{"data":[{"id_plano_acao":6774,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006774","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Mauá pertence à região Metropolitana de São Paulo e à região do Grande ABC Paulista. Segundo IBGE/2010, Mauá conta com 7.010 empresas atuantes locais e abriga um dos maiores parques industriais do país, o Polo Petroquímico de Capuava. Além do intenso comércio local, o setor de serviços e a presença de importantes empresas, torna o município uma interessante opção de investimento. No entanto, mesmo sendo a 11ª maior cidade do Estado, é a 10ª mais pobre em orçamento per capita. No município, são as indústrias que mais contribuem para a arrecadação e na composição do PIB do município de Mauá, o setor de serviços corresponde por 50,77%, a indústria por 35,72% e os impostos por 13,50%. No que se refere ao mercado formal, o município de Mauá em 2020 (janeiro a dezembro, segundo dados do CAGED) teve saldo de emprego negativo de –492, tal fato se deu em decorrência da situação econômica delicada e principalmente da Pandemia da covid-19, que à época exigia o isolamento social, ocasionando que muitos segmentos verificassem a necessidade de reduzir seu quadro de funcionários por questões financeiras. Considerando os setores de atividades econômicas, verificamos que setores como Construção Civil e Serviços tiveram saldos positivos, apesar do cenário atual, diferentemente dos setores de Agropecuária, Comércio e Indústria, que tiveram saldo negativo. Cabe ressaltar que tal situação teve efeitos do cenário econômico recessivo oriundo dos anos de 2015 e 2016 e anos seguintes de baixo crescimento (2017-2018-2019).O cenário apresentado nos remete a uma situação de forte redução de postos de trabalho e baixa oferta de vagas por parte de empresas, considerando a crise econômica que ainda se faz presente, e consequentemente a obrigatoriedade das empresas em encerrar suas atividades e/ou reduzir o quadro de funcionários. Com a chegada da Pandemia da Covid – 19 houve grande impacto na rotina de milhões de pessoas em todo o país. Com isso, houve uma necessidade urgente de atitudes e ações para combater o contágio desenfreado, visando promover o necessário isolamento social, o que implica na diminuição ou paralisação da produção de diversos setores industriais e comércio, e para além, há casos em que a situação se tornou ainda mais grave, ao ponto de diversos ramos terem de encerrar suas atividades, por não conseguir manter o fluxo de funcionários e custeio de despesas. Por consequência tal cenário atinge fortemente as atividades econômicas em nível global.A Pandemia da Covid-19 expõe grandemente as desigualdades sociais existentes no Brasil, que já se encontra muito desgastado tanto econômica como politicamente, principalmente no que se refere à área da Saúde como um todo, que diante de demandas inesperadas e em grande volume por atendimento, transparece a fragilidade do sistema e suas carências de investimentos, com isso, percebe-se o quão é importante e essencial políticas públicas de saúde, seguridade social e trabalho, que por anos foram observadas considerando sua importância, não só no Brasil como em todo o mundo. Esse panorama nos indica que a pandemia teve forte influência negativa não só no que concerne a postos de trabalho, como também forte influência na economia do país e do mundo, e cabe lembrar que tais acontecimentos e suas consequências tendem a ter mudanças frequentes, o que pede acompanhamento e monitoramento permanente. Diante de um cenário totalmente incerto provocado pela pandemia da Covid-19 no Brasil, o município de Mauá tem como maior desafio identificar as possíveis consequências sobre o mercado de trabalho local, e a partir desse diagnóstico, traçar estratégias e definir medidas para a busca de recuperação do mercado formal de trabalho.A rede de atendimento SINE está instalado no município de Mauá e conta com uma (01) unidade de atendimento localizado à Rua. Jundiaí, 63 – bairro Matriz – Mauá, denominado Centro Público de Trabalho e Renda de Mauá CPTR/SINE Mauá. Quanto a capacidade de atendimento, temos fluxo diário de aproximadamente 400 pessoas/dia, sendo considerado como unidade de grande porte. As maiores dificuldades enfrentadas pelo posto de atendimento, se refere, considerando o atual cenário, quanto ao baixo número de oferta de vagas, porém em âmbito geral, verifica-se considerável resistência por parte das empresas/empregadores em disponibilizar as vagas conosco, seja devido à baixa contratação, mão de obra escassa em determinados perfis ou mesmo as empresas que preferem fazer suas buscas diretamente em seus próprios bancos de dados. Verifica-se ainda necessidade de qualificar os trabalhadores, sendo esta a alternativa para a colocação e/ou recolocação no mercado de trabalho e também atender às demandas por parte das empresas quando da busca de profissionais em determinadas áreas de atuação.Como estratégia para captação de vagas, a equipe externa mantém contato permanente com as empresas/empregadores dando o suporte necessário para o processo de colocação de vagas e consequente contratação através do SINE, bem como acompanha o retorno das vagas colocadas; como sendo um dos serviços ofertados, é disponibilizado espaço físico e profissional qualificado para processo de pré seleção e/ou seleção. O posto de atendimento possui a seguinte estrutura: 3 captadores externos, 1 administrador de vagas, 2 captadores internos. Para os captadores externos, temos a assessoria de captação de vagas que conta com 1 profissional que realiza a prospecção de empresas e agenda de visitas.