{"data":[{"id_plano_acao":6780,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006780","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Mercado de Trabalho LocalNo 1º trimestre de 2021, com a retomada gradual da economia cearense, após a segunda onda de propagação do novo coronavírus e, consequentemente, de medidas de isolamento social, o Ceará registra menor engajamento no mercado de trabalho. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADc), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e conforme expõe a Tabela 1, do Anexo 1, o nível de ocupação no Ceará sofreu uma queda de 8,1% no trimestre de janeiro a março de 2021, ao compará-lo com o mesmo período de 2020. Para os mesmos intervalos temporais de 2020 e 2021, foi registrada uma redução de 527 mil pessoas ocupadas, passando de 3.609 mil a 3.082 mil, o que corresponde a um déficit de 14,6%.A taxa de desocupação aumentou em 3,0%, posto que de janeiro a março de 2020, foi registrada uma taxa de 12,1%, quando no mesmo período de 2021 essa taxa cresceu para 15,1%. O número de desocupados foi estimado em 549 mil pessoas, no 1º trimestre de 2021, 53 mil a mais do que fora registrado no início da pandemia (mar/2020). Na mesma base de comparação, os resultados apresentados na Tabela 1, proporcionam uma redução de 7,5% na taxa de participação na força de trabalho, diminuindo de 55,1% para 47,6%. Os trabalhadores na força de trabalho diminuíram de 4.106 mil (jan-mar/2020) para 3.631 mil (jan-mar/2021).Sob a ótica setorial os resultados do 1º trimestre de 2021 em relação ao 1º trimestre de 2020 decorreram de reduções no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (extinção de 128 mil postos de trabalho); alojamento e alimentação (-102 mil); serviços domésticos (-96 mil); administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-69 mil); indústria (-57 mil); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-34 mil); transporte, armazenagem e correio (-26 mil); outros serviços (-25 mil) e construção (-8 mil), enquanto houve ampliação da oferta de trabalho no segmento ligado à informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (mais 19 mil postos de trabalho).No Ceará, as informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), divulgados em 28.01.2021, ratificam essa tendência, na medida em que se registra, em 2020, a criação de 18.546 empregos. Os números decorrentes das 368.287 admissões e 349.741 demissões de trabalhadores do setor formal realizadas em todo o Estado demonstram que apesar dos impactos da pandemia, o emprego celetista no Ceará mantém uma trajetória positiva de expansão desde julho.No 1º trimestre 2021, o saldo positivo de 16.541 colocações entre as admissões, 120.708, e desligamentos de trabalhadores, 104.167, do setor formal no Ceará, refletiu em momentos inconstantes, ao tempo em que se retomava gradualmente a economia cearense, surgia nova onda de propagação da pandemia, por razões de variantes ou mutações genéticas do vírus, e consequentemente, de retomada de medidas preventivas de isolamento social. Conforme consta na Tabela 2, do Anexo 1, os resultados relacionados ao 1º trimestre de 2021, comparados ao trimestre anterior e ao 1º trimestre de 2020, exigiram habilidade econômica e controle sanitário.O resultado de 2020 foi alavancado pela criação de postos de trabalho nos Serviços (7.069), Construção Civil (5.997) e Indústria (4.210). Em janeiro a maio de 2021, o saldo dos Grupamentos de Atividades Econômicas foi liderado pelos Serviços (14.720), seguido da Indústria (3.892) e Comércio (3.166). Em termos territoriais, a dinâmica mais favorável da geração de empregos foi em Sobral, com 2.934 vínculos, seguido de Fortaleza (2.419), Eusébio (1.827) e Caucaia (1.510). Entre janeiro e maio de 2021, Fortaleza foi o primeiro colocado, com saldo de 9.676 empregos. Outros municípios cearenses que também se destacaram foram Juazeiro do Norte e Maracanaú.No Ceará são 431 mil pessoas sem proteção trabalhista e seguridade social, com relação ao exercício da atividade laboral (IBGE, 2020). Esta situação torna-se mais acentuada nos municípios com menor nível de atividade econômica e com maior distância dos centros urbanos. O total de empregos com carteira assinada no estado atingiu 1.180.977 em janeiro de 2021.Unidades de Atendimento do SINE no CearáA rede de unidades do SINE/CE está presente em 18 espaços físicos de atendimento, além da matriz estadual, identificada no Quadro 1 e na Figura 1, do Anexo 2. Compreendem seis unidades de atendimento em Fortaleza e 12 no interior do Ceará, instaladas em Aracati, Eusébio, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Crateús, S. Gonçalo do Amarante, Sobral e Tianguá. Também dispõe de postos conveniados para atendimento ao Seguro-Desemprego com nove prefeituras, onde não há unidade de atendimento.O SINE/CE atua de forma descentralizada, com representações locais e coordenações regionais nos municípios, dispondo de estrutura técnico-administrativa para promover, supervisionar e orientar serviços aos trabalhadores e empregadores cearenses. Para a execução das atividades do SINE no Ceará, foi pactuado um Contrato de Gestão pelo Estado do Ceará, por meio da SEDET, com uma organização social especializada, denominada Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT. Fundado em 03.07.1998, o IDT vem atuando em parceria com o Estado do Ceará, para a execução de ações das políticas públicas de trabalho, operando as unidades de atendimento do SINE/CE. Com essa estratégia, o Governo do Ceará realiza a promoção do trabalho, a intermediação de mão de obra, a qualificação profissional, o Seguro-Desemprego e outras iniciativas do desenvolvimento econômico.Quanto ao porte, de acordo com o Manual de Gestão do SINE, do Ministério da Economia, considera-se como grande porte as unidades do SINE que atendem a mais de 70 pessoas por dia; de médio porte, as que atendem mais de 30 e até 70 pessoas por dia; as que atendem até 30 pessoas por dia, são consideradas de pequeno porte. No que respeita à localização, conforme demonstrado no Quadro 1, do Anexo 2, estão considerados