{"data":[{"id_plano_acao":6794,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006794","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), apesar dos impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19, o Estado de Minas Gerais apresentou saldo positivo na movimentação de trabalhadores no mercado formal, com abertura de 23.796 postos de trabalho em 2020. Além disso, o Estado vem dando demonstrações de uma ininterrupta recuperação do mercado de trabalho formal, haja vista que, até o primeiro semestre de 2021, foram registradas mais de 1 milhão de admissões, o que resulta em um saldo positivo de geração de 185.578 oportunidades de emprego. Em que pese as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, Minas Gerais encerrou 2020 na quarta posição do ranking de unidades da federação com melhor desempenho na geração de postos de trabalho. Tais resultados são fruto de um rigoroso acompanhamento dos indicadores que monitoram a situação da pandemia no Estado, o que propicia um processo de retomada econômica norteada por diretrizes sanitárias detalhadamente avaliadas no âmbito do Programa Minas Consciente. Além disso, a recuperação econômica e laboral em Minas Gerais tem sido beneficiada pela maior segurança advinda do aumento constante do número de pessoas vacinadas no Estado, o que permite um controle estável da pandemia. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, mais de 76% da população mineira já recebeu a primeira dose da vacina, enquanto cerca de 34% já possui imunização completa. Partindo para uma análise mais detalhada dos indicadores por trás da movimentação de trabalhadores no mercado formal, observa-se um aumento de 15% no número de admissões entre o último semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021. Em paralelo a isso, foi registrado um aumento de 13% nos desligamentos do mesmo período, o que, no entanto, não impactou negativamente o saldo registrado na transição do segundo semestre de 2020 para o primeiro semestre de 2021. Dentre os grupamentos econômicos que mais se destacaram no segundo trimestre de 2021 estão o setor de serviços e a indústria, com saldos +28.612 e +16.346, respectivamente. Tal performance se deve à forte representatividade do segmento de serviços na força produtiva de Minas Gerais, que possui destaque na contratação de ocupações voltadas para administração e profissionais de nível médio em geral. Na sequência aparecem o comércio (+14.051), a construção (+11.216) e a agropecuária (+8.027). Ainda segundo o CAGED, o primeiro semestre de 2021 trouxe uma forte perspectiva de ascensão para ocupações ligadas à produção de bens e serviços industriais e para trabalhadores do ramo administrativo. Quanto às iniciativas otimizadoras da geração de emprego e renda em Minas Gerais, destaca-se o alcance da marca de R$ 100 bilhões em investimentos privados entre janeiro de 2019 e março de 2021, resultado este alcançado em virtude de uma maior desburocratização do setor público por parte do Governo do Estado, o que incentiva a abertura de novas empresas e o empreendedorismo. A diversificação na atração de investimentos também configura uma importante bandeira para a recuperação econômica de Minas Gerais, que, segundo informações da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior (INDI) já havia batido a meta estipulada para 2021, ao atrair, apenas no primeiro trimestre do ano, R$ 30 bilhões em aportes privados, com a potencial geração de quase 17 mil postos de trabalho. No que tange as dificuldades enfrentadas pela rede de atendimento para promover a (re)colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e ampliar a oferta de vagas de emprego no âmbito do Sine, identificamos que apesar dos números expressivos de vagas disponibilizadas na unidade, percebemos que ainda há um dificultador para inserir candidatos no mercado de trabalho em alguns setores da economia. Fatores como exigência de experiência por parte dos empregadores para ocupar algumas funções, falta que qualificação especifica de alguns candidatos e alta rotatividade de empregados em algumas funções tem se tornado um obstáculo preencheras vagas. Para mitigar essa situação é preciso alinhar com o empregador uma flexibilização de exigências em algumas  situações, promover qualificação profissional conforme demanda do mercado de trabalho, conscientizando