{"data":[{"id_plano_acao":6842,"codigo_plano_acao":"00220820210002-006842","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico      Análise do Mercado de TrabalhoFeira de Santana é um município brasileiro no interior do estado da Bahia, Região Nordeste do país. É a cidade-sede da Região Metropolitana de Feira de Santana e encontra-se localizada no centro-norte baiano, a 108 quilômetros da capital estadual, com a qual se liga através da Rodovia Federal BR-324. Localiza-se a 12º16'00\" de latitude sul e 38º58'00\" de longitude oeste, a uma altitude de 234 metros, com um território de 1.304.425 km². Sua população foi estimada em 624.107 habitantes.O Produto Interno Bruto (PIB) de Feira de Santana foi estimado em 14.7 bilhões de reais, segundo o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde modo, a segunda maior cidade da Bahia em número de habitantes tem o terceiro maior PIB do estado ficando atrás de Salvador (R$ 63,5, bilhões) e Camaçari (R$ 23,8 bilhões).A indústria em geral (extrativa e transformação), um dos setores mais afetados no início da pandemia, registrou, em setembro de 2020, sua quinta alta consecutiva, 4,0% ante o mês de agosto, na série com ajuste sazonal, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal do IBGE. A indústria geral da Bahia (extrativa e transformação), diante de um cenário adverso, registrou uma recuperação expressiva no 3º trimestre, de 18% em relação ao 2º trimestre.Novas Indústrias alavancam este quadro de melhoria, como exemplo de novas instalações: Placo Saint Gobain, Colormaq, Espumil, Tama Brasil e Q-Boa.No Polo Industrial do Subaé estão instaladas indústrias em ramos como, material elétrico e de transportes, eletrodomésticos, bebidas, alimentos, vestuário, calçados e artefatos de tecidos, metalurgia, papel, papelão e embalagem a exemplo de Pneus Pirelli, Mondial, Vipal Borrachas, Nestlé, Saint Gobain, BR Foods, Belgo Bekaert do grupo Arcelor Mital, Contenflex, Alumínios Triunfo, Rigesa, Adinor, Primor, Bioóleo, Pepsico. Feira de Santana tendo o 69º maior produto interno bruto (PIB) municipal da nação, o terceiro maior na Bahia e o maior do interior do Nordeste, com R$14.683.079.000,00 em 2018, é um importante centro industrial e comercial do Brasil, com um grande poder de compra e um forte comércio. Feira de Santana exerce um alto nível de influência econômica, comercial e política na Bahia e na região Nordeste brasileira, sendo o único município do interior do Nordeste com PIB acima de 10 bilhões. É sede de grandes empresas como a Le Biscuit, Paradise Indústria Aeronáutica, R. Carvalho, L. Marquezzo, Brasfrut, Empresa de Transportes Santana, entre outras. A cidade é conhecida mundialmente por sediar o maior carnaval fora de época do país, a Micareta de Feira. Destaca-se também festejos como o São João de São José, São Pedro de Humildes, festa de Nossa Senhora Santana, a Expo-Feira (uma das maiores feiras de exposição agropecuária do Nordeste) e o Natal Encantado. Além de ter importantes monumentos, como o Monumento do Caminhoneiro que representa a importância rodoviária do município, a Estátua do Tropeiro (um dos símbolos da cidade fundada por tropeiros comerciantes no século XIX), Monumento à Maçonaria, Monumento a Georgina Erisman, Monumento a Maria Quitéria, o Relógio Rotary, a Igreja Senhor dos Passos em estilo neogótico, o Museu Parque do Saber que possui um Planetário de última geração, com apenas outro existente na América Latina localizado em Buenos Aires (Argentina), o Observatório Astronômico Antares e o Feiraguai, um dos três maiores centros de comércio de produtos importados do país, em sua maioria chineses, perdendo apenas para a 25 de março em São Paulo e a feira do Paraguai em Brasília.Por segmento as ocupações formais estão assim distribuídas, conforme dados coletados até maio de 2021, segundo informações do CAGED:      SEGUIMENTO\t            NÚMEROS\t     PERCENTUAL Total de Empregos formais    144.000\t                 100,0%  Setor de Serviços\t                 31.679\t                   42,0%  Comércio\t                                23.382\t                   31,0%  Indústria\t                                11.313\t                   15,0% Construção Civil\t                         8.598\t                   11,4%Agroindústria\t                            452\t                   0,6%Pontos de MelhoriasOs maiores problemas que encontramos na re(colocação) dos trabalhadores são:a.\tProcesso do SINE burocrático, ultrapassado, moroso, custo alto de papéis, tonners, cartuchos de impressoras e controle. Como amplamente debatido no âmbito do próprio SINE em reuniões plenárias com representantes regionais. O sistema de emissão de “cartas” de encaminhamento é inoperante. Seleções por sites privados online são mais rápidos e eficazes para as empresas. Somos competitivos por não haver despesas para as partes envolvidas: empregador e trabalhador, mas, difícil alcançar grandes organizações. b.