{"data":[{"id_plano_acao":6829,"codigo_plano_acao":"00220820210002-006829","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A base econômica do município compõe-se das seguintes atividades: indústria, comércio, serviços, turismo, agroindústria e extração mineral. O município é dotado de polos setoriais de desenvolvimento podendo-se destacar: Cavaleiro, grande centro comercial; Prazeres, grande centro logístico; duas grandes concentrações de indústrias, uma que vem crescendo ao longo da BR-101 e outra ao longo da BR- 232.No setor da Indústria de Transformação, destacamos as atividades econômicas nos setores de Alimentos e Bebidas e Metalmecânica. No setor de Serviços, destacamos a atividade de Turismo. Além do polo comercial de Cavaleiro, temos outros de grande importância que estão localizados em Jaboatão Centro e eixo comercial de Prazeres e Piedade onde encontramos o maior shopping do município, supermercados de grande porte e várias concessionárias. O município está localizado na microrregião Recife, integrando a Região Metropolitana. Possui área territorial de 258.694 km2. Segundo a estimativa do censo IBGE a população residente em 2020 é de 706.867 mil habitantes, sendo o segundo município mais populoso do Estado. O IDH é de 0,717, sendo considerado de alto desenvolvimento humano. No município, o índice que mais cresceu em termos absolutos foi Educação, seguido por Longevidade e por Renda. O Produto Interno Bruto é o segundo maior do Estado, perdendo apenas para Recife. Já o PIB per capita se configura em um dos quatro melhores do Estado.Com a crise econômica em todo país, sobretudo a partir de 2018, com o fechamento das principais atividades econômicas do estado, principalmente na região do Complexo Portuário de Suape, observa-se um decréscimo dos empregos formais. Neste período, segundo a PNAD, a taxa média de desocupação em Pernambuco foi de 16,8%, o maior patamar desde 2017. Em 2020, ano afetado pela pandemia da Covid-19, o levantamento mostrou que a população ocupada no estado teve uma redução de 374 mil pessoas. Ainda segundo a PNAD, Recife apresentou uma das piores taxas de desemprego do País, com 17,4 da população economicamente ativa desempregada.Neste mesmo período, o município foi bastante prejudicado uma vez que toda Região Metropolitana do Recife apontou altas quedas do nível de emprego formalizado, mesmo com as ações como a Medida Provisória 936/2020 que permitiu a suspensão de contratos e a redução de jornada de trabalho e salários.Esta crise teve impactos diretos no nível de emprego no município do Jaboatão uma vez que houve uma retração de 1.531 empregos formalizados, resultado das 29.201 admissões e 30.732 desligamentos ocorridos no ano. O setor de Serviços o mais penalizado apresentando uma queda de 1.585 postos de trabalho. Os demais setores mantiveram uma pequena taxa positivaA crise econômica fez crescer o chamado empreendedorismo por necessidade, que estava em queda nos tempos de crescimento da economia, o que justifica o aumento de empreendimentos informais em relação aos formais sendo 155 contra 145 respectivamente.  A partir do ano de 2015, quando o Brasil mergulhou em uma recessão, uma parcela maior de pessoas abriu uma empresa por falta de oportunidade de trabalho formal, fazendo desse empreendedorismo a principal fonte de renda.O percentual de novas empresas (com até 3,5 anos) criadas por necessidade saltou de 29% para 43% em 2017, e se manteve praticamente estável em 2018. Os números são de um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contemplam negócios registrados e empreendedores informais.O setor terciário, conhecido por abranger as atividades de comércio de bens e prestação de serviços é o que possui os melhores resultados, demonstrando expressiva relevância na  economia de Jaboatão dos Guararapes, conforme resultado da pesquisa.O papel principal do SINE/Jaboatão é facilitar o acesso de integração e reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho, contribuindo com a redução do tempo médio de desemprego. Para atingir este fim, os serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO), atendimento ao Seguro Desemprego, Qualificação Social e Profissional, Ações de Orientação Profissional e de Carteira Digital de Trabalho, dentre outras ações, são realizados de forma integrada em todas as suas unidades de atendimento.Atualmente o município do Jaboatão dos Guararapes conta com a estrutura de 01 Agência matriz e 05 postos de