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Nesse sentido, identifica-se a necessidade de traçarmos estratégias e elaborar ações a serem implementadas a fim de atingirmos os objetivos e as metas propostas pelo Ministério da Economia através da Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego – SPPE, são estratégias:  – Ampliação do atendimento digital; – Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados; – Estratégia para a captação e administração de vagas; – Estratégia para convocação do trabalhador; – Capacitação da força de trabalho do Sine; – Mudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores; – Estratégia para parcerias com empregadores para a captação de vagas visando a colocação de vagas e contratação via SINE;– Integração das ações de intermediação de mão de obra e qualificação social e profissional; – Fomento a atividades autônomas e empreendedoras. Considerando as ações propostas acima com vistas a atingirmos os objetivos e metas do presente Plano de Ações e Serviços – PAS, e por conseguinte garantir a execução das ações de gestão e manutenção da unidade de atendimento do Sine, identificamos a necessidade da aquisição de materiais de consumo e serviços. Nesse sentido, tal aquisição visa dotar o CPTR/Mauá de condições adequadas para seu funcionamento, possibilitando melhores condições de atendimento, digno e de qualidade aos trabalhadores e aos servidores, isso implica a realização da manutenção de equipamentos e veículos, aquisição de material de limpeza e higienização, material de segurança, material de escritório, serviços gráficos e serviço de internet móvel. Considerando o cenário atual, devido à pandemia do COVID-19, buscamos apontar itens de segurança e limpeza, que requer atenção diferenciada, uma vez que se trata de espaço físico com ampla circulação de trabalhadores e servidores.No que se refere as metas de resultados, através dos indicadores abaixo, foram estabelecidas para os entes federados conforme ANEXO II da Portaria n° 8057, de 20 de março de 2020. Para o exercício 2021, essas metas servem como referência para o monitoramento de desempenho na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – SINE. → Indicadores:De esforço na captação de vagas: 25De adequação do perfil de vagas: 39De eficiência dos encaminhamentos: 11De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 14Quanto aos riscos associados ao alcance das metas que pode impactar negativamente o alcance do objetivo geral:→ Ordem operacional, devido utilizarmos rede lógica (informática) e esta poderá apresentar falhas durante o horário de atendimento diário, para tanto, temos o suporte da área DTI – Divisão de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Mauá que nos auxilia quando necessário, a fim de corrigir falhas. → Processos licitatórios, uma vez que trata de fluxo que envolve fornecedores e há riscos de não haver interessados em participar do certame e consequentemente atrasar os processos de compras, outro possível risco existente é o corte de recursos federais necessários para a execução das ações do SINE, em especial dos processos de compras/licitações, nesse caso, buscamos acompanhar o fluxo de repasses a serem feitos junto ao Ministério da Economia/Secretaria de Políticas Públicas de Emprego-SPPE de forma que possamos criar um cronograma para realizar tais processos de compras quando, de fato, o recurso estiver disponível em contas exclusivas. → Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas. Para essa questão, acompanhamos todo e qualquer orientação por parte da SPPE /ME, de forma a dirimir qualquer dúvida e ao mesmo tempo, seguir as orientações para operacionalização, considerando que se trata de uma nova modalidade de repasses a ser implementada para o universo do trabalho.→ Com a ocasional pandemia do COVID-19, esta causará alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE terem ficado por algum tempo fechadas, e após a abertura, com horário reduzido, embora houve ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":51642.05,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":51642.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1032.84,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":52674.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":52674.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2826,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46522959000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":66,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36000551000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE MAUA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}