{"data":[{"id_plano_acao":6840,"codigo_plano_acao":"00220820210004-006840","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Organização Internacional do Trabalho – OIT, em sua 88ª convenção estabeleceu que a sociedade organizada deve ter participação na administração de um Sistema Público de Emprego. Desta maneira, a partir da Resolução nº 80/1995 do CODEFAT, foram criados os Conselhos de Trabalho e Emprego, com a finalidade de, em nível nacional ter participação ativa nas ações de emprego como colegiado, tripartite, paritário, de caráter permanente e deliberativo. Recentemente, no intuito de modernizar o Sistema Nacional de Emprego – SINE, foi editada a Lei Federal 13.667/18, as Resoluções do CODEFAT que dão legalidade a ações e planos com objetivos de combate ao desemprego, dentre as quais citamos as Resoluções 825/19 e 890/2020, além da Portaria 8057/2020. Estes Diplomas legais, dentre outros, dão legalidade à elaboração deste Plano de Ação.Neste contexto a Resolução nº 825/19 CODEFAT, que assevera:Art.6º O Plano de Ações e Serviços – PAS, para cada exercício e para cada bloco de ações e serviços do Sine, deverá informar a estratégia a ser adotada pelo ente parceiro com vistas ao atendimento das metas de resultado a serem alcançadas e apresentar a proposta de aplicação dos recursos, próprios ou não, destinados pelo ente parceiro ao financiamento do Sine.   O mercado de trabalho de Uberaba revela-se bastante diversificado. Identificando grandes empregadores do Município, apontamos a Administração Pública em geral, as Usinas Fabricantes de Etanol, as Instituições de Ensino Superior, as empresas Fabricantes de Fertilizantes, adubos e intermediários, Fabricação de bebidas, criação de bovinos, transportadores de carga, grandes hipermercadistas, comerciantes do varejo, entre outros.Dados do IBGE (2019) apontam 30,4% da população total do Município ocupada (101.493 vínculos ativos). A cidade ocupa a 6ª posição no Estado de Minas Gerais entre os Municípios com mais vínculos ativos. O salário médio mensal dos trabalhadores formais do Município é de 2,6 salários mínimos, levando a cidade ao 31º lugar no Estado na média de remuneração.Em razão de grandes investimentos recentes de empresas na área de Fabricação de Bebidas, Logística e Fertilizantes, o Município tem grandes perspectivas de crescimento.Uma das dificuldades enfrentadas na intermediação e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho local está na exigência cada vez maior de escolarização e qualificação pelo mercado de trabalho.","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio  da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec ou previstas em contratos com incentivos de desempenho.”Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado a oferta de XXXXXXXX  horas de qualificação profissional, com (percentual), de correspondência a demandas identificadas na plataforma Supertec ou a demandas que estejam contratadas em instrumentos com incentivos de desempenho em relação `a quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.A expectativa de trabalhadores qualificados com os recursos é de 18 considerando as ações abaixo :            ▪ estratégias para convocação do trabalhador            ▪ Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, emprego e Renda - CTER            ▪ Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE            ▪ estratégias de atendimento a pessoas com deficiência e idosos.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":30000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":30000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":30000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":60000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":60000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4931,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18428839000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE UBERABA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":52,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34089766000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE UBERABA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}