a constante permanência de estoque de postos de trabalho sinalizada até 2022 e a geração de novos postos de trabalho formal, que exigem e exigirão dos postulantes à vaga, mais conhecimentos amplos e específicos, a oferta de qualificação profissional aos trabalhadores que utilizam a rede SINE/MT será uma ferramenta fundamental para melhoria da inserção desses no mundo do trabalho.       Nessa premissa, a qualificação profissional se configura como uma importante estratégia para complementar a atuação da rede SINE/MT, vez que sua oferta gera expectativa positiva tanto para a melhoria dos números de colocados, quanto para os demais indicadores ativos da rede.       Relacionamos, a seguir, as principais dificuldades apresentadas pelos postos de atendimento do SINE no estado de Mato Grosso, no que tange à (re)colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho:●\tAs empresas são criteriosas na escolha do trabalhador e consideram um conjunto de fatores, dentre eles: perfil adequado, qualificação, escolaridade. Desses, a ausência de qualificação profissional ainda se apresenta como fator primordial para tal escolha.●\tOs requisitos mínimos de escolaridade também dificultam a inserção do trabalhador em cursos de qualificação, uma vez que, a depender do curso, o nível de escolaridade exigido não é compatível ao apresentado, em geral, pelo público atendido pela SETASC. Nesse sentido, é preciso um trabalho junto às entidades ofertantes para alinhamento das exigências e expectativas, bem como junto à Secretaria Estadual de Educação para flexibilização da grade curricular. ●\tOutro ponto a ser destacado é a decretação do estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), declarado por meio da Lei n° 13.979, de 06 Fevereiro de 2020 e posteriormente, foi reconhecido estado de calamidade pelo Congresso Nacional, que editou o Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020. O Estado de Mato Grosso passou por diversos decretos e decisões do Poder Judiciário que estabeleceram medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19), como medidas de isolamento social, quarentena obrigatória para combate à disseminação da doença, resultando no fechamento de algumas unidades de atendimento do SINE, o que ocasionou uma queda significativa dos atendimentos presenciais das unidades e da oferta de vagas de emprego.●\tUm desafio adicional que se apresenta é a atual conjuntura econômica desfavorável, em virtude da pandemia do COVID-19, que elevou as taxas de desemprego e o fechamento de postos de trabalho impõem um limite à atuação dos serviços de intermediação, uma vez que reduzem a quantidade de vagas disponíveis no mercado de trabalho.No que tange à abordagem estratégica adotada para execução da ação, detalhamos abaixo os itens: I) Demanda do Setor Produtivo local, com suporte na Plataforma Supertec II) Trabalhadores cuja empregabilidade possa ser impactada mediante a promoção de qualificação profissional e III) Oferta de cursos que se adequem às necessidades do setor produtivo e ao perfil dos trabalhadores atendidos.I) Considerando que a Plataforma Supertec é pouco conhecida pelos empresários do estado de Mato Grosso, adotamos como estratégia de levantamento de demanda por vagas de cursos, pesquisa mediada pelos coordenadores de postos, realizada junto aos empregadores que buscam a rede de atendimento do SINE, especialmente àqueles que já realizam tratativas pela web, isso porque ao consultarmos a plataforma, verificamos que somente o município de Aripuanã  inseriu solicitações de cursos na ferramenta. Dessa forma optamos por não utilizá-la e realizamos busca ativa conforme já explicitado, a fim de alcançarmos essa demanda. Salientamos, por fim, que no decorrer do processo, com a validação deste Plano de Ações, empreenderemos ainda mais esforços para divulgação, conhecimento e utilização por parte do empresariado local, da existência dessa ferramenta virtual, a Plataforma Supertec, que será um instrumento  facilitador de sua participação na demanda de cursos que poderão ser ofertados pela rede SINE, e que atingirão suas expectativas de mão de obra qualificada.II) A atuação do SINE é voltada para o trabalhador e seu principal objetivo é garantir que todo indivíduo, que assim o deseje, obtenha um emprego formal no menor espaço de tempo possível, com atenção especial aos grupos que têm maior dificuldade de inclusão, como jovens de baixa renda, mulheres, pessoas com deficiência, afrodescendentes e trabalhadores desempregados de longa duração cadastrados no banco de dados do SINE. Desta maneira as qualificações serão direcionadas, também para este público específico.III) Em relação à adequação da oferta, realizamos as tratativas necessárias para que as qualificações atendam tanto às necessidades do trabalhador (levando em consideração a baixa escolaridade e a falta de formação profissional), quanto satisfaçam a necessidade de preenchimento de posto de trabalho pelo empregador. Assim, no interesse de alcançarmos tal objetivo, realizamos uma busca pelas vagas mais ofertadas em toda a rede SINE/MT. Diante desse resultado, fizemos a análise da RAIS 2019 para verificarmos se tratava, ou não, de uma sazonalidade, em razão de algum empreendimento. Após detectarmos que o posto comumente trabalha vagas daquele segmento, prosseguimos na busca por cursos de qualificação que alcancem, além das vagas mais ofertadas, outras vagas trabalhadas pelos postos de atendimento que não são preenchidas por falta de trabalhadores que, comumente, não apresentam os atributos técnicos exigidos para a função.