dois critérios, a saber:a)\tRegiões de Planejamento do Ceará – de acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, estão pautadas em aspectos semelhantes das regiões vinculadas às características geográficas, socioeconômicas, culturais e de rede de fluxos. Atualmente são consideradas 14 Regiões de Planejamento no Ceará, estando o SINE/CE presente em 11 delas.b)\tMunicípio – as unidades de atendimento do SINE/CE estão localizadas em 14 municípios. Das 18 unidades de atendimento existentes, cinco estão em Fortaleza. No interior do estado estão distribuídas as 13 demais unidades, sendo uma unidade por município, quais sejam: Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Horizonte, Pecém, Eusébio, Aracati, Itapipoca, Quixadá, Limoeiro do Norte, Iguatu, Crateús e Tianguá.Estratégias de captação de vagasA captação de vagas é o indicador que viabiliza o sistema público de emprego, atendendo ao empregador e possibilitando ao trabalhador a oportunidade de se candidatar a uma vaga e ser contratado. A captação de vagas desencadeia a Intermediação de Mão de Obra (IMO). É a partir dela que se desenvolvem as rotinas próprias da atividade de recrutamento e seleção de profissionais (triagem, convocação e encaminhamento), que culmina com a (re) colocação destes nos postos de trabalho, que correspondem às vagas captadas e disponibilizadas na Rede de Atendimento do SINE-CE.Uma vez captadas as vagas, segue-se a administração das vagas, na perspectiva de preenchê-las. A captação na rede de atendimento do SINE/CE é realizada de três formas: por meio de visitas às empresas clientes, por telemarketing ativo e receptivo e via portal Emprega Brasil. A visitação às empresas parceiras do SINE-CE é uma estratégia para potencializar e alimentar o sistema de captação de vagas, entre outras providências. A rede de atendimento do SINE/CE conta com 39.297 empresas cadastradas e ativas no Portal Emprega Brasil, conforme dados extraídos da BG-IMO, em 13.07.2021. Essas empresas estão aptas para executar a ação IMO. Nesse sentido, o SINE/CE utiliza de sua estrutura para atender aos trabalhadores e realizar a administração das vagas. As 18 unidades de atendimento da rede SINE/CE realizam administração das vagas, por meio das seguintes ações: contato ativo e receptivo com as empresas clientes ou potenciais clientes, monitoramento do andamento de encaminhamentos de trabalhadores às vagas; avaliação da estratégia para identificação de trabalhadores com o perfil da vaga, flexibilização de encaminhamentos de trabalhadores com o perfil distinto do solicitado; verificação do status da vaga; registro do retorno do encaminhamento, e outras ações pertinentes ao acompanhamento da vaga disponibilizada para o SINE. O SINE/CE conta com equipe de monitores, que acompanham pari-passu e, diariamente, a evolução das vagas, tomando medidas para favorecer o recrutamento, encaminhamento de profissionais e preenchimento destas, tais como: procura de profissionais nos perfis das vagas, convocação, negociação para flexibilização dos perfis das vagas com dificuldades de preenchimento, etc. No que respeita ao suporte tecnológico utilizado, foram relatadas algumas dificuldades, referentes ao uso do Portal Emprega Brasil e ao aplicativo SINE Fácil. O cotidiano dos colaboradores e gestores da rede de atendimento revela que as ferramentas são engessadas e intrincadas, dificultando a promoção da (re)colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho e a ampliação da oferta de vagas de emprego. Para realizar o atendimento do Seguro-Desemprego e Intermediação de Mão de Obra é urgente ampliar e atualizar os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (hardware e software), seguindo as devidas especificações técnicas.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar este objetivo realizar-se-ão as ações a seguir:•\tAmpliação do atendimento digital;•\tIncorporação de inovações tecnológicas;•\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Estadual do Trabalho.Todas as ações descritas acima fazem parte das estratégias da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme segue o INDICADOR:•\tDe esforço na captação de vagas: 57•\tDe adequação do perfil de vagas: 57•\tDe eficiência dos encaminhamentos: 24•\tDe eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 18A relação das ações que serão realizadas e os seus respectivos valores está demonstrada no Anexo 3. Pode-se observar que a principal natureza de despesa a ser realizada refere-se a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).Para fins das ações propostas faz-se necessário também identificar os riscos a que está sujeito o PAS. O processo de apresentação, aprovação e início da execução do Plano ocorrerá nos meses finais do ano e poderá comprometer negativamente o alcance do objetivo geral e as metas no prazo de até 31 de dezembro de 2021.Outros riscos associados ao alcance das metas: : ●\tPossíveis atrasos no processo de contratação de serviços, na integração das bases de dados e no desenvolvimento das soluções tecnológicas. ●\tCom os efeitos provocados pela crise pandêmica do COVID-19 no mercado de trabalho poderá haver alto impacto no alcance das metas.●\tAtraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE.●\tNecessidade de adequação do Plano com impacto no cumprimento dos prazos e consequentemente das metas. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de planejamento e de gestão do Plano.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":847562.74,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":847562.74,"valor_recursos_proprios_plano_acao":17297.2,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":864859.94,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":864859.94,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":22387,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49921771000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":81,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34223378000176","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARA-FET","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}