o trabalhador da importância do emprego.Por fim, com relação às estratégias para potencializar a captação das vagas, o Estado tem investido na Central de Vagas, uma estrutura destinada a realizar exclusivamente os serviços de captação de vagas e suporte na seleção e recrutamento de candidatos junto a empregadores em processo de contratação. Com esta unidade, que em 2020 ofertou mais de 4.500 vagas de emprego, espera-se a multiplicação da proposta em equipamentos que potencializem a intermediação de mão-de-obra, por meio da aproximação com empregadores, a fim de tornar os encaminhamentos mais assertivos e a experiência de uso dos serviços do Sine mais eficiente para os empregadores.Dados de Atendimentos das 131 Unidades, de acordo com informações retiradas da BGIMO:Posto Atendimento-SINE Estadual MINAS GERAIS////Media atendimento diário/2019/////Total atendimento -Ano/////Porte da unidade (Conforme PAS 8057)UNIDADES GRANDE PORTE: 32Sine Bh Centro Uai/Mg\t696\t177.553\tSine Uberlandia/Mg\t263\t67.143\tSine Divinopolis Uai/Mg\t244\t62.115\tSine Bh Central de Vagas\t182\t46.352\tSine Uberlandia Uai/Mg\t168\t42.727\tSine Mariana/Mg\t148\t37.842\tSine Bh Venda Nova Uai/Mg\t144\t36.714\tSine Pocos de Caldas Uai/Mg\t142\t36.313\tSine Patrocinio/Mg\t142\t36.121\tSine Itabirito/Mg\t139\t35.524\tSine Paracatu Uai/Mg\t138\t35.302\tSine Montes Claros Uai/Mg\t135\t34.376\tSine Araxa/Mg\t132\t33.633\tSine Bh Barreiro Uai/Mg\t129\t32.850\tSine Conselheiro Lafaiete/Mg\t128\t32.766\tSine Araguari/Mg\t125\t31.812\tSine Betim Uai/Mg\t117\t29.818\tSine Juiz de Fora Uai/Mg\t115\t29.321\tSine Varginha Uai/Mg\t113\t28.785\tSine Sete Lagoas Uai/Mg\t109\t27.820\tSine Ipatinga Uai/Mg\t108\t27.470\tSine Passos Uai/Mg\t105\t26.824\tSine Congonhas/Mg\t96\t24.420\tSine Vespasiano/Mg\t93\t23.613\tSine Governador Valadares Uai/Mg\t92\t23.379\tSine Ouro Branco/Mg\t91\t23.234\tSine para de Minas/Mg\t89\t22.691\tSine Betim/Mg\t85\t21.749\tSine Igarape/Mg\t84\t21.526\tSine Itabira/Mg\t78\t19.772\tSine Brumadinho/Mg\t77\t19.635\tSine Sao Sebastiao do Paraiso Uai/Mg\t73\t18.722\tUNIDADES MÉDIO PORTE: 39Sine Ribeirao das Neves/Mg\t70\t17.874\tSine Itauna/Mg\t69\t17.599\tSine Ituiutaba/Mg\t68\t17.230\tSine Pouso Alegre Uai/Mg\t63\t16.085\tSine BhCamara/Mg\t61\t15.624\tSine Lagoa da Prata/Mg\t61\t15.606\tSine Ponte Nova Uai/Mg\t60\t15.243\tSine Itajuba/Mg\t59\t14.940\tSine Caratinga Uai/Mg\t58\t14.867\tSine Estadual Contagem Uai/Mg\t55\t13.921\tSine Pedro Leopoldo/Mg\t54\t13.886\tSine Uba/Mg\t53\t13.408\tSine JustinopolisRibeirao das Neves/Mg\t51\t13.091\tSine Ouro Preto/Mg\t51\t12.941\tSine Campo Belo/Mg\t49\t12.611\tSine Lavras Uai/Mg\t48\t12.253\tSine Coronel Fabriciano Uai/Mg\t48\t12.190\tSine Nova Serrana/Mg\t47\t12.066\tSine Barao de Cocais/Mg\t47\t12.061\tSine Bocaiuva/Mg\t47\t12.021\tSine Muriae Uai/Mg\t47\t12.004\tSine Patos de Minas Uai/Mg\t46\t11.776\tSine Lagoa Santa/Mg\t46\t11.625\tSine Matozinhos/Mg\t45\t11.538\tSine Barbacena Uai/Mg\t43\t10.978\tSine Uberaba Uai/Mg\t43\t10.889\tSine Arcos/Mg\t42\t10.754\tSine Janauba/Mg\t41\t10.482\tSine Sao Lourenco/Mg\t40\t10.217\tSine SaoGoncalo do Rio Abaixo/Mg\t40\t10.210\tSine Joao Monlevade/Mg\t40\t10.136\tSine Sabara/Mg\t37\t9.475\tSine Guaxupe/Mg\t37\t9.423\tSine Unai/Mg\t35\t8.982\tSine TresCoracoes/Mg\t35\t8.886\tSine Curvelo Uai/Mg\t33\t8.513\tSine Bh Assembleia/Mg\t33\t8.400\tSine Teofilo Otoni Uai/Mg\t33\t8.347\tSine Paraopeba/Mg\t31\t7.867UNIDADES PEQUENO PORTE: 60Sine Ibirite/Mg\t30\t7.654Sine Barro Preto Uai/Mg\t29\t7.402\tSine Sao Joao Del Rei Uai/Mg\t29\t7.287\tSine Caete/Mg\t27\t6.956\tSine Bom Despacho/Mg\t25\t6.489\tSine Boa Esperanca/Mg\t24\t6.149\tSine Iturama/Mg\t24\t6.146\tSine Juatuba/Mg\t24\t6.128\tSine Oliveira/Mg\t24\t5.997\tSine Conceicao das Alagoas/Mg\t23\t5.961\tSine Almenara/Mg\t23\t5.954\tSine Januaria/Mg\t23\t5.860\tSine Joao Pinheiro/Mg\t23\t5.827\tSine Cataguases/Mg\t23\t5.808\tSine Tres Pontas/Mg\t22\t5.600\tSine Buritizeiro/Mg\t22\t5.531\tSine Nova Lima/Mg\t21\t5.452\tSine Itatiaiucu/Mg\t21\t5.327\tSine Pirapora/Mg\t20\t5.222\tSine Vicosa/Mg\t20\t5.171\tSine Frutal/Mg\t19\t4.926\tSine Pompeu/Mg\t19\t4.726\tSine Capelinha/Mg\t17\t4.331\tSine Prata/Mg\t16\t4.201\tSine Santa Vitoria/Mg\t16\t4.169\tSine Nanuque/Mg\t16\t4.167\tSine Pitangui/Mg\t16\t4.112\tSine Machado/Mg\t16\t4.028\tSine Aracuai Uai/Mg\t15\t3.859\tSine