{"data":[{"id_plano_acao":6796,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006796","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A base econômica do município compõe-se das seguintes atividades: indústria, comércio, serviços, turismo, agroindústria e extração mineral. O município é dotado de polos setoriais de desenvolvimento podendo-se destacar: Cavaleiro, grande centro comercial; Prazeres, grande centro logístico; duas grandes concentrações de indústrias, uma que vem crescendo ao longo da BR-101 e outra ao longo da BR- 232.No setor da Indústria de Transformação, destacamos as atividades econômicas nos setores de Alimentos e Bebidas e Metalmecânica. No setor de Serviços, destacamos a atividade de Turismo. Além do polo comercial de Cavaleiro, temos outros de grande importância que estão localizados em Jaboatão Centro e eixo comercial de Prazeres e Piedade onde encontramos o maior shopping do município, supermercados de grande porte e várias concessionárias. O município está localizado na microregião Recife, integrando a Região Metropolitana. Possui área territorial de 258.694 km2. Segundo a estimativa do censo IBGE a população residente em 2020 é de 706.867 mil habitantes, sendo o segundo município mais populoso do Estado. O IDH é de 0,717, sendo considerado de alto desenvolvimento humano. No município, o índice que mais cresceu em termos absolutos foi Educação, seguido por Longevidade e por Renda. O Produto Interno Bruto é o segundo maior do Estado, perdendo apenas para Recife. Já o PIB per capita se configura em um dos quatro melhores do Estado.Com a crise econômica em todo país, sobretudo a partir de 2018, com o fechamento das principais atividades econômicas do estado, principalmente na região do Complexo Portuário de Suape, observa-se um decréscimo dos empregos formais. Neste período, segundo a PNAD, a taxa média de desocupação em Pernambuco foi de 16,8%, o maior patamar desde 2017. Em 2020, ano afetado pela pandemia da Covid-19, o levantamento mostrou que a população ocupada no estado teve uma redução de 374 mil pessoas. Ainda segundo a PNAD, Recife apresentou uma das piores taxas de desemprego do País, com 17,4 da população economicamente ativa desempregada.Neste mesmo período, o município foi bastante prejudicado uma vez que toda Região Metropolitana do Recife apontou altas quedas do nível de emprego formalizado, mesmo com as ações como a Medida Provisória 936/2020 que permitiu a suspensão de contratos e a redução de jornada de trabalho e salários.Esta crise teve impactos diretos no nível de emprego no município do Jaboatão uma vez que houve uma retração de 1.531 empregos formalizados, resultado das 29.201 admissões e 30.732 desligamentos ocorridos no ano. O setor de Serviços o mais penalizado apresentando uma queda de 1.585 postos de trabalho. Os demais setores mantiveram uma pequena taxa positivaO papel principal do SINE/Jaboatão é facilitar o acesso de integração e reintegração dos trabalhadores no mercado de trabalho formal. Com o objetivo de recolocar o trabalhador requerente do seguro desemprego, o sistema faz um cruzamento e uma vez cadastrado no banco o trabalhador poderá acessar todos os serviços oferecidos pelo SINE e havendo uma vaga disponível compatível com o seu perfil poderá ser encaminhado para o mercado de trabalho. A integração da IMO com a QSP possibilitará um melhor aproveitamento das vagas captadas, contribuindo para o aumento das colocaçõe. Os cursos são estruturados para atender às necessidades do mercado em diversos setores econômicos do município e da região, além de preparar os trabalhadores para o exercício de uma profissão. As ações de orientação profissional estão integradas às ações do SINE com o objetivo de orientar os trabalhadores quanto ao mercado de trabalho. Esse serviço é realizado por profissional de psicologia e atende aos trabalhadores em geral da IMO e qualificação. Aliado a isso, também realizamos serviços de orientação para emissão da CTPS digital aos trabalhadores que possuem algum tipo de dificuldade com o procedimento. O programa “Jaboatão Aprendiz” é uma iniciativa da Prefeitura e foi criado, em 2018, com o objetivo de estimular as empresas da região quanto ao cumprimento da Lei da Aprendizagem no âmbito municipal. O programa visa oportunizar aos jovens/adolescentes a experiência profissional do primeiro emprego, ao mesmo tempo em que continuam as suas formações escolares, também contribue para a erradicação do trabalho infantil e estimula e sensibiliza empresas da Região a cumprirem a Legislação que estabelece a contratação de aprendizes.Quanto ao cidadão com deficiência, a SETQE tem promovido, desde 2015, uma ação integrada com o Ministério, intitulada “Dia D da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS”. Esta ação tem como objetivo fazer cumprir o artigo 93, da Lei nº8.213, de 24.07.1991 e por tanto, as empresas que estão sujeitas à reserva legal e que não estejam cumprindo com o estabelecido são notificadas pelo Ministério da Economia para participação do evento. Na contramão de todo um esforço empreendido em prol da