{"data":[{"id_plano_acao":6771,"codigo_plano_acao":"08969020210001-006771","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária-DGAP é um órgão da administração direta doPoder Executivo do Estado de Goiás, criado pela Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. Compete à DGAP executar a política penitenciária do Estado e exercer a coordenação, o controle e a administração de seus estabelecimentos prisionais; implantar e implementar a execução das penas privativas, não privativas de liberdade e das medidas de segurança, inclusive por meio de monitoramento eletrônico, dentre outros.Possui como missão promover com qualidade a custódia e a ressocialização das pessoas com penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e dos egressos do sistema prisional.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos a serem alcançados são: construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais e modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":3717818.7,"valor_total_repasse_plano_acao":3717818.7,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3717818.7,"valor_total_investimento_plano_acao":2780354.46,"valor_total_custeio_plano_acao":937464.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":39,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"29394729000171","nome_ente_recebedor_plano_acao":"DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":69,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"10879198000189","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL DE GOIAS - FUNPES/GO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":13}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}