Esmeraldas/Mg\t14\t3.512\tSine Diamantina Uai/Mg\t13\t3.406\tSine Tres Marias/Mg\t13\t3.360\tSine Claudio/Mg\t13\t3.335\tSine Piumhi/Mg\t12\t3.152\tSine Alfenas/Mg\t12\t2.998\tSine Taiobeiras/Mg\t12\t2.991\tSine Formiga/Mg\t11\t2.719\tSine Eloi Mendes/Mg\t10\t2.642\tSine Arinos/Mg\t9\t2.362\tSine Leopoldina/Mg\t9\t2.270\tSine Luz/Mg\t9\t2.255\tSine Santo Antonio do Monte/Mg\t8\t2.069\tSine Resplendor/Mg\t8\t1.931\tSine Sao Francisco/Mg\t7\t1.805\tSine Salinas/Mg\t7\t1.677\tSine Dores do Indaia/Mg\t7\t1.661\tSine Porteirinha/Mg\t6\t1.608\tSine Sacramento/Mg\t6\t1.605\tSine Matriz/Mg\t6\t1.595\tSine Itamarandiba/Mg\t6\t1.482\tSine Mateus Leme/Mg\t6\t1.432\tSine Espinosa/Mg\t6\t1.432\tSine Sao Joao Nepomuceno Mg\t6\t1.405\tSine Coracao de Jesus/Mg\t5\t1.337\tSine Barroso/Mg\t5\t1.231\tSine Brasilia de Minas/Mg\t5\t1.158\tSine Campos Gerais/Mg\t4\t924\tSine Divisopolis/Mg\t2\t537\tSine Sao Joao do Paraiso\t2\t534\tSine Timoteo/Mg\t0\t60\t*Dados retirados da BGIMO*Para fins de análise de porte, utilizou-se os dados da média diária de atendimentos em 2019, considerando que a produção em 2020 não reflete a capacidade e demanda de atendimentos diários nos postos.","objetivos_plano_acao":"Como objetivos, têm-se: aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao  trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e  serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca  ou preservação de emprego, bem como apóiem o empregador a divulgar  vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para  ocupá-las. Para alcançar tais objetivos, serão realizadas as seguintes ações:- Ampliação do atendimento digital e incorporação de inovações tecnológicas;3.3.90.40: Desenvolvimento e aplicação em softwares voltados para o aprimoramento dos serviços de intermediação de mão-de-obra. Valor: R$ 623.413,58- Estratégia para a captação e administração de vagas e convocação do trabalhador:3.3.90.39: Fomento ao Programa de Assessoramento do SINE, com a promoção de orientação profissional aos trabalhadores e públicos específicos atendidos pelos Sine's Municipais. (Palestras, programações diversas, treinamento para as unidades referência)Valor: R$ 200.000,00;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;3.3.90.39: Serviços de consultoria e treinamentos diversos, para capacitação dos conselheiros do CETER, orientação aos municípios e promover o aprimoramento das ações e equipes.Valor: R$ 100.000,00;3.3.90.37: Contratação de equipe para execução, gestão e administração das ações relacionadas ao Fundo Estadual do Trabalho, no que tange as políticas do Sistema Nacional de Emprego.Valor: R$ 445.092,68;3.3.90.14: Diárias para a equipe de gestão do FET, visando à execução, acompanhamento e monitoramento in loco das ações previstas no Plano de Ações e Serviços;Valor: R$ 12.000,00;3.3.90.33: Passagens e despesas com locomoção para a equipe de gestão do FET, visando à execução, acompanhamento e monitoramento in loco das ações previstas no Plano de Ações e Serviços.Valor: R$ 12.000,00;- Capacitação da força de trabalho do Sine;3.3.90.39: Projeto EAD SINE – aprimoramento e revisão da plataforma EAD SINE, utilizada para capacitação dos atendentes/coordenadores das unidades de atendimento SINE/UAI.Valor: R$ 30.000,00;3.3.90.39: Curso de Libras EAD para atendentes das unidades de atendimento SINE/UAI.Valor: R$ 20.000,00;3.3.90.39: Contratação de instituição para realizar capacitação de Coordenadores das unidades de atendimento SINE.Valor: R$ 200.000,00;3.3.90.39: Contratação de instituição para realizar Seminário para Coordenadores das unidades de atendimento SINE.Valor: R$ 100.000,00;- Monitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho de Trabalho, Emprego e Renda – CTER;3.3.90.14: Diárias aos Conselheiros do CETER, visando à participação em eventos no Ministério da Economia, bem como visitas às unidades de atendimento SINE no Estado. Valor: R$ 12.000,00;3.3.90.30: Despesas relacionadas às reuniões realizadas pelo CETER.Valor: R$6.0000;3.3.90.33: Passagens e locomoção aos Conselheiros do CETER, visando à participação em eventos no Ministério da Economia, bem como visitas às unidades de atendimento SINE no Estado.Valor: R$ 18.000,00;3.3.90.39: Contratação de instituição para realizar Evento Seminário do CETER-MG.Valor: R$ 100.000,00;- Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; e3.3.90.39: Contratação de instituição para assessoramento de empregadores, por meio da oferta de palestras e workshops, em torno da pauta de empregabilidade de públicos específicos.Valor: R$ 200.000,00;- Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.3.3.90.39: Realização de Evento de Empregabilidade.Valor: R$ 30.000,00.Por fim, identificou-se alguns riscos a que está sujeito o Plano de Ações e Serviços - PAS do Sine e as medidas que se pretende adotar para minimizá-los. Os riscos são eles: - Operacionais:Possibilidade de não atingir metas, devido às instabilidades nos atendimentos presenciais, em razão da pandemia do coronavírus.