empregabilidade e melhoria dos serviços prestados pelo SINE do Jaboatão, ainda nos deparamos com alguns entraves dos quais citamos os mais relevantes: (i)nível de escolaridade e qualificação profissional; (ii)Suspensão de recursos federais e (iii)Retração da economia. No que se refere à escolaridade, nos últimos anos as empresas têm utilizado dentre os critérios para contratação de funcionários, o nível de escolaridade e a qualificação profissional, entretanto, muitos trabalhadores não estão adequados ao perfil solicitado.Quanto aos repasses de recursos do Ministério, a última transferência para o município foi em 2016, enquanto isso, para não haver descontinuidade dessa política, o tesouro municipal tem assumido as despesas com o SINE, desde de 2017. A suspensão de programas como o PlanteQ, Projovem e Pronatec também impactaram, sobretudo no quesito escolaridade e tempo de retorno ao mercado de trabalho para os segurados. Sem recurso para essa área de qualificação o serviço de intermediação de mão de obra vem sendo muito prejudicado. Com relação à retração econômica brasileira, já vinha em desaceleração e estagnação, tendo como consequência crescentes perdas dos empregos formais conforme já mencionado na análise setorial da economia.Algumas dificuldades surgem durante a operacionalização das atividades desenvolvidas pela agência, uma delas está atrelada à cultura empresarial ao ofertar sua vaga exigindo algumas particularidades que não são mais compatíveis com o sistema (sexo, idade). Ressaltem-se também os candidatos que se autoconvocam pela internet que nem sempre estão dentro do perfil solicitado pelo empregador e muitas vezes não comparecem para a entrevista, contudo a vaga fica reservada, sendo um entrave para que outros candidatos que estão nos postos de atendimento e no perfil da vaga sejam encaminhados.Outro fator importante a ser pontuado é quanto à falta de retorno das cartas de encaminhamento, por parte de algumas empresas o que prejudica a análise e acompanhamento do perfil e colocação dos trabalhadores encaminhados.Por fim, outra importante dificuldade que a rede SINE do Jaboatão enfrenta é a discredibilidade do serviço pelo simples fato de ser público. O reflexo disso pode ser percebido tanto pela baixa procura por parte de trabalhadores mais qualificados, bem como na oferta de vagas mais qualificadas pelos empregadores.Devido à extensão territorial do município e à necessidade de melhor atender ao trabalhador, a prefeitura decidiu ampliar e descentralizar os serviços prestados pelas unidades de atendimento, instaladas nos bairros com maior densidade populacional e desenvolvimento econômico. Atualmente conta com a estrutura de 01 Agência matriz e 05 postos de atendimento que juntos constituem uma Rede de Atendimento, conforme a seguir:Unidade de Atendimento 2641002-8–Jaboatão Centro (Agência Matriz) - Localizada no centro do município, possui um ótimo centro comercial, de serviços e onde estão instaladas várias indústrias de grande porte, inclusive vários centros de distribuição e logística. Conta também com excelente infraestrutura metroviária com integração para todos os principais bairros e para outros municípios. É uma unidade de grande porte com atendimento diário de 450 Trabalhadores, e nessa unidade concentra-se a central de vagas.Unidade de Atendimento 2642009-0–Cavaleiro. Unidade de médio porte, possui um atendimento diário de 70 trabalhadores, se situa numa área que possui infraestrutura metroviária implantada e duas estações de trem urbano.Unidade de Atendimento 2642010-4–Curado. Possui uma localização estratégica como ativo para consolidar o Distrito Industrial do bairro, tendo como vias de acesso a BR 232 e a BR-408. Fica próxima ao Terminal Integrado de Passageiros, possuindo infraestrutura metroviária. É uma unidade de médio porte e possui um atendimento diário de 50 trabalhadores.Unidade de Atendimento 2642008-2–Muribeca. Unidade de médio porte e tem um atendimento diário de 60 trabalhadores, possui localização privilegiada como ativo para consolidar o Centro Logístico no entorno do Eixo de Integração e na BR-101, e para implantação da Zona de Processamento de Exportação. Unidade de Atendimento 2642002-3–Piedade. Unidade de médio porte e com atendimento diário de 70 trabalhadores está localizada no bairro Candeias. Possui um centro dinâmico, com atividades comerciais e de serviços, com destaque para o Shopping Guararapes. Tem também uma variada gama de equipamentos de lazer, turismo e serviços implantados: rede hoteleira, centro gastronômico e médicos, laboratórios e faculdades.Unidade de Atendimento 2642011-2–Guararapes. Fica localizada no centro urbano de Prazeres, região de fluxo intenso de pessoas, atividades comerciais e de serviços. O polo industrial de Prazeres fica vizinho ao mercado público das Mangueiras onde estão concentrados os feirantes da região. A unidade é um equipamento de grande porte com atendimento médio de 150 trabalhadores/dia, a segunda maior unidade em fluxo de atendimento.