{"data":[{"id_plano_acao":6750,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006750","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico - O município de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, é conhecida como Portal da Amazônia, cidade indutora do Turismo e capital do Centro Geodésico da América do Sul, além de uma das principais portas do Pantanal e da Chapada dos Guimarães; apresenta limítrofes com sete outros municípios de importância turística e agroindustrial; o rio Cuiabá bastante navegável corta a cidade, dividindo os municípios de Cuiabá e Várzea Grande inseridas com mais outros treze municípios circunvizinhos na baixada cuiabana que formam a depressão geográfica da bacia do rio Paraguai, iniciando o Pantanal. Hoje com 300 anos, Cuiabá se prepara para viver outro grande surto de crescimento, com a implantação de vários megaprojetos vem atraindo empresários de outras regiões do país e fora deste; empreendimentos como a ligação ferroviária com o porto de Santos, a saída com estrada para o Oceano Pacífico, consolidação da Rodovia Cuiabá/Santarém, a BR-163, Usina de Manso, hidrovia do Paraguai, Gasoduto Brasil-Bolívia e Usina Termoelétrica, estaria confirmada a Cuiabá como um dos mais importantes centros intermodais de transportes da América do Sul. Com 618.124 mil habitantes(censo/2020), densidade demográfica 157,66 hab/km²(censo/2010) , com IDH 0,785 (censo/2010), com média  de 4,1 salários mínimos para trabalhadores formais(censo/2018),com renda percapta média de 39.485,65(censo/2017), com média de população ocupada de 43,7%(censo/2018). A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos é de 95,8%.Justificativa - As ações provenientes da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego apresentam coerência na Orientação Profissional e Intermediação de Mão de obras. A busca para contribuir com a consecução do objetivo prioritário do Governo Federal, que é o de promover a geração de trabalho e renda e a inclusão social e econômica de milhões de brasileiros, herdeiros e vítimas das políticas seculares de concentração de renda e desenvolvimento excludente. Este Plano de Ação tem como  princípio básico as resoluções do CODEFAT, que insta em inserir trabalhadores no mercado de trabalho, focando as políticas públicas de emprego, trabalho e renda; na integração, das ações do SINE, evitando superposições, estabelecendo padrão de atendimento e organização no território estadual, facilitando o acesso do trabalhador à intermediação de mão-de-obra, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional, orientação profissional, certificação profissional, informações do trabalho e fomento a atividades autônomas e empreendedoras, com a gestão participativa, alicerçando o plano num processo de construção democrática e de gestão, através de conselhos tripartites e paritários, no âmbito estadual, e municipal;  através da continuidade, assegurando operações contínuas e permanentes de todas as ações do SINE, evitando interrupções, muito prejudiciais aos usuários e desperdiçadoras de recursos; conta com a eficiência e a eficácia, estimulando a melhor forma de aplicação dos recursos disponíveis, considerando as especificidades locais, centrando-se na busca de melhores condições e maior equidade estabelece a efetividade social na inclusão dos trabalhadores nas dinâmicas de desenvolvimento social; vindo a atingir os grupos vulneráveis, com a promoção do atendimento específico ou focalizado a grupos mais ameaçados pelo desemprego e com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho; promovendo a viabilidade de controle, com adoção de mecanismos de aferição de resultados de desemprego e de gestão que sejam mensuráveis e viáveis do ponto de vista operacional e de controle; tratar como primórdio a qualidade de atendimento, mediante o atendimento integrado, proporcionando serviços de qualidade aos usuários das ações; com a sustentabilidade financeira, assegurando fontes de recursos adequadas à viabilização das ações do SINE e que trata do princípio da legalidade, do interesse e da moralidade pública, observando as normas, primando alcance do bem comum, em consonância com a moralidade pública.","objetivos_plano_acao":"Dar apoio ao desenvolvimento e à implementação da Política de Organização Nacional de forma a contribuir para a adequada concepção, estruturação, planejamento, operação, estar potencializando e otimizando as admissões formais em conformidade com as práticas operacionais no âmbito do SINE, estabelecer cooperação técnica e financeira mútua para desenvolvimento e desempenho da execução de atividades inerentes à Qualificação Social de Emprego, Trabalho e Renda. Apoiar o empregador na divulgação de vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Para tanto faz-se necessário melhor integrar as ações de IMO, SD e QUALIFICAÇÃO. A Integração das políticas públicas de emprego, trabalho e renda entre si e destas em relação