{"data":[{"id_plano_acao":6773,"codigo_plano_acao":"00220820210004-006773","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diante dos desafios que se apresentaram na década de 1990, e influenciadas pelo discurso da empregabilidade, surgem as políticas de qualificação profissional e o conjunto de políticas voltadas para a promoção de trabalho e renda, fundamentais para o combate da crise do mercado de trabalho. Em análises mais recentes, quando observamos o cenário econômico brasileiro, nos deparamos com um período recessivo entre 2015 e 2016, marcado por taxas negativas do Produto Interno Bruto, além da crise econômica que se instaurou a partir da pandemia de COVID-19 em 2020.Este cenário mostra-se propício e evoca a presença do Estado através de políticas públicas que possam amparar a parcela mais vulnerável da população frente aos cíclos econômicos depressivos e de baixo desenvolvimento humano.Sobre o 1° trimestre de 2021, as repercussões negativas da chamada segunda onda de Covid-19 sobre a atividade econômica brasileira parecem ter sido relativamente comedidas, a despeito da virulência sanitária mais recente ter sido maior do que a enfrentada à época da primeira onda, com aumento das taxas de transmissão, de internações e de óbitos. O fato da existência de uma estrutura hospitalar e maior conhecimento do prognóstico da doença, além do início do processo de vacinação no país, explica esse fato.No mercado de trabalho, a análise requer cautela adicional, pois há sinais contraditórios vindos de suas bases de dados. As informações provenientes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) vêm apontando cenários destoantes entre si. Até o momento, a despeito dos resultados revelados pelos dados oficiais do Caged via Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, não há como atestar, de forma irrestrita, que o ritmo de qualquer recuperação do emprego e da renda (que possa estar sendo vislumbrado) esteja alicerçado em forças estruturais suficientes para se sustentar e, muito menos, para se expandir com vigor – pelo menos, não no curto prazo.A conjuntura laboral baiana, examinada com base os dados do Caged e da PNADC, atestam a debilidade da conjuntura do mercado de trabalho no início deste ano e a desconfiança quanto a uma recuperação significativa num reduzido intervalo de tempo. Como exemplo, pode-se citar: recorde da taxa trimestral de desocupação; baixo nível de ocupação; reduzida taxa de participação; significativa população fora da força de trabalho; segundo menor número de empregados com carteira assinada da série; segunda maior taxa composta de subutilização da força de trabalho; grande contingente populacional de desalentados; e menor volume já registrado da massa de rendimento real de todos os trabalhos habitualmente recebido por mês pelas pessoas ocupadas (com o rendimento médio de todos os trabalhos na Bahia tendo sido o terceiro mais baixo entre as unidades federativas). Enfim, ainda que os impactos econômicos da segunda onda da Covid-19 estejam sendo menores do que os desencadeados pela primeira onda, não se pode fugir do entendimento de que as economias brasileira e baiana ainda enfrentarão uma conjuntura bastante desfavorável, marcada por dificuldades em algumas atividades produtivas e no emprego. Mesmo que o país não seja atingido por uma nova onda de contágio e morte por conta da nova variante do coronavírus e que o programa de imunização avance significativamente, é preciso compreender que o progresso econômico e a retomada do emprego e da renda não se darão de forma ampla, disseminada e veloz. Segundo dados recentemente divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o nível de atividade econômica do estado no primeiro trimestre de 2021, em matéria de Produto Interno Bruto (PIB), sofreu uma contração de 0,5% no confronto com o mesmo período do ano anterior. Quarta queda seguida nessa base de comparação reforça a percepção da dificuldade que a economia baiana enfrenta para se restabelecer. Entretanto, em comparação ao trimestre imediatamente antecedente, houve uma expansão de 1,0%, terceiro seguido nesse comparativo. Apesar do passo-a-passo de uma recuperação, a performance não tem sido outra senão a da morosidade. O primeiro trimestre evidenciou um novo agravamento da crise, que teve seu epicentro nos meses do segundo trimestre de 2020. Apesar de não generalizado e da heterogeneidade entre os setores, o recuo observado voltou a retratar