{"data":[{"id_plano_acao":6820,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006820","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A trajetória econômica recente de Belo Horizonte e, microrregião, foi severamente afetada pela recessão econômica iniciada no país a partir do segundo trimestre de 2014, com impacto negativo no PIB, no emprego e no rendimento real médio dos trabalhadores formais e informais.Enquanto o PIB real brasileiro apresentou queda de 1,3% entre 2013 e 2017, Minas Gerais decresceu 2,4% e Belo Horizonte e sua região metropolitana, respectivamente, 4,5% e 4,3%. A queda no emprego formal foi de 3,4% entre 2014 e 2018. Em relação ao rendimento médio, a queda foi de 8,5%, reforçando uma situação com inegáveis consequências de longo prazo.Os efeitos decorrentes do Coronavírus tendem a agravar esta situação, com impacto maior no setor serviços, que responde por quase 50% do emprego na capital. Ainda que haja expectativa positiva em relação à uma rápida recuperação econômica, em função da adoção de medidas avaliadas, até o momento, como bem-sucedidas no controle da pandemia em Belo Horizonte, setores de comércio, restaurantes e cultural serão ainda mais afetados pela queda da demanda. Por isso, Belo Horizonte precisa investir em uma estratégia de recuperação que priorize a abertura de novas oportunidades econômicas, valendo-se da sua atual vocação no setor de serviços.As maiores dificuldades do Município de Belo Horizonte, por meio do SINE, em realocar os cidadãos no mercado de trabalho se deve ao atual cenário que vivemos, no qual muitos empreendimentos não estão contratando. O distanciamento social também tem dificultado as ações da Central de Vagas na captação de oportunidades de emprego, que no momento, ocorrem de forma virtual.O Município de Belo Horizonte atualmente dispõe de 3 Unidades de GRANDE PORTE do SINE e 1(uma) Central de Captação de vagas de Emprego. Sendo, SINE Barreiro, SINE Venda Nova e SINE BH RESOLVE.Demonstrativo da execução das ações desenvolvidas nos SINE.Unidade /.Endereço:SINE Municipal Belo Horizonte Barreiro/MG 3142001-0Rua Barão de Coromandel, 982 – Bairro Barreiro.Abertura / Horário Atendimento: Agosto de 2005 / 08h às 17hEstrutura Física:7 guichês (7 atendentes);Portaria;Recepção; Acolhimento;Salas para treinamentos, orientações, palestras e seleções;Sala da administração;Copa;Instalações sanitárias (inclusive para deficientes)Ações desenvolvidas:Intermediação de Mão de Obra; Habilitação ao Seguro-Desemprego; Encaminhamento de candidatos para cursos de Qualificação Social e Profissional;Ações Formativas de Apoio;Fomento à geração de renda.Unidade / Endereço:SINE Municipal Belo Horizonte Venda Nova/MG 3142003-6Rua Padre Pedro Pinto, 1.055 – Bairro Venda Nova.Abertura Horário / Atendimento: Janeiro de 2008 / 08h às 17h.Estrutura Física:7 guichês (7 atendentes),Portaria;Recepção; Acolhimento;Salas para treinamentos, orientações, palestras e seleções;Sala da administração;Copa;Instalações sanitáriasAções desenvolvidas:Intermediação de Mão de Obra; Habilitação ao Seguro-Desemprego; Encaminhamento de candidatos para cursos de Qualificação Social e Profissional;Ações Formativas de Apoio;Fomento à geração de renda.Unidade  Endereço:SINE Municipal Belo Horizonte BH Resolve/MG (financiada com recursos municipais) 3141002-2Rua dos Caetés, 342 - Centro.Abertura / Horário Atendimento: Integrado à rede informatizada Mais Emprego em Outubro de 2010. (contrapartida PBH) / 08h às 17hEstrutura Física:19 pontos de atendimento;Recepção;Salas para treinamentos, orientações, palestras e seleções;Sala da administração;Sala de reunião;Copa; Instalações sanitárias (inclusive para deficientes)Ações desenvolvidas:Intermediação de Mão de Obra; Habilitação ao Seguro-Desemprego; Encaminhamento de candidatos para cursos de Qualificação Social e Profissional; Ações Formativas de Apoio; Fomento à geração de renda.Unidade  Endereço:Central de Captação de Vagas (vinculada ao posto SINE BH RESOLVE 3141002-2)Endereço:  Avenida Augusto de Lima, 30, 16º andar, Centro - Belo HorizonteTotal de servidores: 6O processo de captação de vagas de emprego pode ser feito de maneira ativa ou receptiva (exceto em período de pandemia). A captação ativa consiste na busca da equipe da Central de Captação de Vagas por parceria com novas empresas, através da divulgação do serviço, seja por meio do envio de mala-direta, visita in loco, participação em eventos, realização de reuniões com empresários e contato telefônico.A captação receptiva das vagas ocorre quando uma empresa tem a livre iniciativa de buscar os serviços da Central de Captação de Vagas, seja por ter recebido indicação de uma empresa que já é cliente, através do conhecimento dos serviços ofertados, por meio da mídia, dentre outros. O recebimento das vagas de emprego ocorre via telefone, fax ou e-mail.Para o preenchimento das vagas captadas, é realizado o recrutamento de trabalhadores cadastrados no banco de dados e, caso necessário, convocação, considerando o perfil solicitado pela empresa. Quando há ausência de trabalhadores cadastrados no perfil solicitado pela empresa, é realizada a divulgação da vaga de emprego nos canais da mídia. Além disso, os trabalhadores que comparecem aos Postos (demanda espontânea) também são encaminhados para as vagas, após serem aprovados pela seleção dos Postos.O trabalho de administração e acompanhamento das vagas, junto aos Postos e às empresas solicitantes, é feito, diariamente, para um controle do aproveitamento das oportunidades.São realizadas ainda, reuniões mensais para discussão de estratégias e levantamentos dos principais dificultadores para aperfeiçoamento dos processos, visando o aumento da qualidade nos serviços prestados e a melhoria dos resultados.