às políticas públicas de educação e desenvolvimento. A integração de habilitação tem como base sólida o estabelecimento de normas de competências necessárias para que se atinjam padrões de qualidade desejados, que permitam: Identificar as lacunas entre os padrões de competência e o serviço prestado; Criar as bases para o treinamento das equipes de trabalho ou do indivíduo; Contribuir para a convergência entre os programas de educação profissional e as reais demandas de trabalho, com maior agilidade, propriedade e flexibilidade para organizações e indivíduos; Propiciar espaços para atendimento e esclarecimento de normas a respeito do seguro-desemprego e como executá-los. Essas normas serão desenvolvidas a partir de entrevistas que se destacam em determinada ocupação; em seguida são validadas pelos seus superiores, pelo setor e por fim pelo Conselho. São concebidos inicialmente para elevar o padrão de qualidade de determinados serviços, com um determinado prazo de validade. Observada melhoria na qualidade são estabelecidas novas normas, com maior nível de exigência. Além disso, possibilita a conscientização sobre a importância da hospitalidade. Servirá como padrão de excelência gerando benefícios para: O Profissional: pela possibilidade de autodesenvolvimento e ascensão profissional; A Organização/Empresa: pela comprovação do padrão de qualidade e elevação de grau de credibilidade; O Cliente: pela satisfação obtida com o bom serviço ou pela perspectiva de obtê-la; A Sociedade: pela conscientização da importância da qualidade do profissional como diferencial competitivo para sua inserção no mercado de trabalho. Realizar levantamentos e estudos técnicos que permitirão identificar onde estão as oportunidades para inserção das pessoas no mercado de trabalho, ou mesmo para geração de renda por meio de negócios/empreendedorismo. Esses trabalhos são também enviados ao Ministério do Trabalho e Previdência, visando subsidiar as políticas públicas de emprego e renda em nível estadual e nacional. Fomentar as atividades autônomas e empreendedoras levando-se em consideração que o principal recurso usado pelo empreendedor é ele mesmo. E a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, lançou o Programa Pra Frente Cuiabá, programa este que acolhe 05 (cinco) sub programas que são: SINE da Gente (prestação de serviços itinerantes do SINE Municipal, através de um veículo Van, equipada de equipamentos de informática: 03 note books, uma impressora, internet móvel, três atendentes e dois captadores de vagas)), Qualifica Cuiabá (serviços de Qualificação Sócio Profissional em parceria com o SENAI – SEBRAE e SENAR), Enem Digital(aplicação de curso preparatório para o Enem e Vestibulares, através de sistema hibrido/EAD), Cuiabanco (serviço de microcrédito produtivo orientado) e Agro da Gente (serviços de assistência técnica e  extensão rural para agricultura familiar), assim promovendo o espírito empresarial, estimulando e apoiando a criação de micro e pequenas empresas que tenham projetos de baixo investimento e que se incluam nos setores da indústria, construção, turismo, comércio e serviços, com apoio do Programa de Microcrédito. O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda precisam ser aferidos permanentemente, sobretudo quanto à eficiência, eficácia e efetividade, nas suas ações voltadas ao trabalhador, especialmente no que tange a: Eficiência quanto a: Qualidade no atendimento, a ser realizado por pesquisa de avaliação por meio de urnas colocadas em cada uma das unidades com formulários de avaliação de qualidade. Controle do número e tipos de serviços prestados ao trabalhador (cadastramento, encaminhamento, colocação, requerimento ao benefício do seguro-desemprego, qualificação profissional, acesso ai crédito, envolvimento nos programas de fomento a atividades autônomas e empreendedoras). Eficácia quanto a: Taxa de sucesso, tendo-se em consideração: Correlação entre o número de inscritos e número de colocados no mercado formal de trabalho; Percentual de colocação no processo produtivo formal ou informal em relação ao número de trabalhadores inscritos na unidade de atendimento do SINE. Efetividade quanto a: Número de trabalhadores inscritos no SINE em relação à PEA do município; Percentual de colocação no mercado formal de trabalho pelo SINE, em relação ao CAGED; Cobertura do atendimento ao requerente do SD pelas unidades do SINE; Índice de redução de trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego por meio de sua recolocação no mercado de trabalho formal ou informal; Número absoluto de trabalhadores com deficiência colocada no mercado de trabalho; Número de trabalhadores autônomos atendidos pelo Programa Central do Profissional Autônomo e Número de Trabalhadores qualificados. Quanto ao Resultado: Para que possamos alcançar nossos objetivos a SMATDE/SINE-PMC, constantemente aplicamos cursos aos nossos colaboradores, onde eles são orientados a acompanhar o