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para o planejamento das ações foram analisadas as informações e dados de pesquisas da base de Gestão, e relatórios emitidos pelo sistema dos quais conseguimos avaliar o desempenho dos atendentes, as metas e produção das unidades de atendimento, verificar os setores que mais admitem pelo CAGED para direcionar a nossa captação das vagas.O avanço tecnológico é uma realidade e é inegável sua importância sob vários aspectos, principalmente na prestação de serviços públicos à população e com o SINE não poderia ser diferente. Por isso, os nossos servidores são orientados a divulgar os aplicativos e serviços eletrônicos do SINE Fácil, Carteira de Trabalho Digital e SD, bem como, estimular o uso dessas ferramentas como uma alternativa para redução das filas de espera, economicidade e praticidade para o trabalhador. Em 2020 com a Pandemia COVID-19, foi implantado o atendimento online e o agendamento eletrônico para atendimento presencial de todos os nossos serviços. Na Agência matriz temos uma sala de acesso digital onde são disponibilizados computadores para o trabalhador acessar os serviços disponíveis eletronicamente, fazer pesquisas de mercado, elaborar e imprimir currículos.Para melhor atender às necessidades das nossas Unidades de Atendimento, evitar riscos ou prejuízos pessoais e/ou patrimoniais, bem como, garantir um ambiente adequado, o município vem realizando com recursos próprios serviços de manutenção predial, tendo em vista o valor reduzido previsto para repasse em 2021.O compromisso de Jaboatão com a excelência no atendimento aos trabalhadores e empregadores, tem sido referência no estado de Pernambuco, buscamos sempre parcerias para realização de palestras, oficinas e treinamentos para os nossos funcionários da Rede Sine. O setor de central de vagas possui um papel importantíssimo. Instalado na Unidade de Atendimento 2641002-8 adotou a seguinte metodologia, rotinas e instrumentos para a captação e administração de vagas:Os profissionais da central de vagas realizam atendimento ativo por telefone, onde apresentam os serviços disponíveis e realizam o cadastro das vagas ofertadas, mantendo também o acompanhamento destas vagas e contatos frequentes, verificando o nível de satisfação do empregador com relação aos encaminhamentos realizados, na ocasião em que realizam a captação de novas vagas.Os captadores externos realizam visitas diárias às empresas, atendendo também ao mapeamento do município. As ações de captação têm sido direcionadas para os setores em expansão tendo como parâmetro o CAGED. As visitas são acompanhadas diariamente pela Supervisão e a divulgação das vagas ofertadas é feita nos principais meios de comunicação (televisão e rádios locais), além da distribuição de material gráfico, realização dos encontros setoriais com empresários.Também dispomos do serviço de convocação do trabalhador que é realizado através de contato telefônico e via e-mail, atendendo os critérios estabelecidos pelo sistema. A convocação tem funcionado como uma estratégia de divulgação e confere credibilidade das ações junto aos trabalhadores. Todas as solicitações de convocação do trabalhador são direcionadas à vaga destinada para cada Unidade de Atendimento. Quando a demanda por convocação for muito grande, colaboradores de outros setores são deslocados para atender à solicitação em tempo hábil.O acompanhamento das ações é feito através de visitas aos postos pelos técnicos competentes ou de forma indireta através dos meios de comunicação disponíveis. É realizado também o monitoramento da produção diária das vagas captadas, dos encaminhamentos realizados, dos trabalhadores colocados, principalmente do trabalhador segurado e dos encaminhamentos para cursos de qualificação profissional.Foi publicado em 2019 o Decreto Municipal nº49, construído conjuntamente com outros órgãos da prefeitura a partir da inquietação provocada pelos índices de desemprego no estado. O Decreto dispõe sobre a Criação de Ações de Combate ao Desemprego, no âmbito municipal. Dentre as ações exemplificamos aqui a determinação nos casos de contratação de entidades para prestação de serviços no âmbito da Administração do Município deverão constar dos editais de licitação e dos contratos administrativos o compromisso de, na contratação de novos empregados para a execução dos serviços contratados, a entidade se utilizará, preferencialmente, do Bando de Dados disponibilizado pela Agência do Trabalhador do município e comprovar que integram em seu quadro de empregados a quantidade mínima de aprendizes e de pessoas com deficiência conforme determinado por lei.Para além dessas ações, formalizamos um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco, com o objetivo de fomentar a empregabilidade de jovens através do cumprimento das cotas de aprendizagem profissional. O município é o primeiro do estado a firmar a parceria com o órgão federal e, desde 2018, a única prefeitura a contar com jovens aprendizes no quadro de servidores e estimular, junto a empresas sediadas na cidade, o cumprimento de cotas.A estrutura física e os serviços prestados pela Rede SINE do Jaboatão são considerados de excelente