{"data":[{"id_plano_acao":6797,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006797","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Organização Internacional do Trabalho – OIT, em sua 88ª convenção estabeleceu que a sociedade organizada deve ter participação na administração de um Sistema Público de Emprego. Desta maneira, a partir da Resolução nº 80/1995 do CODEFAT, foram criados os Conselhos de Trabalho e Emprego, com a finalidade de, em nível nacional ter participação ativa nas ações de emprego como colegiado, tripartite, paritário, de caráter permanente e deliberativo. Recentemente, no intuito de modernizar o Sistema Nacional de Emprego – SINE, foi editada a Lei Federal 13.667/18, as Resoluções do CODEFAT que dão legalidade a ações e planos com objetivos de combate ao desemprego, dentre as quais citamos as Resoluções 825/19 e 890/2020, além da Portaria 8057/2020. Estes Diplomas legais, dentre outros, dão legalidade à elaboração deste Plano de Ação.Neste contexto a Resolução nº 825/19 CODEFAT, que assevera:Art.6º O Plano de Ações e Serviços – PAS, para cada exercício e para cada bloco de ações e serviços do Sine, deverá informar a estratégia a ser adotada pelo ente parceiro com vistas ao atendimento das metas de resultado a serem alcançadas e apresentar a proposta de aplicação dos recursos, próprios ou não, destinados pelo ente parceiro ao financiamento do Sine.   O mercado de trabalho de Uberaba revela-se bastante diversificado. Identificando grandes empregadores do Município, apontamos a Administração Pública em geral, as Usinas Fabricantes de Etanol, as Instituições de Ensino Superior, as empresas Fabricantes de Fertilizantes, adubos e intermediários, Fabricação de bebidas, criação de bovinos, transportadores de carga, grandes hipermercadistas, comerciantes do varejo, entre outros.Dados do IBGE (2019) apontam 30,4% da população total do Município ocupada (101.493 vínculos ativos). A cidade ocupa a 6ª posição no Estado de Minas Gerais entre os Municípios com mais vínculos ativos. O salário médio mensal dos trabalhadores formais do Município é de 2,6 salários mínimos, levando a cidade ao 31º lugar no Estado na média de remuneração.Em razão de grandes investimentos recentes de empresas na área de Fabricação de Bebidas, Logística e Fertilizantes, o Município tem grandes perspectivas de crescimento.Uma das dificuldades enfrentadas na intermediação e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho local está na exigência cada vez maior de escolarização e qualificação pelo mercado de trabalho.No Município, o SINE MUNICIPAL DE UBERABA localiza-se no centro da cidade, em via de fácil acesso, situado à Rua Vigário Silva, 309, Centro da cidade.O SINE MUNICIPAL DE UBERABA atendeu em média 1.460 pessoas/mês (dados 2020). Considerando uma média de 22 dias úteis/mês, foram  atendidas diariamente cerca de 66 pessoas. Desta forma, o SINE MUNICIPAL DE UBERABA está classificado como unidade de Médio Porte, considerando que o ano de 2020 se mostrou um ano atípico devido a pandemia da COVID-19. Para 2021, existe a expectativa de crescimento nos atendimentos com a chegada de grandes empresas como a Crown Embalagens com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2022, como também a vinda da Rede de supermercados Villeforte com inauguração prevista para Agosto/2021.O SINE MUNICIPAL DE UBERABA realiza a gestão e administração de suas vagas, tendo como estratégia para captação de vagas, O serviço SINE ITINERANTE, que visita empresas da cidade em busca de captar vagas; A lei de incentivos municipal estabelece critérios de capacidade de geração de empregos de empresas que receberam incentivos fiscais do município, Lei 13152/19 regulamentada pelo Decreto 4779/19. O SINE oferece ainda aos trabalhadores e empresários, serviço de atendimento psicológico, apto a realizar pré-seleções e orientações.","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.    1. Melhoria na estrutura administrativa e gestão, com foco em resultados.        1.1. Gestão com foco em resultados, conforme os indicadores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 825, de 26 de março de 2019, e suas alterações. No exercício de 2021, essas metas servem como referência para o monitoramento do desempenho do SINE MUNICIPAL DE UBERABA.            1.1.1. DO ESFORÇO NA CAPTAÇÃO DE VAGAS:Meta 2021: indicador – 78O cumprimento desta meta fica condicionado à não existência de riscos “operacionais’, “de imagem/reputação do órgão gestor local”, “legais” ou “financeiros/orçamentários”.            1.1.2. DA ADEQUAÇÃO DO PERFIL DAS VAGASMeta 2021: indicador – 23O cumprimento desta meta fica condicionado à não existência de riscos “operacionais’, “de imagem/reputação do órgão gestor local”, “legais” ou “financeiros/orçamentários”.            1.1.3. DA EFICIENCIA DOS ENCAMINHAMENTOSMeta 2021: indicador – 8O cumprimento desta meta fica condicionado à não existência de riscos “operacionais’, “de imagem/reputação do órgão gestor local”, “legais” ou “financeiros/orçamentários”.            1.1.4. DA EFICIENCIA DOS ENCAMINHAMENTOS DOS REQUERENTES DO SEGURO DESEMPREGOMeta 2021: indicador – 9 O cumprimento desta meta fica condicionado à não existência de riscos “operacionais’, “de imagem/reputação do órgão gestor local”, “legais” ou “financeiros/orçamentários”.    2. Melhoria no atendimento digital        2.1. Implementado o agendamento para Seguro Desemprego e disponível para Intermediação de vagas - http://uberaba.mg.gov.br/agendamento/pages/atendimentoPage.xhtml);    3. Melhoria na estrutura física        3.1. Melhoria na estrutura física (reforma de banheiros, aquisição de computadores, cadeiras, longarinas e renovação da identidade visual);    4. Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal local.        4.1. Cruzamento de dados mensais admissões CAGED e VAGAS CAPTADAS pela Unidade.    5. Capacitação periódica de equipe;        5.1. Parcerias firmadas com a Sala Mineira do Empreendedor6. RISCOS6.1. Com a ocasional pandemia do COVID-19 ,poderá ocasionar impacto no alcance das metas, devido a Unidade de Atendimento do Sine Municipal de Uberaba ter ficado por algum tempo em atendimento remoto, e após a abertura, com horário reduzido, embora tenha tido ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.6.2. Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.6.3. Com a troca da gestão Municipal, houve também A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":36113.13,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":36113.13,"valor_recursos_proprios_plano_acao":8569.72,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":44682.85,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":44682.85,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4931,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18428839000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE UBERABA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":52,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34089766000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE UBERABA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"UBERABA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3170107,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}