uma conjuntura delicada e preocupante. Neste contexto, apenas a atividade agropecuária parece não ter repercutido os efeitos desse novo colapso, pois caminha para uma produção física de grãos semelhante a do ano passado, recorde da série.Por outro lado, a indústria passou a ser motivo de preocupação ao se revelar como a atividade de maior debilidade no comparativo anual. Sem espanto, o setor de serviços continuou expondo grande fragilidade. Já o comércio surpreendeu negativamente, após quatro crescimentos seguidos no volume de vendas emendou, neste ano, a terceira queda interanual consecutiva. O empresariado baiano, por sua vez, voltou a indicar enfraquecimento da esperança de restabelecimento em médio prazo, visto que o indicador de confiança, após relativo progresso e menor grau de pessimismo do que outrora, passou a sinalizar recrudescimento da incerteza e do pessimismo ao longo do trimestre mais recente.De acordo com o CAGED, no primeiro trimestre de 2021, o saldo de empregos com carteira assinada foi positivo, indicando uma geração líquida de 42.718 postos. A dinâmica com mais admissões que desligamentos foi apurada em cada um dos meses do referido intervalo. O mês de fevereiro foi o de maior saldo, com 18.503 novas vagas – revelando-se, também, o melhor resultado mensal desde o verificado em maio de 2010 (+19.682 postos). Os meses de janeiro e março testemunharam excedentes menos destacados, com surgimento de 14.395 e 9.820 novos postos, respectivamente – mantendo, no entanto, um nível de geração considerável ao longo do trimestre. Além do mais, em termos de saldo, vale destacar que cada um desses três meses evidenciou um desempenho muito superior ao do mês correspondente do ano anterior. O saldo de empregos com registro em carteira também foi positivo para o país como um todo no primeiro trimestre de 2021, com 837.074 postos a mais. No ranking nacional, do maior ao menor saldo, a Bahia, com acréscimo de 42.718 oportunidades ocupacionais, ficou na sexta posição, duas colocações acima da verificada no trimestre anterior. Entre os estados nordestinos, a Bahia ficou com o melhor desempenho, enquanto Alagoas (-9.534 postos) exibiu o menor saldo regional no período. O Estado da Bahia conta com a existência de polos econômicos que concentram o desenvolvimento de setores em algumas cidades, tornando-as referência para toda uma região. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI, o Produto Interno Bruto baiano foi de R$ 303,3 bilhões em 2020. Em valores correntes, a economia baiana fechou 2020 com o PIB totalizando R$ 303,3 bilhões, sendo R$ 266,2 bilhões do Valor Adicionado (VA) – o que representa quase 88% do PIB - e R$ 37,1 bilhões dos Impostos. A Agropecuária teve um Valor Adicionado de R$ 25,8 bilhões, a Indústria R$ 58,9 bilhões e os Serviços R$ 181,5 bilhões.Principais dificuldades enfrentadas para promover a (re)colocação de trabalhadores relacionados a deficiências na qualificação profissional.Diante do contexto do mercado de trabalho e suas constantes mudanças, sejam tecnológicas e/ou organizacionais, a execução da Política Pública de Qualificação Profissional identifica como principais dificuldades que podem impactar na (re)colocação de trabalhadores na Bahia:•\tBaixa qualificação dos trabalhadores na educação básica. Muitas empresas reclamam da falta de conhecimento básico em português, matemática, informática, relacionamento interpessoal e oratória, o que impacta diretamente no desempenho do candidato no processo seletivo, resultando na sua reprovação.•\tEfeitos da pandemia do COVID-19 para a economia, com o aumento do desemprego e recessão econômica, assim como a execução da política pública de emprego através dos serviços prestados pelo SineBahia, com a redução da oferta de vagas de emprego.•\tExigência de experiências anteriores, de cursos de formação e aperfeiçoamento nas vagas abertas pelos empregadores, o que dificulta a inserção de jovens e trabalhadores com dificuldades econômicas para viabilizar sua qualificação.Todos esses fatores representam entraves para a (re)colocação no mercado de trabalho, que acaba sendo excludente com pessoas sem experiência laboral e/ou qualificação adequada. Outra demanda é para aqueles que desejam atuar em um novo segmento e necessitam de formação adequada para que a sua inserção seja viabilizada.Visando minimizar os efeitos negativos gerados por essas dificuldades apontadas acima, este Plano de Ações e Serviços prevê asseguintes ações saneadoras:•\tTrabalhar os conteúdos da educação básica nas ações de qualificação profissional, tentando assim minimizar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores nos processos seletivos.