-\tContratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento;-\tCapacitação da força de trabalho do Sine;-\tMudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;-\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – CMTER;-\tEstímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; e-\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.","objetivos_plano_acao":"Objetivos a serem alcançados:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas visando o cumprimento de metas do SINE e a melhoria nos serviços prestados:-\tAmpliação do atendimento digital;-\tIncorporação de inovações tecnológicas;- \tMelhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;-\tEstratégia para a captação e administração de vagas;-\tEstratégia para a convocação do trabalhador;Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme seguem o INDICADOR – conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 37De adequação do perfil de vagas: 17De eficiência dos encaminhamentos: 06De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 07Riscos Associados ao Alcance das Metas:• Com a ocasional pandemia do COVID-19 , esta causará alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE terem ficado por algum tempo fechadas, após a abertura, com horário reduzido, embora houve ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/BH.• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Os recursos anteriormente previstos nos exercícios de 2019 e 2020 não puderam ser repactuados em 2021 conforme Nota Informativa SEI 33374 2020 ME.Metas: Número - Nome: M1 - Aumentar a efetividade do SineDescrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal.Valor: R$55.486,22 + R$8.266,98 (Portaria 12.784 de 27/10/2021 publicada no Diário Oficial da União – DOU em 29/10/2021 – R$8.101,65 de repasse + R$165,33 de contrapartida do Município) totalizando R$63.753,20.Ações:Número - Nome: A1.1 - Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SineDescrição: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissionalValor: R$55.486,22 + R$8.266,98 totalizando R$63.753,20.Aplicação dos Recursos:Os recursos para o presente PAS totalizam R$63.753,20, sendo R$62.478,15 de repasse do concedente e outros R$1.275,05 de contrapartida da PBH. Serão aplicados em pagamento de locação de mão de obra dos atendentes dos Postos Sine; Natureza da Despesa 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra.Análise do Plano de Ação pelo Conselho:Tipo de análise:  Técnica FinanceiraResultado: Plano de Ação Aprovado.Parecer:O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, a suplementação de recursos financeiros para o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2021, do Município de Belo Horizonte, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que: I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020; II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;III – a destinação de recursos está adequada às ações;IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;V – a destinação dos recursos alocados pelo Município de Belo Horizonte ao Fundo Municipal do Trabalho observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.VI - A suplementação, ora aprovada, decorre de redistribuição de saldo de recursos orçamentários da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE conforme Portaria SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Nº 12.784 de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 29 de outubro de 2021.Responsáveis pela Análise e Aprovação:715.423.296-04 PAULO HENRIQUE SANTOS FONSECA Vice Presidente072.836.376-30 GLENDA DA SILVA REIS TOLENTINO Conselheiro Titular096.281.246-33 REBECA PONTELLO PERTENCE Conselheiro Suplente038.001.416-55 KATIA APARECIDA PARREIRAS Conselheiro Suplente274.021.186-49 GERALDO MAGELA DA SILVA Conselheiro Titular086.926.021-91 ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADO Conselheiro Titular047.772.576-73 RODRIGO RIBEIRO SANTOS Conselheiro Titular132.857.936-00 JOSÉ ALVES PAIXÃO Conselheiro Titular137.803.106-78 PAULO ROBERTO HENRIQUE Conselheiro Titular061.968.796-77 THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES Conselheiro Titular785.577.046-15 EDSON CÂNDIDO FERREIRA Conselheiro Suplente078.348.286-81 ÂNGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA Conselheira Suplente","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":62478.15,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":62478.15,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1275.05,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":63753.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":63753.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":606,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18715383000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1331,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34354011000191","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}