\tO mundo tecnológico atual exige mais competências diversificadas do trabalhador no século XXI, com a evolução da indústria 4.0, acompanhada pelas mudanças proporcionadas pelos processos disruptivos, ocasiona falta de competitividade da mão-de-obra disponível, carente da educação formal e analfabetos funcionais para 80% da população candidata no SINE.c.\tConcorrência com o SINE Estadual faz com que não equalizemos as metas, vez que os índices colocados são inegociáveis e não são divididos por porte de Postos entre o único municipal e dois estaduais. Embora o atendimento seja regional para os três postos, a meta é como tivesse apenas o SINE Municipal, vez que no estadual as metas são diluídas para o Estado.  Diagnóstico da Rede Hoje, temos em Feira de Santana dois postos municipais de grande porte, ambos situados no centro da cidade.O SINE Municipal de Feira de Santana, encontra-se situado na Rua Castro Alves, 894, Serraria Brasil, com acesso fácil e mobilidade satisfatória, onde é servido por linhas de ônibus, encontra-se instalada em ponto de fácil localização, próximo ao centro comercial da cidade, atende em média 450 trabalhadores/dia, em tempos normais, sem pandemia. Durante a pandemia, a média atendida é de 230 trabalhadores/dia.O Novo SINE Shopping Popular, que além de toda comodidade de estar localizada ainda mais perto da população Feirense, está ao lado do maior transbordo da rede de transporte da cidade. Facilitando a vida de todo trabalhador que necessita de amparo, dentro do arcabouço de possibilidades que a Casa do Trabalhador pode possibilitar ao trabalhador Feirense. Instalado num grande polo comercial, onde em um momento mais propicio, sem todas as dificuldades que a Pandemia trouxe, tem potencial para atender 120 pessoas por dia. Toda a gestão é desenvolvida “in loco” nos postos municipal, denominados Casa do Trabalhador, com todos os processos e atividades de Intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego. Como estratégia de captação de vagas temos: call center ativo e receptivo, visitas de acompanhamento e pós-encaminhamento e prospecção de vagas, onde a Casa do Trabalhador por meio de visita técnica faz a captação de vagas, divulgação na mídia televisiva e rádios gratuitas, marketing através de entrevistas, palestras em ações sociais.Ainda não há como mensurar como será o mercado de trabalho pós-pandemia, contudo o mercado vem ensaiando uma recuperação, e demonstra uma conscientização mundial, de que o momento difícil ainda não passou, mas a expectativa é que gradativamente a economia se recupere. De onde surge um novo formato mercadológico, onde as Startups ganham uma força incomensurável, cada vez mais presentes e mais promissoras, as MEI´s ganham um folego novo, com uma nova roupagem, o MEI fica mais robusto e mais forte, com possibilidades que estimulam o crescimento dessa fatia do mercado, novos padrões, mais facilidades e inclusive, a condição de contratação de até 03 (três) empregados, isso gera mais empregos e mais oportunidades para ambos os lados. As empresas que sofreram os impactos do fechamento devido a Pandemia, se recolocam no mercado resgatando os empregos que foram reduzidos no período, principalmente os setores de serviços e comércio, os mais afetados, e que juntos representam quase 70% dos empregos formais em Feira de Santana. a)\tDo ponto de vista da educação, a formação já não toma como questão o emprego, como na época em que predominou a Teoria do Capital Humano, mas o empoderamento, a capacidade de empregabilidade, a emergência de formas individual ou coletivamente de gerar trabalho e renda. Isto porque a política de geração de emprego e renda atua por meio: a) do incentivo ao associativismo e ao cooperativismo com foco no empreendedorismo e/ou na economia solidária; b)\tda qualificação e requalificação profissional e nesses pilares baseia-se nossa proposta;c)\tComo não fomos contemplados com verba federal para Qualificação, estaremos com recursos internos ministrando treinamentos que ofereçam acesso e permanência dos trabalhadores e trabalhadoras de forma segura na área comportamental;d)\tDesenvolveremos atividades específicas para inserção de MEI’s – Microempresários Individuais, Autônomos e PcD’s – Pessoas com Deficiência;e)\tOrientação Vocacional para Qualificação e Requalificação Profissional.","objetivos_plano_acao":"Objetivos a serem alcançados: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços. Aumentar a participação da Casa do Trabalhador no mercado de trabalho de Feira e Região, prestando um serviço de qualidade e incremento na geração de emprego, levando facilidade não só ao trabalhador, mas também ao patronal e ao empreendedor que é alcançado pelas facilidades dispostas pelo serviço prestado, que encontram uma gama de vantagens com a parceria entre sua empresa e a Casa do Trabalhador,  na busca por um empregado exatamente com o perfil por este almejado, mas também qualificado e pronto para atuar no mercado, de forma a prestar o melhor serviço, estando qualificado e atinente as inovações mercadológicas. Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 50 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento em Feira de Santana. Fomentar o empreendedorismo na cidade de Feira de Santana envolvendo empresários individuais e pretensos empreendedores que estão na informalidade, habilitando-o na montagem de um Plano de Negócio e orientando-os para sua condução. O Projeto Sou+ Empreendedor, tem como objetivo principal a capacitação de colaboradores e empreendedores locais e Startups.Objetiva também, fomentar o empreendedorismo na cidade de Feira de Santana envolvendo empresários individuais e pretensos empreendedores que estão na informalidade, habilitando-os na montagem de um Plano de Negócio e orientando-os para sua condução.A sala do empreendedor, projeto voltado para atender exclusivamente o empreendedor que busca oportunidade de expandir seu negócio e carece que ajuda. Projeto este já realizado no Município dentro do escopo de serviços prestados pelo SINE Municipal, que resta prejudicado devido ao enorme déficit de recursos materiais e humanos. Instalado dentro do espaço físico da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana, localizado no CEASA Municipal. O CredBahia projeto que atendia ao microempreendedor que busca ajuda financeira para desenvolver e alavancar seus projetos, realizados pelo SINE/Municipal. Em parceira com o SEBRAE e a ACEFS (Associação Comercial de Feira de Santana), viabiliza-se mais projetos abarcando um número maior de empreendedores, em diversos setores. Tantas as facilidades que podem ser oferecidas pela Associação Comercial, inclusive com as novas condições do MEI (Microempreendedor Individual). Para quem deseja começar um negócio ou trabalhar por conta própria e que fatura até R$ 81 mil por ano, é possível ser um MEI. As demais condições para se tornar um MEI, são:•\tNão participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;•\tPode contratar no máximo um empregado;•\tExercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.A formalização eleva a autoestima do Empreendedor, a forma como ele se ver e como é visto em sociedade, o respeito e acesso a benefícios que antes não tinha, com apenas um passo, a formalização, a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Prerrogativas que só alcançam aqueles que possuem o CNPJ, como concessão de empréstimos e contratos com grandes empresas. O Empreendedorismo estava em ascensão no País como um todo, inclusive em diversos seguimentos, contudo a Pandemia acelerou este crescimento fortemente, esse período de pandemia obrigou muitos a se reinventarem e buscarem novas formas de sustento e com isso descobriram fontes de renda.Um projeto de pesquisa apontará quem são esses empreendedores, qual setor mais crescente, quais setores necessitam mais de acesso a informações e apoio para crescimento. Cursos voltados para orientação e apoio àqueles que necessitam de ajuda para alcançar novos mercados, por meio da formalização e para aqueles que são resistentes e não acreditam ou não conhecem todos os benefícios que podem alcançar com a formalização de seu negócio. Eventos, Cursos e Oficinas•\tFoi projetado o Dia D – Dia do Empreendedor.•\tSemana jurídica do Empreendedorismo – Workshop com as principais necessidades e dificuldades para formalização.•\tSemana Ativa – Semana com diversas ações sociais direcionadas aos empreendedores.•\tSeminário Trabalhado, Renda e Sustentabilidade. •\tCapacitação da Equipe Interna.Ações:•\tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão, com foco nos resultados;•\tIncentivo ao engajamento digital;•\tEstratégia para convocação do trabalhador;•\tInterlocução com o setor produtivo;•\tCapacitação dos empreendedores que atuam na informalidade;•\tMudanças de Processos e atividades relacionadas ao atendimento de empreendedores, trabalhadores e empregadores;•\tAdoção de metodologias de triagem de públicos com vistas a direcionar para as ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda;•\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de trabalho, Emprego e Renda – CTER;•\tParcerias com o setor público e privado•\tEstratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito.Ameaças:a)\tA globalização dos sistemas de produção e distribuição, as mudanças tecnológicas e a intensificação da competição têm desencadeado transformações profundas no mundo do trabalho, caracterizado, do ponto de vista das relações de produção: pela reestruturação produtiva, pela flexibilização da produção, por novos padrões de gestão e pela qualidade total, apontando as implicações de seu papel estratégico no enfrentamento dos efeitos sociais dessas crises.  