qualidade, o que auxilia no processo de aproximação das empresas. Manutenir essa relação, fidelizar empresas e ampliar a fidelização é um grande desafio. Por isso investimos na melhoria contínua dos serviços prestados, encaminhamos trabalhadores com o perfil adequado para as vagas ofertadas e prezamos ao máximo pela boa relação com as empresas contactadas. Além disso, temos em nosso espaço físico um auditório com toda estrutura necessária para realização de seleções e também dispomos de Psicólogo habilitado e com experiência para atender às empresas que necessitarem de pré-seleção.Para o funcionamento pleno das Unidades de Atendimento foi realizado um levantamento dos custos. A distribuição dos recursos para as despesas aqui elencadas estão alinhadas às estratégias do PAS para alcance das metas de resultados estipulados. A composição dos valores das diferentes naturezas de despesa foi considerada o valor médio de 03 cotações de mercado por itens de despesa, para execução durante o período de janeiro a dezembro de 2021, sendo eles: Material de Consumo: R$ 103.957,02/ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 49.503,17/ Equipamentos e material permanente: R$ 3.500,00.Todo Plano de Ações e Serviços está sujeito a riscos, sejam eles previsíveis ou não e podem impactar a execução de um plano de forma positiva ou negativa. Pensando nisso, elencamos aqui possíveis riscos para o exercício de 2021 e planejamos medidas que pretendemos tomar para minimizá-los. Dentre as categorias de agrupamento de riscos enxergamos a possibilidade de possíveis riscos operacionais, e financeiro-orçamentários.Quanto aos riscos operacionais podemos citar a paralisação/falhas de alguns equipamentos devido à defasagem, por serem bastante antigos, a exemplo dos computadores, aparelhos de ar condicionado e automóveis. Ressaltamos que a inexistência de repasse de recursos para investimento impacta na aquisição e/ou substituição desses equipamentos essenciais. Por outro lado o ente parceiro não consegue assumir esse custo tendo em vista outras despesas assumidas a exemplo da folha de pagamento, cujo custeio supera 1,5 milhão/ano.Além disso, acrescentamos o fato de não possuirmos quadro próprio, atualmente composto por funcionários que ingressaram por meio de seleção pública simplificada e por tanto possuem contrato com vigência e sujeitos rotatividade e interrupção. Essa rotatividade traz a necessidade de nivelamento, por meio de treinamento, constante.Com relação aos riscos financeiro-orçamentários, ponderamos que a depender da data de recebimento do recurso/FAT e devido ao volume de licitações previstas para execução do PAS, corremos o risco de não conseguir executar todos os serviços e ações previstas, além de impactar diretamente no alcance de resultados e nas metas do Plano. Acrescentamos ainda a possibilidade de riscos de força maior e caso fortuito a exemplo da Pandemia COVID-19.  A retração de vagas no mercado de trabalho foi avassaladora e o cenário econômico ainda é bem preocupante, de um lado milhões de desempregados que procuram uma (re)colocação, por outro lado os desalentados. Além disso, os postos do Sine permaneceram algum tempo fechados e hoje trabalham com horários reduzidos.Para minimizar os impactos dos riscos, a prefeitura tem assumido os custos necessários à manutenção da prestação dos serviços da Rede SINE local, que vão desde a folha de pessoal às despesas correntes. Também foi solicitada à administração pública municipal a edição de Lei para composição do quadro próprio efetivo. Para os riscos de força maior, a prefeitura vem dialogando incansavelmente com a iniciativa privada buscando soluções para minimizar os impactos causados pela pandemia no cenário econômico.No processo de monitoramento das atividades do SINE, bem como avaliação dos resultados dessa política no município é considerado a integração das ações e as estratégias contidas neste PAS, que têm como objetivo o alcance das metas de resultados estipuladas pelo Ministério da Economia para o ano 2021, por meio dos indicadores a seguir: (i)esforço de captação de vagas: 37;(ii)adequação do perfil das vagas: 27;(iii)eficiência dos encaminhamentos: 7;(iv)eficiência dos encaminhamentos dos requerimentos do seguro- desemprego: 6.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":153460.19,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":153460.19,"valor_recursos_proprios_plano_acao":3500.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":156960.19,"valor_total_investimento_plano_acao":3500.0,"valor_total_custeio_plano_acao":153460.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2310,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10377679000196","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":54,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34696044000110","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO JABOATAO DOS GUARARAPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JABOATÃO DOS GUARARAPES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2607901,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}