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS●\tAumentar a participação do Sine Mato Grosso no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento às demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec. ●\tEste plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de 75.200 (setenta e cinco mil e duzentas) horas de qualificação profissional, com o objetivo de atender 50 % de correspondência com a demandas identificadas na Plataforma Supertec●\t Expectativa de capacitar 500 (quinhentos ) trabalhadores com os  recursos direcionados a ação de qualificação profissional.METODOLOGIA A fim de que a  pesquisa por demanda fosse realizada, solicitou-se aos Coordenadores dos SINES/MT que manifestassem, conforme a realidade de atuação do seu posto e, com envolvimento dos demais atores que compõem a política de trabalho, quais qualificações seriam mais eficazes para a melhoria da empregabilidade local e atendimento do empresariado que solicita abertura de vagas. Para tanto, utilizamos os seguintes procedimentos:●\tEnvio de Ofícios circulares;●\tRealização de vídeo-chamada;●\tLevantamento de demanda por qualificação profissional com busca ativa junto à coordenação local dos municípios que possuem postos do SINE no estado de Mato Grosso;●\tMapeamento e análise da demanda recebida de 21 Coordenadorias municipais em parâmetro ao RAIS e CAGED, com finalidade de tentarmos direcionar a qualificação profissional alinhada à realidade do município.ESTRATÉGIAS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOSAs ações de qualificação da rede SINE/MT, seguem os critérios de inclusão social, através de oferta de vagas de qualificação para a rede socioassistencial, compreendendo o público jovem, os idosos, as pessoas com deficiência e os demais públicos que se enquadram na condição de vulnerabilidade. Assim, no interesse de proporcionarmos qualificação profissional alinhada  à inclusão socioprodutiva de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, buscaremos: ●\tRealizar interlocução com os atores da política de trabalho, emprego e renda do Estado de Mato Grosso, que se consuma na participação dos segmentos do Conselho Estadual do Trabalho;●\tIntensificar parceria com a Superintendência Regional do Trabalho para as ações direcionadas à aprendizagem e pcd´s.●\tDialogar com empresas que disponibilizam vagas na rede, para tentativas  de parceria na oferta de qualificação e percentual mínimo de contratação dos trabalhadores qualificados.●\tMonitorar  e avaliar a política pública, com apoio do Conselho Estadual do Trabalho;POSSÍVEIS RISCOS A ação de qualificação ofertada à rede SINE/MT, será desafiadora, com os possíveis riscos:-\tOperacionais 1) Grandes dimensões do ente parceiro. -\tO Estado de Mato Grosso possui dimensões consideráveis, havendo unidades do SINE, que estão a mais de 800 Km de distância da capital Cuiabá, como são os casos de Confresa, Aripuanã e Guarantã do Norte, sendo necessária a utilização de todas a ferramentas de monitoramento remoto possíveis, para o acompanhamento da ação. 2) Quadro deficitário de servidoresA equipe do SINE que atua na Coordenação do Gestor Local (SETASC), apesar de comprometida, não possui quadro de servidores suficientes, pois está composta com 6 (seis) servidores, incluindo nesse cômputo a coordenação e um estagiário. Essa equipe presta suporte técnico em todas as ações da rede SINE, para os 30 postos de atendimento da rede Estadual.3) Instrumental de trabalho defasadoA equipe SINE/MT, atua com equipamentos com tecnologia dos anos 2015, a maioria do maquinário (computadores, sequer possuem câmeras acopladas para utilização em eventos com tecnologia remoto). As lives quando são comunicadas com antecedência, sempre contam com a generosidade do setor de Tecnologia da Informação, que monta uma sala para captação/envio de som e imagem dos participantes, utilizando-se de um notebook também defasado, mas que atende minimamente ao propósito.-\tImagem/reputação do órgão gestor local: A rede SINE/MT, apesar de todo o desmantelamento sofrido com o baixo direcionamento de recursos a essa política, ainda se mantém com credibilidade face ao empresariado de Mato Grosso. É referência quando se trata de entregas na política de trabalho, emprego e renda. Portanto um PAS mal elaborado, que não reflita a realidade local da atuação do SINE/MT, não seria pretendido pelo Órgão Gestor Local, que mantém a duras penas estruturas físicas de atendimento aos trabalhadores/empregadores e suporte técnico a toda rede SINE/MT.-\tLegaisOs riscos que mais causam potencialidade de insucesso na ação de qualificação, face a execução da ação envolver a aglutinação de trabalhadores em um ambiente físico, aplicação de aulas teóricas e práticas. O  Estado de Mato Grosso, como todo o planeta enfrenta a pandemia do novo coronavírus (Covid 19), e frequentemente, em virtude de possíveis aumentos nos números de casos, prefeitos e governadores editam Decretos restritivos que afetam diretamente a participação dos trabalhadores em ações do SINE/MT. -\tFinanceiros/orçamentários Esse risco deve ser o menos recorrente quando se trata de construção bem planejada e em conexão com  a gestão discricionária das pastas. A ação quando assumida pela gestão deve conter seus lastros orçamentários e financeiros, porém em situações extremas, a gestão enquanto ordenadora da despesa, pode vir a enfrentar decisões que possam afetar a normal realização de determinada despesa.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":661829.74,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":661829.74,"valor_recursos_proprios_plano_acao":386167.52,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1047997.26,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1047997.26,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5164,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03507415000900","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":117,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"05848933000157","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE AMPARO AO TRABALHADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}