{"data":[{"id_plano_acao":6711,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006711","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura de Boca do Acre, também preocupada como o novo cenário pandêmico mundial que aflige a todos, inclusive as pessoas que trabalham no setor cultural que estão sendo as mais afetadas com a paralisação de suas atividades, especialmente com as ações adotadas pelo Governo do Estado no Decreto n° 42.099 de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, entende que o setor público tem o dever de fixar Programas e Projetos que visem minimizar os impactos na área cultural.O Decreto Governamental nº 42.101, de 23 de março de 2020, o qual dispõe sobre medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, suspendeu o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços não essenciais, inclusive os destinados a recreação e lazer. Tal medida acarretou um impacto brutal em todas as áreas da economia, sobretudo no setor cultural e de eventos. Devido o   fechamento e encerramento ( foram a falência ) dos espaços culturais públicos e privados, bem como de outros inúmeros locais que movimentavam direta ou indiretamente as atividades culturais e artísticas no Amazonas e principalmente em Boca do Acre, temos o dever de apresentar propostas voltadas para a classe artística que depende unicamente da arte e da cultura como fonte de sobrevivência. É fato que o prejuízo para cadeia produtiva da cultura, como o cancelamento e adiamento de shows, e diversos eventos e atividades artísticas, tem efeito catastrófico para todos artistas e produtores culturais. É fato que os profissionais da arte e da cultura não ganham salário fixo nem têm carteira assinada.Todo esse impacto gerado no setor cultural provocou o engajamento de todos os entes federados, das instituições representativas da cultura em todo país, dos representantes de classe, da sociedade civil, fóruns, dos parlamentares, em prol da construção de soluções e medidas mitigadoras, que geraram vários projetos de lei que culminaram na Lei Federal Nº 14.017 no dia 29 de junho de 2020  - Lei Aldir Blanc, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de junho de 2020, a qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.A Lei Aldir Blanc representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura. É considerada uma conquista inédita para o setor, tendo em vista o montante de recursos nunca antes aportado diretamente e simultaneamente a todos os Estados e Municípios, objetivando estruturar e apoiar o setor cultural, nesse momento de crise, bem como oferecer dignidade e sobrevivência a cadeia produtiva da cultura, de forma ágil, ampla e legal. Justifica-se, portanto, este Plano de Ação para destinação dos recursos recebidos oriundos do Ministério do Turismo visando apoiar toda área artística e cultural durante a pandemia na cidade de Boca do Acre.","objetivos_plano_acao":"Discutir e organizar as possibilidades de programação dos recursos públicos advindos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, com vistas à construção democrática de um Plano de Ação e Aplicação. O Plano em comento pretende, entre outros ganhos coletivos, promover o acesso à cultura produzida no Município de Boca do Acre, de forma inovadora, criativa e inclusiva, a amenizar os impactos decorrentes das medidas adotadas para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid19), notadamente, diante da necessidade de se manter o isolamento e distanciamento social.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":252249.3,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":252249.3,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":252249.3,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":252249.3,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":663,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"15811318000120","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOCA DO ACRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1300706,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7340,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AM","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOCA DO ACRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1300706,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}