{"data":[{"id_plano_acao":6775,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006775","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Paraná constitui um dos grandes centros empregadores do país ocupando o 4o lugar no ranking. Mesmo durante a pandemia, o Estado registrou em 2020 um saldo de 52.670 postos de trabalho, levando em consideração o acumulado do ano de janeiro a dezembro. No acumulado do ano teve aumento de 2,39% em relação ao ano de 2019 e a cidade de Ponta Grossa assumiu a liderança do Estado com 5.626, com base nos dados do saldo de admissões e desligamentos do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que leva em conta as movimentações de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Somente as Agências do Trabalhador do Paraná, vinculadas à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, colocaram 71.706 trabalhadores no mercado no ano de 2020. \tA partir dos dados apresentados, conclui-se que o Paraná segue em ritmo de retomada econômica com perspectivas de crescimento, com destaque para os setores da Indústria e dos Serviços. A indústria, especialmente registrou saldo positivo e foi o maior setor durante 6 meses do ano de 2020.\t Dentre as Ações necessárias para o fortalecimento das Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, tem como ênfase o fortalecimento e a melhoria do atendimento nas Agências do Trabalhador. Entende-se que as ações relacionadas à “captação de vagas” são essenciais e geram reflexos sobre todo o processo relacionado à intermediação de mão de obra, refletindo diretamente sobre sua qualidade e efetividade no trabalho desenvolvido. \tIsto posto, procura-se sempre aprimorar a aproximação da Rede SINE às associações comerciais e industriais, criando parcerias com as empresas. O SINE promove a pré-seleção do candidato, visando garantir, durante o processo da captação de vagas, a qualidade de condições de trabalho, benefícios, remuneração e todas as informações referentes às exigências do empregador, que possibilitarão, por sua vez, um melhor encaminhamento do trabalhador à vaga e melhores condições de geração de renda. Além disso, o Estado do Paraná conta com uma ferramenta de apoio que auxilia também na captação de vagas e atendimento ao empregador. Trata-se de um chat online disponibilizado na página da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (http://www.justica.pr.gov.br/trabalho), que atende diariamente demandas da intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e dúvidas dos empregadores (durante a pandemia da COVID-19).Hoje com a implementação do dispositivo SINE Fácil a nossa principal ação junto aos Postos de Atendimento é a Captação de Vagas aliado a Orientação aos Trabalhadores de forma ampla; portanto, nosso principal foco de trabalho é na formação de colaboradores para atingir estes objetivos.\tA Rede SINE Paraná é composta por 216 Agências do Trabalhador, sendo que, de acordo com o número de atendimento diário, contamos com 33 unidades de grande porte, 22 unidades de médio porte e 161 unidades de pequeno porte. Essas estão distribuídas em todo Estado, gerenciadas por meio dos 22 Escritórios Regionais, conforme quadro que segue, em localizações estratégicas para atendimento ao nosso público-alvo, o Trabalhador.","objetivos_plano_acao":"\tAumentar a participação (%) do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo citado acima, fixado pela SPPE/ME, contamos com a Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Emprego da SEJUF, que é responsável pelo Programa de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego, entre outros, que estão implantados nas 216 Agências do Trabalhador da Rede SINE Paraná. Programa de Intermediação de Mão de Obra - IMO abrange uma ação genérica destinada ao atendimento da população trabalhadora em geral e três ações especializadas voltadas ao atendimento de grupos identificados por interesses homogêneos com atendimento diferenciado que são: pessoas com deficiência, jovens em busca do primeiro emprego e trabalhadores com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.\tEm 2020 foi contabilizado uma média de 8.200 trabalhadores colocados por mês, intermediados pelas 216 Agências do Trabalhador do SINE Paraná.PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO – SD – Tem a finalidade de auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.As Modalidades do Seguro-Desemprego são: Formal, Modalidade Empregado Doméstico, Bolsa Qualificação Profissional, Pescador Artesanal e Trabalhador Resgatado. Sendo a rede Sine Estadual responsável pelo atendimento das Modalidades Formal, Empregado Doméstico e Bolsa Qualificação Profissional.A Rede Sine Estadual é responsável pelo atendimento de cerca dos 80% dos demitidos que requerem o Seguro-Desemprego. Os 20% restantes, o atendimento se dá por intermédio das Unidades do Sine Municipal que são: as ruas das Cidadanias do Município de Curitiba, assim como as municipalizadas das cidades de Ponta Grossa, Londrina e Maringá.Com a Pandemia da COVID-19, os Postos de Atendimento ao Trabalhador da Rede SINE/Pr, junto com as novas ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da Economia, e as novas modalidades de benefícios liberados pelo Governo Federal aos trabalhadores como: auxilio emergencial, redução de jornada de trabalho entre outros, esses trabalhadores estão procurando a Rede Sine para informações, aumentando assim o fluxo de pessoas em busca de orientação e esclarecimento sobre os novos programas do Governo Federal, embora não estejam vinculados a Rede Sine., não se limitando a recepção e acertos do Seguro-Desemprego.A) AÇÕES ESPECIALIZADAS: A.1. Programa de Apoio à Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho - PPD\tO PPD é uma ação que tem como objetivo a inclusão social, pelo trabalho, da pessoa com deficiência, possibilitando-lhe a habilitação ou readaptação profissional imprescindível ao convívio social saudável e produtivo. O programa visa, também, garantir o cumprimento da legislação em relação à pessoa com Deficiência. Em 2020 foi realizado o dia D, considerado o dia da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no qual foram feitos 2.637 atendimentos de pessoas com deficiência na Rede Sine Paraná; bem como assessorar o Conselho da Pessoa com Deficiência nas questões pertinente ao mundo do trabalho PDC.A.2. Programa de Aprendizagem: \tO Programa é executado nas Agências do Trabalhador visando a intermediação de jovens de acordo com a Lei de Aprendizagem, estabelecida pela Lei n° 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto n° 5.598/2005 que determina que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. \tAlém disso, o Estado do Paraná aprovou a Lei Estadual nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro - PCF, que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situação de maior vulnerabilidade, proporcionando formação técnica, profissional e uma remuneração mensal. O PCF atenderá jovens entre quatorze e dezoito anos em situação de desemprego involuntário e em situação de vulnerabilidade social, para inclusão no mercado de trabalho na condição de Jovem Aprendiz. A.3. Trabalhadores com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.