{"data":[{"id_plano_acao":6835,"codigo_plano_acao":"00220820210004-006835","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os dados estatísticos do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED) revelam que no Ceará, o saldo das colocações de trabalhadores no mercado, admissões menos desligamentos, por atividades econômicas, no primeiro trimestre de 2021, foi liderado pelos Serviços (8.269), seguido da Indústria (5.917) e Comércio (2.259). Para o mesmo período de 2020, com o saldo inferior, tem-se o seguinte cenário: Serviços (1.841), Indústria (1.555) e Construção (366); o Comércio, que ascendeu no início do ano em exercício, apresentou-se como o setor econômico mais deficitário (-3.289). Já os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD) relativos ao primeiro trimestre de 2021, divulgada em maio de 2021, registrou uma queda na força de trabalho no Ceará. Com a retomada gradual da economia cearense, após a segunda onda de propagação do novo coronavírus e, consequentemente, de medidas de isolamento social, o Ceará registrou menor engajamento no mercado de trabalho. Na Tabela 1, do Anexo 1, estão citados alguns números divulgados sobre a força de trabalho no Ceará. Segundo os dados da PNAD, e conforme expõe a Tabela 1, o nível de ocupação no Ceará sofreu uma queda de 8,1% no trimestre de janeiro a março de 2021, ao compará-lo com o mesmo período de 2020. Para os mesmos intervalos temporais de 2020 e 2021, foi registrada uma redução de 527 mil pessoas ocupadas, passando de 3.609 mil a 3.082 mil, o que corresponde a um déficit de 14,6%. Dessas ocupações, 491 mil atingidos pertencem ao setor informal, a saber: assalariados com carteira assinada (-232 mil), autônomos sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (-107 mil), domésticos sem carteira (-83 mil), servidor público sem carteira (-46 mil), empregadores sem CNPJ (-12 mil) e trabalhadores familiares (-11 mil). Com o nível de ocupação decrescendo, a taxa de desocupação aumentou em 3,0%. No período de janeiro a março de 2020, foi registrada uma taxa de 12,1%, quando no mesmo período de 2021 essa taxa cresceu para 15,1%. O número de desocupados foi estimado em 549 mil pessoas, no primeiro trimestre de 2021, 53 mil a mais do que fora registrado no início da pandemia, em março de 2020.  Na mesma base de comparação, os resultados apresentados na Tabela 1 proporcionam uma redução de 7,5% na taxa de participação na força de trabalho, diminuindo de 55,1% para 47,6%. O número de trabalhadores na força de trabalho reduziu em 11,6%, de 4.106 mil, no início da pandemia (jan-mar/2020), para 3.631 mil (jan-mar/2021). Estudo realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) mostra que cerca de dois milhões de trabalhadores cearenses estavam trabalhando sem carteira assinada segundo dados da PNAD relativos ao primeiro trimestre de 2020, o que representava mais da metade (53,8%) da população ocupada no Estado. No primeiro trimestre de 2021 houve ascensão no grau de informalidade para 56,7% da população ocupada. Este grupo inclui trabalhadores autônomos sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com 825 mil pessoas, empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada (570 mil indivíduos), trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho assinada (145 mil), trabalhadores familiares auxiliares, como donas de casa e cuidadores (88 mil) e empregadores sem CNPJ (32 mil), que são donos de pequenos negócios que possuem empregados, mas não são formalizados. Os dados são da PNAD relativos ao primeiro trimestre de 2021.Sob a ótica setorial, os resultados da PNAD para o primeiro trimestre de 2021 em relação ao primeiro trimestre de 2020, decorreram de reduções no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (extinção de 128 mil postos de trabalho); alojamento e alimentação (-102 mil); serviços domésticos (-96 mil); Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-69 mil); indústria (-57 mil); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura (-34 mil); transporte, armazenagem e correio (-26 mil); outros serviços (-25 mil) e construção (-8 mil), enquanto houve ampliação da oferta de trabalho no segmento ligado à informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (mais 19 mil postos de trabalho).Diante desse cenário é de grande relevância investir em qualificação social e profissional voltado aos trabalhadores dos setores mais impactados pela pandemia, bem como os trabalhadores e profissionais autônomos ainda na informalidade.No que diz respeito às principais dificuldades enfrentadas para promover a (re) colocação de trabalhadores relacionados a deficiências na qualificação profissional, tem-se:●\tEfeitos da pandemia do COVID-19 para a economia, com o aumento do desemprego e recessão econômica, bem como a redução da oferta de vagas de emprego. ●\tBaixa qualificação dos trabalhadores na educação básica e ensino médio. A Secretaria de Educação do Estado tem avançado na melhoria da qualidade do ensino, tendo sido referência nacional nos indicadores de desempenho educacionais, além da implantação do ensino profissionalizante.●\tExigência de experiências anteriores, na vagas abertas pelos empregadores, o que dificulta a inserção de jovens.●\tElevado grau de informalidade da força de trabalho, sendo quase a metade vinculada a pequenos negócios formais ou informais.