•\tTomar todos os cuidados sanitários necessários ao início das aulas presenciais, sob orientação dos órgãos competentes de saúde e as diretrizes dadas pelos órgãos de educação estadual e de cada município contemplado.•\tPromover cursos de rápida aderência ao mercado formal e autônomo, como medida imediata de recuperação da renda.Será realizada uma triagem no momento da inscrição nos postos do SineBahia, através de um formulário em que serão identificados os trabalhadores que solicitaram seguro-desemprego a pouco tempo e trabalhadores com experiência anterior similar ao curso ofertado, visando assim, sua requalificação e atualização. Além desses, serão inscritos trabalhadores que encontram maior dificuldade na sua inserção (jovens s/ experiência e trabalhadores sem qualificação)","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SineBahia no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec ou demandas do setor produtivo apuradas por meio de análise ocupacional.Este Plano de Ações e Serviços compreende dois blocos de ações voltadas para qualificação profissional. O Bloco1, financiado com recursos do exercício financeiro de 2020, trata das Emendas Parlamentares nº13310016 e 39060002, o que compreende o montante financeiro de R$ 459.183,67(quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta três reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 450 mil em recursos do FAT , e R$ 9.183,67 (nove mil cento e oitenta e três reais e sessenta e setecentavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 360 trabalhadores. Cada educando terá um custo de R$ 1.224,00 (um mil duzentos e vinte e quatro reais), com valor hora/aula de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos).O Bloco 2, contempla as demandas através dos levantamentos realizados na Plataforma SUPERTEC que visa integrar as demandas de formação e tecnológica do Brasil (Ministério da Economia), CAGED, IBGE, Observatório do Trabalho da Bahia, Base de Gestão do Seguro Desemprego - BGSD, Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra - BGIMO, Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, PNAD, Perfil dos Territórios de Identidade elaborado pela SEI, relatórios do Serviço de Intermediação de Mão de Obra do Estado da Bahia - SineBahia, além das demandas espontâneas da sociedade.Este eixo será financiado com recursos no montante de R$ 20.059.170,43 (vinte milhões, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e quarenta e três centavos), sendo do exercício financeiro de 2020 o montante de R$ 17.170.827,22 (dezessete milhões, cento e setenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), com R$15.520.017,53 (quinze milhões, quinhentos e vinte mil, dezessete reais e cinquenta e três centavos) em recursos do FAT, e R$ 1.650.809,69 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e nove reais e sessenta e nove centavos) em contrapartida do Estado. Para o exercício financeiro de 2021 teremos R$ 2.888.343,21 (dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), sendo R$ 1.237.533,52 (um milhão duzentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos) em recursos do FAT, e R$ 1.650.810,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e dez reais) em contrapartida do Estado.Diante desse montante de recursos, será possível a qualificação de 16.400 trabalhadores, nos cursos discriminados no quadro abaixo. Cada educando terá um custo de R$ 1.224,00 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais), com valor hora/aula de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos), totalizando 820 turmas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":17101583.09,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":17101583.09,"valor_recursos_proprios_plano_acao":3301619.69,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":20403202.78,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":20403202.78,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5150,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937123000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":67,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35582108000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":21}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}