\tOs trabalhadores que possuem dificuldade de inserção no mercado de trabalho são aqueles que têm alto número de encaminhamento às vagas de emprego e são orientados por meio de palestras implantadas sobre empregabilidade na Rede de Atendimento do SINE Paraná, além de dar condições ao trabalhador de como se apresentar e se portar em uma entrevista de emprego, elaborar um currículo, dentre outras instruções.B) OUTROS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA REDE SINE PARANÁ:B.1. Postos Avançados:Tem por objetivo a criação de 183 pontos integrados, em Municípios que não são contemplados com a Rede SINE, para isto é necessário a parceria com a Prefeitura Municipal. Estes Postos Avançados são compostos basicamente em um ponto de internet, com um computador e um agente público do município, que recebe o devido treinamento para atendimento presencialmente do Trabalhador, sempre respeitando os protocolos exigidos pela situação de pandemia, proporcionando assim a possibilidade deste trabalhador estar mais próximo das oportunidades de emprego.B.2. CARTÃO FUTURO E CARTÃO FUTURO EMERGENCIAL \t      Instituído pela Lei nº 20.084/2019, tem por objetivo fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situação de maior vulnerabilidade social.Visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de jovens aprendizes, priorizando os que estejam em situação de maior vulnerabilidade, proporcionando formação técnica, profissional e uma remuneração mensal, atendendo jovens entre 14 a 18* anos (em trâmite a alteração da Lei para estender a faixa etária até 21 anos), em situação de desemprego involuntário e em situação de vulnerabilidade social, para inclusão no mercado de trabalho na condição de Jovem Aprendiz. B.3) EMPREGA MAIS PARANÁ 2021 \t      Visa aumentar o número de vagas ofertadas pelas Agências do Trabalhador do Paraná, com objetivo de fomentar as economias regionais, ampliar a colocação de trabalhadores no mercado do trabalho por meio da realização da intermediação de mão de obra nessas cidades. Nos valendo do ônibus com “Agência do Trabalhador Itinerante”, em conjunto com os Escritórios Regionais e Agências do Trabalhador, fará paradas nos municípios que não possuem unidade de atendimento do SINE. C.) CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA REDE SINE/ PARANÁ: Para a execução dos programas descritos acima, contamos com os Servidores Públicos que atendem nas 216 Agências do Trabalhador, bem como os Servidores da Área do Trabalho, dos 22 (vinte e dois) Escritórios Regionais – ER, responsáveis pelas suas respectivas Unidades de Atendimento da Rede SINE/Pr. A intenção destas Capacitações é obter um alinhamento dos trabalhos nas Agências do Trabalhador, nivelando o conhecimento e aprimorando o atendimento ao Trabalhador, em todas as Ações disponibilizadas na Rede de atendimento do SINE/Pr.\tMETAS: Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, por meio do Departamento Estadual do Trabalho e Estímulo a Geração de Renda – DET, para alcançar as metas preestabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, no anexo II da Portaria 8057/2020, conforme seguem:INDICADOR – conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 66 / De adequação do perfil de vagas: 44 / De eficiência dos encaminhamentos: 13 / De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 13\t\t\tRISCOS ASSOCIADOS AO ALCANCE DAS METAS:Em 2021 as dificuldades com a pandemia da covid-19 continuam dificultando a retomada da economia, principalmente se levarmos em consideração as novas variantes do vírus. Com a ocasional pandemia da COVID-19, em 2021, ela continua causando alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE, estarem atendendo em horário reduzido, sempre seguindo a legislação do Município e os protocolos de segurança, ao Trabalhador e ao Atendente. Muito embora contamos com a ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores. Outro fator que pode impactar no alcance das metas, é a demora na execução dos recursos já depositados na conta do FET/Pr. A demora e/ou o corte de recursos futuros, como o referente ao ano de 2021 e os demais. Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas. A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine. Questões econômicas do País, com a inflação reprojetada para acima de 7% e com a quebra da safra de milho e de soja, (por causa da estiagem) o Paraná terá afetada cadeia produtiva; principalmente na produção da agroindústria, onde o encarecimento da ração, do combustível, etc., atingem diretamente o trabalho prestado nas Unidades de Atendimento do SINE/Pr.\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6757738.08,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6757738.08,"valor_recursos_proprios_plano_acao":258197.58,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":7015935.66,"valor_total_investimento_plano_acao":258155.87,"valor_total_custeio_plano_acao":6757779.79,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":20331,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49179281000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, QUALIFICACAO E RENDA - SETR","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":106,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33771099000184","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANA - FET/PR","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}