atendimento que juntos constituem uma Rede de Atendimento ao Trabalhador atuando com foco nos principais polos de desenvolvimento do município, promovendo o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, setores da indústria, comércio, construção civil e serviços. Ao longo dos últimos anos o empreendedorismo ganhou força na economia, trazendo para a rede Sine a responsabilidade de implementar atividades e ações de fomento à geração de renda e formalização de pequenos negócios.Diante disso, em 2019 foi  implantada a primeira Incubadora Pública de Economia Criativa, intitulada Jaboatão Criativo que atualmente atua nas áreas de Moda, Aplicativos e Jogos Digitais, visando fortalecer o Empreendedorismo e a Economia Criativa no município. Visando dar sustentabilidade a esta Incubadora e fomentar a inovação tecnológica na Cidade, foi realizado um mapeamento/pesquisa que identificou 300 empreendimentos nos diversos setores da Economia Criativa, diagnosticando as reais potencialidades e gargalos para o desenvolvimento de seus produtos e serviços, bem como, foi detectado formas de incentivar a vinda de novos empreendimentos criativos para a região. A Incubadora Jaboatão Criativo participou recentemente do Edital de Chamada Pública 003/SEBRAE-PE/2021 para implantação da Certificação CERNE 1, sendo aprovada em 3º lugar no Estado de Pernambuco. O Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos (CERNE) é fruto de uma parceria entre a ANPROTEC e o SEBRAE, que visa promover a melhoria expressiva nos resultados das incubadoras de diferentes setores de atuação. Sua implantação aborda conteúdos que vão desde a seleção de empreendimentos inovadores até a internacionalização das incubadoras. O objetivo CERNE é oferecer uma plataforma de soluções, de forma a ampliar a capacidade de gerar empreendimentos inovadores bem sucedidos.Dentre os objetivos está o de fomentar o surgimento e a consolidação de incubadoras de empreendimentos de base tecnológica, mistas e tradicionais caracterizadas pela inovação tecnológica, pelo conteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem como pela utilização de modernos métodos de gestão. Este Plano traz a possibilidade de fomentar empreendimentos inovadores do ramo da tecnologia, bem como a consolidação da Incubadora Jaboatão Criativo. Todos os objetivos e meta de nosso projeto visam fortalecer a política de economia criativa no município, com base tecnológicaAs ações previstas neste PAS serão realizadas na estrutura da Incubadora, tendo como público alvo em geral os munícipes da cidade do Jaboatão dos Guararapes/PE, pessoas física que possuem ideias e ou projetos para empreender. Os candidatos deverão ter perfil inovador, empreendedor, dinâmico, criativo, conhecimento cultural e socioeconômico da região.Na contramão de todo um esforço empreendido em prol do incentivo ao Empreendedorismo e da Economia Criativa apontamos como o principal entrave o volume de recursos ainda insuficiente mediante a necessidade do Setor e custos elevados. E em relação a empregabilidade e melhoria dos serviços prestados pelo SINE do Jaboatão, ainda nos deparamos com alguns entraves dos quais citamos os mais relevantes: (i) nível de escolaridade e qualificação profissional; (ii) Suspensão de recursos federais e (iii) Retração da economia. A desintegração dos serviços de IMO (SINE) X Qualificação vem prejudicando a Política de Trabalho, Emprego e Renda, visto que muitas vezes a qualificação é fator determinante para o trabalhador ser (re)inserido no mercado de trabalho. Quanto aos repasses de recursos do concedente, o último recebimento foi em 2016, enquanto isso, o município continuou sem receber recursos do Ministério e para não haver descontinuidade dessa política, o tesouro municipal tem assumido as despesas com o SINE, desde de 2017. A interrupção dos repasses implicou em uma série de consequências dentre elas dificuldade na manutenção dos custos para garantir a permanência dos serviços nos postos, a impossibilidade de treinamento dos funcionários, a promoção de cursos de qualificação profissional para os trabalhadores conforme demandas do mercado local.Ressalta-se a importância da Rede Sine fazer interface com as ações de fomento ao empreendedorismo, ampliando a visão dos empreendedores acerca de seus negócios e incentivando o aquecimento da economia com o intuito de fortalecer e formalizar empreendimentos já existentes, atrair novos projetos para o município e fomentar a