{"data":[{"id_plano_acao":6740,"codigo_plano_acao":"00220820210003-006740","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado da Bahia conta com a existência de polos econômicos que concentram o desenvolvimento de setores em algumas cidades, tornando-as referência para toda uma região. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto baiano foi de R$ 303,3 bilhões em 2020. Foram presenças marcantes nesse resultado os setores da Agropecuária que apresentou Valor Adicionado de R$ 25,8 bilhões, da Indústria com R$ 58,9 bilhões e de Serviços com R$ 181,5 bilhões.\tDe acordo com o último dado divulgado, na análise da RAIS - 2019, a Bahia respondeu por 25,71% dos vínculos formais de emprego do Nordeste, o que equivale à 2.232.576 postos de trabalho. No Nordeste, o Estado é o que apresenta mais vínculos na região.No ano de 2020, a Bahia encerrou 5.307 postos de trabalho com carteira assinada, esse saldo negativo resultou da diferença entre 540.108 admissões e 545.415 desligamentos, incluindo ajustes até novembro de 2020. O estado vinha apresentando saldos positivos no número de admissões desde 2017. Entretanto, a pandemia do Covid-19 provocou uma crise na economia com efeitos no mercado de trabalho. Esse resultado no acumulado no ano de 2020 (-3.507 postos) fez com que o estado ocupasse a 24ª posição no país e a última na região nordestina quanto à geração de empregos em termos absolutos. Em relação aos municípios, quanto ao fechamento de vagas de emprego no acumulado do ano, Salvador registrou perda acumulada de 6.322 posições celetistas. O município foi acompanhado principalmente por Camaçari (-2.760 postos) e Porto Seguro (-2.050 postos). Em contrapartida, Luís Eduardo Magalhães (+1.974 postos), Lauro de Freitas (+1.628 postos) e Barreiras (+1.595 postos) ocuparam posições de destaque na geração de empregos.De acordo com as informações do CAGED, sistematizadas pela SEI, no acumulado dos doze meses de 2020, quatro setores encerraram postos de trabalho em 2020: Alojamento e alimentação (-14.074 postos), Outros serviços (-1.167 postos), Transporte, armazenagem e correio (-676 postos) e Construção (-507 postos). Houve registro de ganhos nos outros setores: Administração pública (+3.601 postos), Informação, comunicação e outras atividades (+3.528 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+2.026 postos), Comércio (+1.441 postos), Indústria geral (+517 postos) e Serviços domésticos (+4 postos). Com isso, houve uma redução de 0,31% em relação ao ano anterior. Podemos observar que em 2021, apesar do fechamento de postos superar as admissões, este saldo foi positivo principalmente nos setores: Administração Pública (3.601), informação, comunicação e outras atividades (3.528) e a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura (2.026).Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, através do Boletim Conjuntura Mercado de Trabalho - 4º tri. 2020, no trimestre de outubro a dezembro de 2020 a taxa de desocupação foi de 13,9% no Brasil, correspondendo a 13.925 mil (treze milhões, novecentos e vinte e cinco mil) pessoas desempregadas. Segundo dados da PNAD, no 4º trimestre de 2020, essa taxa é ainda mais alta na Bahia, chega a mais de 1.296 mil (um milhão, duzentos e noventa e seis mil) pessoas na situação de desemprego. Este total compõe as 6.484 mil (seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil) pessoas da População Economicamente Ativa (PEA), o que caracteriza uma taxa de desocupação estimada em 20,0% ao encerrar o ano. Quando analisamos o ano de 2020, a crise provocada pela pandemia do COVID-19, teve efeitos diretos sobre a diminuição da atividade econômica do país e do Estado, houve o agravamento da situação no mercado de trabalho percebido pelo aumento da taxa de desemprego, atingindo seu maiores patamares no 3º e 4º trimestre de 2020, recorde no Brasil e na Bahia.Diante deste cenário é preocupante a questão do emprego frente aos grandes efeitos econômicos que se refletem no mercado de trabalho: aumento do desemprego, precarização das condições de trabalho e redução salarial. Todo esse contexto refletindo-se na diminuição da renda familiar em geral. Com o intuito de contribuir para amenizar esses impactos, torna-se ainda mais relevante o papel da Rede SineBahia em 2021, que perpassa pelo acolhimento do trabalhador baiano desempregado, exercendo sua função de mecanismo de intermediação para facilitar seu acesso às vagas de emprego disponíveis no mundo do trabalho para sua rápida realocação.Dentro dessa política, cabe também ao SineBahia o atendimento ao trabalhador em situação de desemprego involuntário em busca do benefício assistencial do Seguro-Desemprego, através da recepção de requerimentos e resolução de pendências para concessão do benefício. É importante destacar que a rede SineBahia