●\tDificuldade de inserção dos jovens que não trabalham e nem estudam que vivem em comunidades da periferia de Fortaleza.Todos esses fatores representam entraves para a (re) colocação no mercado de trabalho, que acaba sendo excludente com pessoas sem experiência laboral e/ou qualificação, em especial para aqueles que desejam atuar em um novo segmento e necessitam de preparação adequada. Tanto para viabilizar sua contratação pelas empresas, quanto para desenvolver atividades empreendedoras no setor formal.Visando minimizar os efeitos negativos gerados por essas dificuldades, este Plano de Ações e Serviços concentra esforços na qualificação profissional e empreendedora dos trabalhadores nos pequenos negócios, enquanto alternativa de inserção produtiva e laboral, articulada com a concessão de microcréditos pelo Programa Ceará Credi.Para a identificação do público-alvo, realizou-se triagem nas inscrições do Programa Ceará Credi, por meio da identificação do trabalhador solicitante de microcrédito, visando a sua requalificação e atualização em temas como a Gestão de Pequenos Negócios. Além desses trabalhadores desempregados que se ocupam na informalidade e nas atividades autônomas, serão capacitados jovens trabalhadores desocupados, mapeados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).Na perspectiva de fortalecer o território local, pretende-se ampliar a empregabilidade e estruturar negócios/empreendimentos coletivos. O Plano de Ações e Serviços da Qualificação Social e Profissional (PAS QSP) apresenta as seguintes ações: 1.\tQualificação profissional mediante cursos de iniciação, de forma a assegurar progressivo alinhamento e articulação entre a demanda do mercado de trabalho;  2.\tQualificação gerencial e financeira de trabalhadores e empreendedores do segmento microempresarial;3.\tQualificação social e profissional para estruturação de arranjos produtivos em territórios locais selecionados.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec e de análise ocupacional.Este plano de ações e serviços compreende três ações voltadas para a qualificação profissional, e tem como meta de resultado a oferta de 6.108 horas de qualificação social e profissional, com 50% de correspondência às demandas identificadas na plataforma SuperTec e apuradas por meio de mapeamento das principais atividades econômicas, análise ocupacional e grau de informalidade. A Ação 1, compreende o montante financeiro de R$ 559.321,29 (quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais, vinte e nove centavos), sendo R$ 469.770,81 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta reais, oitenta e um centavos) em recursos do FAT, e R$ 89.550,48 (oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais, quarenta e oito centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 300 trabalhadores, nos cursos de construção civil, beleza, gastronomia, agricultura sustentável, resíduos sólidos, microcrédito e cooperativismo, observados no Quadro 1, do Anexo 2. O valor aluno/ hora/aula será entre R$ 10,00 (dez reais) e R$ 16,00 (dezesseis reais), a depender do curso.Na prospecção de oferta dos cursos desse grupo (Ação 1) utilizou-se os planos regionais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG), diagnosticando as atividades econômicas de maior procura e de fragilidade, além de levantamentos nas bases de dados CAGED, IBGE, PNAD e BG-IMO. A proposta reforça ações de inserção de trabalhadores no mercado formal, de maneira integrada à estratégia de redução da informalidade, redução da taxa de desocupação, elevação no saldo de empregos e aumento da massa salarial no Ceará. A Ação 2, contempla as demandas do Ceará Credi, que visa qualificar os micros e pequenos negócios, entretanto, não se limita apenas aos atendidos no Programa, e sim disponibilizará para toda a população demandante. Este eixo de qualificação gerencial e financeira será financiado com recursos no montante de R$ 432.140,09 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e quarenta reais, nove centavos), sendo R$ 307.740,09 (trezentos e sete mil, setecentos e quarenta reais, nove centavos) em recursos do FAT, e R$ 124.400,00 (cento e vinte quatro mil e quatrocentos reais) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 225 trabalhadores, nos cursos discriminados no Quadro 1, do Anexo 2. O valor aluno/ hora/aula será cerca de R$ 12,00 (doze reais).A Ação 3, alcança os jovens desocupados da periferia de Fortaleza, classificados como “nem-nem”. Na identificação da demanda utilizou o diagnóstico das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), elaborado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Os planos de capacitação visam formar empreendimentos da economia popular e solidária nesses territórios. Para este eixo de qualificação social empreendedora se destinará um montante de R$ 434.700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 105 jovens, em temáticas caracterizadas no Quadro 1, do Anexo 2. O valor aluno/hora/aula será em R$ 15,00 (quinze reais).Para a execução das Ações do PAS QSP serão contratados os serviços de entidade que possua know how e capacidade operacional. Prevê-se a utilização dos recursos a serem repassados em 2021 pela União, destinados ao PAS QSP, em dois exercícios, sendo ampliados em 2022. Essa previsão fundamenta-se no § 4º do Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 930, de 18 de novembro de 2021. É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do PAS QSP: a. Riscos Operacionais Os principais riscos operacionais que podem comprometer a execução deste PAS são:i)\tA reduzida oferta das instituições executoras dos processos de capacitação priorizados nesse Plano, em algumas regiões do interior do estado do Ceará;ii)\tEvasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.b. Risco da pandemiaA pandemia de Covid-19 ainda não está totalmente controlada com a ocorrência de novas variantes no País e no Estado, podendo prejudicar ou inviabilizar a realização de cursos presenciais.c. Riscos LegaisDificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":777510.89,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":777510.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":700000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1477510.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1477510.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22387,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49921771000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":81,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34223378000176","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA-FET","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}