cultura da inovação por meio de treinamentos, incubação de startups, consultoria em gestão de negócios e parcerias institucionais.No atual momento, em tempos de pandemia, reclusão e fechamento do comércio, uma grande preocupação surgiu com a situação da economia. As previsões indicam um forte impacto econômico duradouro com o resultado da Covid-19, com queda na produção e na geração de riqueza. Mas por outro lado, a pandemia também influenciou para o avanço da tecnologia, a exemplo dos serviços de delivery, medicina e comunicação que tiveram que readaptar seus modelos de negócio buscando a inovação a partir de uma necessidade. Com o aumento do consumo por meio digital, a tecnologia foi, sem dúvida, o ponto chave para a empresa se manter no mercado e inovar. Isto reforça a importância de aportes de recursos para qualificação profissional neste setor, o que também contribui para o fomento ao empreendedorismo como estratégia de geração de renda.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Recente pesquisa realizada pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil - Amcham Recife, Pernambuco foi apontado como o Estado mais competitivo do Nordeste, concentrando 46% das respostas, seguido por Ceará (30%), Bahia (22%) e Rio Grande do Norte (1%). O destaque foi por conta do setor de tecnologia que foi colocado como vantagem competitiva por 56% dos empresários da região. Para 2020 a pesquisa aponta ainda que as empresas desejam expandir seus negócios em áreas como; expansão operacional (35%), seguida por pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e serviços (23%) e produtividade (18%). Polos de tecnologia como Porto Digital, Instituto de Tecnologia de Pernambuco – Itep e o Parqtel, aliados a uma cadeia de ensino superior voltadas para a formação de mão de obra qualificada, focada nas necessidades do mercado local (Universidade de Pernambuco – UPE e as instituições federais IFPE, UFPE e UFRPE), são alguns dos elementos que possibilitam o destaque de Pernambuco no setor de tecnologiaApenas em Pernambuco, o Porto Digital abriga 330 empresas e instituições dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Economia Criativa (EC).  Este conjunto de empresas faturou em 2019 R$ 2,3 bilhões.Diante disso, este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado atender 40 (quarenta) empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento no município do Jaboatão dos Guararapes/PE, promovendo dois cursos tecnológicos: um de desenvolvimento de aplicativos e o outro de desenvolvimento de games. Cada curso terá uma carga horária de 60 horas, com 20(vinte) treinandos, beneficiando um total de 40 empreendedores. Os cursos serão executados com metodologias participativas, visando o envolvimento dos empreendedores no processo construtivo, tornando-os corresponsáveis e não apenas sujeitos passivos dos benefícios implantados. Os cursos deverão estar baseados nas metodologias do Modelo CERNE, CANVAS e Balance Scorecard- BSC, como forma de garantir que os resultados apresentem uma maior eficácia no aprendizado. Os cursos serão realizados na Incubadora Jaboatão Criativo. A Incubadora possui uma estrutura de salas multimídia, auditório, equipamentos, estações de trabalho para os empreendimentos e conta com a parceria do Porto Digital, Faculdade Boa Viagem e Universidade dos Guararapes - UNIFG, esta última contando com diversos cursos que possibilitam a ampliação e melhor operacionalização da incubadora.O monitoramento e avaliação das atividades contidas no PAS será realizado por intermédio de nivelamento de informações do processo, para isso serão desenvolvidos relatórios de atividades, atas de frequência, e instrumental de avaliação dos resultados obtidos nas ações desenvolvidas.Conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.400 de 17 de maio de 2019 e suas alterações, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é o órgão gestor do Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes e, portanto, também acompanhará a execução do presente Plano de Ação com vistas ao atingimento das metas supracitadas de Incentivo à formalização: apoio à construção de redes de cooperação e processos de Incubação de empreendimentos, destinado à produção e comercialização de bens e serviços.Os empreendedores qualificados também serão direcionados a sala do empreendedor do município, espaço que incentiva a formalização de negócios informais, além disso, o empreendedor é orientado