-Medida: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Redução dos atendimentos no Mais Emprego e aumento dos atendimentos virtuais, com apoio dos atendentes, prejudicando o alcance das metas dos postos, já que tais atendimentos digitalizados não são computados na Base Mais Emprego, porém há que se considerar o esforço da equipe no atendimento;-Medida: Solicitar ao Governo uma intervenção, propondo que tais esforços dos atendentes no apoio aos atendimentos digitalizados passem a ser computados nas bases de gestão, aumentando consideravelmente o alcance as metas.Ineficiência, paralisação, total ou parcial, instabilidades, e ineficácia (sistema pouco intuitivo e com muitas necessidades de aprimoramento das ferramentas) no funcionamento dos sistemas operacionais do Governo Federal, implicando diretamente na produção da unidade;-Medida: Solicitar ao Governo uma intervenção, propondo melhorias nas ferramentas existentes, para que haja maior assertividade na prestação dos serviços ofertados, aumentando consideravelmente o alcance as metas.Troca de gestores e equipe técnica vinculada à administração do Fundo do Trabalho, tendo por conseqüência a inviabilidade de execução das ações previstas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- De imagem/reputação do órgão gestor local:Troca de gestores e/ou servidores do órgão, por motivos de atos de improbidade administrativa e/ou outros;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- Legais:Eventos derivados de alterações legislativas ou atos normativas que poderão comprometer as atividades do órgão, uma vez que a organização programática do fundo depende de aprovação de órgãos externos ao poder executivo;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Alteração/Mudança de Órgão, por determinação, extinção ou outros motivos, prejudicando e/ou inviabilizando a execução das ações previstas.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- Financeiros/orçamentários:Atraso ou inexistência de repasse de recursos, a depender da data do repasse a execução se torna inviável para o ano de 2021, demandando uma realocação e reajuste de recursos para o ano de 2022;-Medidas: Solicitação de justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Inviabilidade técnica da administração do órgão para realizar processos de contratação e execução de despesas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme seguem o INDICADOR – conforme anexo II da Portaria Federal nº 8.057:De esforço na captação de vagas: 22De adequação do perfil de vagas: 32De eficiência dos encaminhamentos : 8De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 8Conclusão:No intuito de cumprir as diretrizes da Lei Federal 13.667, de 17 de maio de 2018; Lei Estadual 23.475, de 2 de dezembro de 2019; Resolução Federal nº 825, de 26 de março de 2019; Portaria Federal nº 8.057, de 20 de março de 2020 e outras Resoluções CODEFAT que discorrem sobre o funcionamento e operacionalização do Sistema Nacional de Emprego, são as considerações técnicas da área sobre o tema.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2066336.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2066336.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":42170.12,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2108506.26,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2108506.26,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5734,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05465167000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3799,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36253414000170","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS  FET-MG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}