trabalhador, desde o momento em que se inscreve em nosso posto, quando se matricula em um curso de qualificação e quando ele busca recursos do microcrédito produtivo para desenvolver atividades autônomas. A nossa equipe de colaboradores é formada por profissionais das áreas: Assistência Social, Psicóloga, Pedagogas e Técnicos em microcrédito que acompanham e monitoram os trabalhadores, com relatórios semanais e mensais que nos permite melhor direcionar as nossas ações. O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda precisam ser aferidos permanentemente, sobretudo quanto à eficiência, eficácia e efetividade, nas suas ações voltadas à empresa e ao empreendedor, especialmente no que tange a: Eficiência quanto a: Qualidade no atendimento, mediante: Pesquisa de avaliação por meio de formulários enviados às empresas clientes, orientando a avaliação da qualidade dos serviços por meio de formulário próprio. Avaliação quanto à agilidade no atendimento por amostragem do tempo dedicado entre a abertura da vaga e a colocação do trabalhador. Eficácia quanto a: Taxa de assertividade, ou seja, a qualidade do serviço de recrutamento avaliado pelo número de encaminhados por vaga. Efetividade quanto a: Percentual de cobertura, considerando o número de vagas cadastradas no SINE em relação ao número de vagas geradas com registro no CAGED. Número de empreendimentos apoiados ou gerados pelos programas de fomento a atividades autônomas e empreendedoras (grupos organizados e ou apoiados dentro do modelo da economia solidária, operações de microcrédito realizadas pelo Cuiabanco. Quanto ao Resultado: Estaremos aplicando as mesmas ações já informadas no Programa de Qualidade no Atendimento ao Trabalhador. Para gestão administrativa da SMATED/DEGERQ e das unidades de atendimento. A Gestão participativa será feita através do órgão gestor Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá em conjunto com o CMT de Cuiabá, atuando de forma direta no Planejamento e no acompanhamento das ações realizadas no Posto de Atendimento Público Integrado  de Emprego, Trabalho e Renda (SINE Municipal).Com a criação da Gerência de Estudos e Pesquisas exclusivamente voltada para coordenar e produzir pesquisas sobre o mercado de trabalho no município de Cuiabá será responsável pela gestão administrativa da Coordenação da conveniada e das unidades de atendimento, onde terão dados de levantamentos que subsidiarão a gestão dos resultados observados dos atendimentos efetuados, propiciando melhorias para reverter os resultados por, igualmente, a manutenção da estratégia de Gestão, diminuindo os riscos de ineficiência. Hoje o nosso o posto de atendimento, já se encontra informatizado e com o sistema Mais Emprego em pleno funcionamento e no trabalho de orientação ao trabalhador quando da instalação dos aplicativos da Carteira de Trabalho Digital e do Sine Fácil. Serão utilizados: Relatórios gerados pelo Sistema Mais Emprego o CAGED, a RAIS e eventualmente a PNAD para a elaboração de estudos sobre o mercado de trabalho de Cuiabá. Os dados servirão como instrumentos comparativos de avaliação de desempenho do órgão gestor Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá com relação à colocação do trabalhador no mercado de trabalho e também avaliar os seguimentos empresariais que mais tem gerado emprego, facilitando nosso trabalho no que tange a captação de vagas. O controle de custos será monitorado diariamente pelo Setor Financeiro, utilizando para tanto as leis orçamentárias vigentes e o programa de controle de Patrimônio e Financeiro já utilizados pela PMC/SMATED e ou a ser disponibilizado pela SPPE, obedecendo os elementos de despesas descriminados em nosso PAS.  Será utilizada periodicidade e instrumentos de supervisão diária, com emissão de relatórios semanais apontando os pontos fortes e pontos fracos, bem como identificado as ameaças e as oportunidades para que o processo de gestão administrativa tenha o aferimento das ações implementadas, onde será supervisionada a frequência dos funcionários, pontualidade dos mesmos e frequência média de atendimento ao trabalhador, porém sempre observando a situação pandêmica que ora atravessamos.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE_CONSELHO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":926.62,"valor_outros_plano_acao":46330.93,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":47257.55,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":45000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":2257.55,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1431,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03533064000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CUIABA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5636,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35736319000164","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA - FUMGER","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}