sobre formalização do seu negócio, programa municipal de compras governamentais, linhas de financiamento de crédito, concessão de alvará, tributações, promoções de palestras e oficinas para capacitação, entre outros assuntos.Detalhamento das despesasA aplicação de recursos que compõem esse PAS respeita a natureza de despesa contidas no Anexo II da Portaria SSPE/SEPEC/ME nº 6.892, de 15 de junho de 2021. No processo de composição do valor da natureza de despesa, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprega e Renda do Jaboatão dos Guararapes optou por aplicar os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil, considerando o custo máximo de 16,00 (dezesseis reais) a hora/aula/aluno, conforme estabelecido na Resolução Codefat nº 906/2021.Item de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaCódigo Rubrica: 33.90.39Valor total da Rubrica: R$ 38.400,00Curso: Desenvolvimento de AplicativosQuantitativo de treinandos - 20 (vinte)Carga horária - 60 horasValor hora/aula/aluno: R$16,00 (dezesseis reais)Valor Total: R$19.200,00 (dezenove mil duzentos reais)Curso: Desenvolvimento de GamesQuantitativo de treinandos - 20 (vinte)Carga horária - 60 horasValor hora/aula/aluno: R$16,00 (dezesseis reais)Valor Total: R$19.200,00 (dezenove mil duzentos reais)Memória de cálculo: quantidade de treinandos x carga horária x valor hora/aula/aluno = valor total do curso.Os custos previstos neste item de despesa, hora/aula/aluno, compõem os seguintes itens: apostilas, cadernos, pastas, borrachas, lápis, canetas, apontadores, insumos para as aulas práticas, camisas, certificados, lanche, bem como pagamento da hora/aula do instrutor, acrescidos de encargos.Previsão de riscosTodo Plano de Ações e Serviços está sujeito a riscos. Em qualquer parte do mundo as mudanças acontecem constantemente, sejam elas previsíveis ou não e podem impactar a execução de um plano de forma positiva ou negativa. Para fins do PAS do Fomento, um risco é definido como um evento que, ao longo do exercício, pode vir a impactar negativamente o alcance do objetivo geral e das metas de resultado constantes do Plano. Pensando nisso, elencamos aqui possíveis riscos para o exercício de 2021 e planejamos medidas que pretendemos tomar para minimizá-los. Dentre as categorias de agrupamento de riscos citadas na Portaria SSPE/SEPEC/ME nº 6.892 de 15 de junho de 2021, enxergamos a possibilidade de possíveis riscos operacionais, e financeiro-orçamentários.Com relação riscos operacionais podemos citar a adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho. Para os riscos financeiro-orçamentários, ponderamos a frequente demora e/ou corte no repasse de recursos FAT, isso faz com que corremos o risco de não conseguir executar todo o serviço previsto e, além disso, o risco de impactar diretamente no alcance de resultados e nas metas do Plano. Para além dos riscos supracitados acrescentamos a possibilidade de riscos de força maior e caso fortuito a exemplo da Pandemia COVID-19.  A retração de vagas no mercado de trabalho foi avassaladora e o cenário econômico ainda é bem preocupante, de um lado milhões de desempregados que procuram uma (re)colocação no mercado de trabalho, por outro lado os desalentados, os trabalhadores que desistiram de procurar emprego nos Sines por falta de esperança. Para além disso os postos do Sine permaneceram algum tempo fechados e hoje trabalham com horários reduzidos.Para minimizar os impactos dos riscos, a prefeitura tem assumido os custos necessários à manutenção da prestação dos serviços da Rede SINE local, que vão desde a folha de pessoal às despesas correntes. Para os riscos de força maior, a prefeitura vem dialogando incansavelmente com a iniciativa privada buscando soluções para minimizar os impactos causados pela pandemia no cenário econômico.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":33482.6,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":33482.6,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4917.4,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":38400.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":38400.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2310,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10377679000196","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":54,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34696044000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":19}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}