foi responsável por cerca de 80% dos atendimentos presenciais aos desempregados que buscam por esse benefício assistencial no Estado da Bahia em 2020. Além desses serviços, de forma complementar, o SineBahia oferta os serviços de Emissão de Documentação Trabalhista, atualmente em migração para a CTPS Digital e intermediação de serviços de profissionais autônomos, através do Programa CONTRATE.BA, em que trabalhadores são direcionados para prestar diversos serviços de sua competência, desde atividades domésticas à serviços técnicos.A Bahia conta com 27 Territórios de Identidade, cujos municípios são associados por sua natureza econômica, geográfica, dentre outras características. As regiões com maior relevância estratégica para a política de trabalho e emprego no Estado possuem unidades credenciadas para o serviço de intermediação de mão de obra, que além de comércio e serviço, como grandes demandantes do SINE, ainda contam com outros setores estratégicos, a saber: Região Metropolitana de Salvador (representa 44% do PIB do Estado e concentra grande volume de investimentos e da produção industrial baiana em decorrência da representatividade da produção química e petroquímica, do setor metalomecânico e o refino e a extração de petróleo); Território do Extremo Sul (região conta com indústria de papel e celulose, existência do segundo mais importante polo turístico do Estado, além do cultivo de cana-de-açúcar e café com expressiva participação na produção baiana); Território Costa do Descobrimento (também conta com a indústria de papel e celulose, turismo, agricultura de café e cana-de-açúcar, principalmente); Território do Litoral Sul (presença do setor industrial com alimentos e informática, e na agricultura com açaí, borracha e cacau); Território Bacia do Rio Grande (produção agrícola com intensa mecanização e predominância das culturas de soja, algodão e milho); Território do Sudoeste Baiano (destaca-se o cultivo do café, a criação bovina e a industrialização desses produtos, além da mineração, fabricação de calçados e produtos de limpeza e higienização); Sertão Produtivo (a economia com os setores de mineração e a agricultura, além dos parques eólicos); Litoral Norte e Agreste Baiano (destaca-se a exploração de petróleo, a fruticultura, e industrias, principalmente no segmento de e bebidas); Sertão do São Francisco (tem a agricultura irrigada, principalmente para o cultivo de frutas para exportação); Território do Velho Chico (além do tradicional turismo religioso, houve a expansão da produção de frutas e hortaliças irrigadas, agroindústria de conservas para exportação, geração de energia com parques fotovoltaicos e hidrelétrica); Portal do Sertão (conta com setores industriais e logisticos favorecidos por sua localização geográfica, destacando-se a cidade de Feira de Santana - maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, além dos setores agrícolas e mais recentemente, parques eólicos); Chapada Diamantina (destaque para o turismo, além dos parques eólicos, concentrados nessa região).A descrição dada para cada um desses, que são os principais territórios do Estado, já aponta para a dinâmica da economia baiana e os desafios para a política de emprego e renda. Para 2021 foram mapeados grandes processos para seleção de trabalhadores no Estado que serão intermediados pelo SineBahia, à exemplo das vagas para a ampliação de Parques Eólicos, construção da Ferrovia Oeste-Leste, ocupações sazonais nas lavouras de cana-de-açúcar, além de diversas vagas nos setores de comércio e serviços.Em tempo, apresentam-se como principais dificuldades e entraves para (re) colocação e ampliação de ofertas de vagas: escassez de recursos financeiros, pessoal para captação de vagas em alguns postos, frota de veículos reduzida para atendimento das demandas de busca ativa de vagas no mercado, lapso temporal longo até o credenciamento de unidades com perfil para IMO, baixo aproveitamento das vagas captadas, baixa fidelização dos empregadores aos serviços do SINE, baixa qualificação dos candidatos, reflexos da pandemia do COVID-19 e a defasagem tecnológica de nossa rede para inovar nesse contexto, assim como a ausência de um estudo que aponte gargalos na execução da política e defina processos otimizados para o serviço.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SineBahia no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da melhoria na gestão, modernização de procedimentos e manutenção do funcionamento contínuo das unidades. Disponibilizando ao trabalhador requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.As metas de resultado foram estabelecidas conforme Anexo II da Resolução CODEFAT nº 825 de 26 de março de 2019, e suas alterações, e são relativas a quatro (4) indicadores de intermediação de mão de obra, estabelecidas para os entes federados, a saber: De esforço na captação de vagas (33); De adequação do perfil das vagas (45); De eficiência dos encaminhamentos (21); e De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego (16).Visando atingir o objetivo geral definido e os resultados almejados para a Rede SINE na Bahia, há um conjunto de ações a serem realizadas, que seria: 1. Definir estratégias para prospecção de vagas e acompanhamento dos processos de intermediação como a intensificação de visitas e ações itinerantes com o SineBahia Móvel. 