b)\tNo âmbito da inserção no mercado de trabalho, alteraram-se os regimes e contratos de trabalho, com a substituição, em grande monta, do emprego formal pelo emprego em tempo parcial, temporário, subcontratado e terceirizado, processo de substituição do tipo de emprego formal. c)\tA exclusão precoce de trabalhadores do mercado de trabalho, considerados “velhos” e a baixa absorção de jovens. Por outro lado, a forte incorporação da mulher, no mercado de trabalho, tem provocado o crescimento da população economicamente ativa, embora este crescimento ainda não represente um crescimento na geração de empregos formais.d)\tVerba insuficiente transferida pela União e a escassez de orçamento destinado a investimentos, faz com que o Posto não atenda em sua atuação plena como em períodos anteriores, ainda mais difícil com a Pandemia que ainda gera grandes prejuízos e fortes impactos, dificultando a adequação e modernização dos postos do SINE – Feira de Santana, conforme orienta a resolução nº 780 do CODEFAT que instrui entre outras medidas sobre padronização dos postos, embora em atividade desde 2008.Ações para reduzir os resultados das ameaças:Temos como foco a geração de emprego, renda e política de qualificação. Entre as principais políticas está a qualificação profissional e de intermediação de mão de obra ou colocação profissional que busca inserir no mercado os desempregados, apoiando os trabalhadores e empregadores para captação de talentos e inserção de profissionais no mundo laboral, selecionando e capacitando pessoas para acesso ao trabalho. Política efetiva de qualificação e colocação de trabalhadores no mercado formal, este é o foco da Diretoria do Trabalho além do apoio de habilitação ao Seguro Desemprego.Feira de Santana é um grande polo educacional, com escolas como: Colégio Helyos, Colégio Acesso, Colégio Nobre e Colégio Anísio Teixeira. É sede da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), e possui mais de 30 faculdades particulares, além da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB-CETENS). Ainda no ensino superior, a cidade conta também com instituições de educação tecnológica como o Instituto Federal da Bahia (IFBA) e o Centro de Educação Tecnológica do Estado da Bahia (CETEB). Feira de Santana possui mais escolas que várias capitais do país como Natal, Aracaju, Florianópolis, Maceió, Cuiabá, João Pessoa, entre outras.A cidade é um grande centro de referência regional na área da saúde, conta com vários Hospitais públicos e particulares, além de dezenas de postos de saúde, UPA´s e centros médicos espalhados por toda cidade, Feira de Santana possui mais estabelecimentos de saúde que algumas capitais como Aracaju, Maceió e Cuiabá, a saúde e a educação municipal de Feira de Santana possuem parceria tecnológica com a Microsoft.Políticas de emprego, trabalho e de renda que pretendam responder de maneira pontual à situação de desemprego, sem uma articulação com políticas desenvolvimentistas, não podem alcançar os seus propósitos de proporcionar trabalho e renda, e, portanto, uma real e efetiva integração com as políticas de desenvolvimento econômico.Ressalta-se que o centro das ações é a oferta via intermediação e qualificação, que na grande maioria, são incapazes de gerar novas vagas por si só, apesar da tentativa de dotar o trabalhador, com ferramentas, na disputa de novas vagas de emprego.Considerando que o mercado de trabalho brasileiro apresenta um perfil crônico de heterogeneidade, precariedade e desigualdade, na Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda, por si só, não tem condição de responder com efetividade a essa realidade, se não houver uma efetiva integração com a Política de Desenvolvimento Econômico que, de fato, gere novos postos de trabalhos formais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":29349.4,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":29349.4,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":30349.4,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":30349.4,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1676,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14043574000151","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FEIRA DE SANTANA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2910800,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":58,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34306989000188","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - FT/FS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FEIRA DE SANTANA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2910800,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":19}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}