{"data":[{"id_plano_acao":6729,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006729","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Aldir Blanc representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura. Principalmente na questão de conter o avanço do Novo Coronavírus, permitindo que o acesso à cultura, ao munícipes que se isolaram para se resguardar e permitiram levar arte a quem estava a frente dos profissionais das atividades essenciais, mas que não permitiam ajudá-los a suportar o momento delicado, mantendo as pessoas ativas e conectadas através da arte, entretenimento e da cultura, permitindo a manutenção da sanidade mental das pessoas do mundo inteiro. Justifica-se, portanto, este projeto para destinação dos recursos recebidos oriundos do Ministério do Turismo visando apoiar toda área artística e cultural durante a pandemia.","objetivos_plano_acao":"A Lei Federal Nº 14.017 no dia 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, tem como objetivo estabelecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, de acordo com o art. 2º e seus incisos. Especificamente para a Prefeitura de são Felipe D'oeste , caberá a execução dos incisos II e III do Art.2º, conforme a seguir: II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades  interrompidas por força das medidas de isolamento social; Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":48012.74,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":48012.74,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":48012.74,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4267,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"84745389000194","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO FELIPE D'OESTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1101484,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}