2. Incorporar melhorias tecnológicas e de processos visando a modernização e automatização dos serviços prestados pela Rede SineBahia através da implantação das ferramentas e serviços digitais, além da locação de 100 totens para auto atendimento. Também será contratada uma consultoria para auxiliar na modernização dos processos que envolvem a intermediação de mão-de-obra e identificação dos problemas, elaboração de indicadores de desempenho, mapeamento e padronização dos procedimentos, treinamento para as unidades e reformulação do modo de trabalho atual com a implantação do Sistema de Gestão SineBahia. Além disso, propor melhorias nos processos que levem a automatização do atendimento a trabalhadores, tornando mais eficientes os serviços prestados.3. Melhorar a estrutura física das unidades que compõe a rede SineBahia através da substituição dos equipamentos de climatização e informática, realização de pequenos reparos na estrutura física de algumas unidades, reparos em estruturas elétricas, hidráulicas, serviços de vidraçaria, mediante contrato por demanda. 4. Melhorar a estrutura administrativa e de gestão do SINE, com foco nos resultados através da contratação de postos de trabalho: pessoal de nível superior, para realização do serviço de captação de vagas; motoristas que assegurem a utilização da frota a ser locada; manutenção dos serviços de vigilância e de limpeza.5. Abrir novas unidades para intermediação de mão de obra nos municípios de Amélia Rodrigues, Feira de Santana II, Camamu, Simões Filho II e Vitória da Conquista II, e em Salvador no Shopping da Bahia e SAC Liberdade com o SineBahia Mulher.6. Descredenciar as unidades com baixo desempenho localizadas nos municípios de Saubara, Itambé e Laje já que os custos com sua manutenção não se refletem em resultados que se somem as metas da rede.7. Definir estratégias para Captação e Administração de Vagas visando ampliar e diversificar os postos de trabalho oferecidos na rede, além de melhorar o aproveitamento das vagas. 8. Capacitar os trabalhadores da Rede SineBahia com o intuito de promover melhorias na prestação do serviço através de treinamentos para atendimento e utilização do Sistema Mais Emprego, orientação para a modernização e uniformização dos serviços oferecidos, qualificação das equipes de captadores, consultores e coordenadores, capacitação dos atendentes e administradores de vagas, requalificação das equipes de atendimento.9. Realizar encontros que publicize e alinhe procedimentos. Serão realizados o Encontro da Rede SineBahia (com toda a rede), Reunião de Coordenadores da RMS e Encontros Regionais, além do Webinário do Dia D (este evento compreende o Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência, cujo dia será de atendimento exclusivo para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS).10. Manter as frentes de trabalho com foco diferenciado para o atendimento de Trabalhadores e Empregadores, a saber: SineBahia Móvel (visando aumentar a capilaridade e capacidade de atendimento da Rede SineBahia), SineBahia Mulher (especializada em atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social), Intermediação para o Programa Estadual de Incentivo ao Primeiro Emprego (atendimento exclusivo de jovens qualificados em cursos técnicos da rede estadual de educação para estágio, aprendizagem e ocupação formal), SineBahia CAPAZ (atendimento exclusivo para Pessoas com Deficiência - PcD), Atendimento via chat, aplicativo de mensagens e 0800 (facilitando o acesso aos serviços da rede).11. Monitorar e avaliar a política pública, com apoio do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda – CETER, através do acompanhamento regionalizado das unidades de atendimento, considerando os indicadores de desempenho e a supervisão das ações. Além disso, de relatórios técnicos bimestrais em que serão prestadas informações referentes à execução física e financeira do Plano de Ação e Serviços aqui proposto, com informações relativas ao panorama socioeconômico do Estado, às ações empreendidas, o percentual de alcance das metas no bimestre e o acumulado no ano, bem como ao valor executado por elemento de despesa e saldo existente alocado ao FET.12. Estimular parcerias com Entidades Representativas e Empregadores através da participação, com outros órgãos de governo, de negociações quando da implantação de novos empreendimentos, além da parceria com entidades sindicais, associações, entre outros.Vale salientar que o alcance desses objetivos poderão ser comprometidos se mantiverem a situação de pandemia e/ou a situação econômica do país se agravar. Além disso, a escassez de recursos humanos e materiais, principalmente tecnológicos. Outro fator relevante seriam:.a. Riscos OperacionaisOperacionais: que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do Sine, normalmente associados a falhas, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, infraestrutura e sistemas.A deficiência de pessoal técnico para captação de vagas em algumas unidades e de infraestrutura para deslocamento (veículos e motoristas) é um dos entraves citados, que interferem diretamente na quantidade e qualidade do atendimento e da prestação dos serviços e requerem como solução de continuidade a contratação de pessoal terceirizado e a locação de veículos. Um possível risco operacional decorre da não contratação e locação de serviços em tempo hábil, em função dos trâmites licitatórios a que o estado está sujeito. Uma medida para minimizá-lo é intensificar o controle e acompanhamento das unidades, pelos supervisores, por meio de telefonemas e reuniões virtuais, bem como deslocar técnicos temporariamente de outras unidades para prospecção de vagas e acompanhamento de grandes processos de intermediação, em especial.b.  Risco de ImagemNa perspectiva de apresentar situações que podem trazer algum dano de reputação ao SineBahia comprometendo sua imagem relacionamos os seguintes casos:•\tFraudes no Seguro-Desemprego que envolva membros de unidades;•\tA divulgação de falsas informações (Fake News) de vagas em relação ao quantitativo e/ou perfil desta sem redes sociais ou na mídia podem gerar superlotação das unidades, bem como, revolta e insatisfação do trabalhador que não compreende que se trata de um engano;•\tAtribuição de falsos áudios ou e-mail a membros do SineBahia com cobrança de valores monetários para prestação de algum dos serviços disponibilizados ao trabalhador ou empregador;Para minimização dos efeitos dos riscos de reputação/imagem, contamos com a Assessoria de Comunicação que faz o controle e busca pelas notícias relacionadas ao SineBahia, realiza de forma oficial a divulgação de vagas, mantém contato direto com os principais veículos de comunicação, além disso atua nas principais redes sociais com as mídias oficias do SineBahia.c. Riscos LegaisMudanças na legislação trabalhista ou a edição de Medidas Provisórias que possam afetar o mercado de trabalho formal. Essas situações podem ter algum efeito no desempenho das atividades do SineBahia. Medidas que podem ser tomadas referem-se à adequação aos procedimentos determinados no atendimento ou na prestação do serviço. d. Financeiros/orçamentários: Diante do cenário atípico que o país vivencia com a pandemia do COVID-19, Estados e Municípios não têm envidado esforços no combate à propagação da doença. Esta situação de calamidade tem concentrado os recursos financeiros na construção de hospitais de campanha, aquisição de equipamentos e materiais essenciais ao enfrentamento do Novo Coronavírus.As finanças públicas estão sendo direcionadas para ações estritamente essenciais à manutenção da estrutura estatal e focadas nas ações de saúde. Essa realidade tem ensejado decretos de contingenciamento de despesas no Estado da Bahia que poderão impactar os processos licitatórios para a contratação de serviços e aquisição de materiais.Há riscos também sobre a manutenção de pessoal, tendo em vista que as unidades em parceria com prefeituras têm seu corpo técnico basicamente formado por servidores municipais. A situação de crise econômica e de saúde poderá impactar, principalmente, os municípios menores levando a corte de custos.A situação pandêmica pode nos levar a diversos gargalos de execução, cabendo o acompanhamento sistemático para buscar ações preventivas e remediativas, visando garantir a continuidade dos serviços prestados pela política de trabalho e emprego no Estado.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3149459.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3149459.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":152962.33,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3302421.51,"valor_total_investimento_plano_acao":152962.33,"valor_total_custeio_plano_acao":3149459.18,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5150,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937123000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":67,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35582108000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":20}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}