{"data":[{"id_plano_acao":668,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000668","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Maués é um município brasileiro no interior do estado do Amazonas. Pertencente à Mesorregião do Centro Amazonense e Microrregião de Parintins, sua população é de 63. 905 habitantes, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. A cidade é reconhecida nacionalmente por possuir uma das maiores expectativas de vida do Brasil.A Lei vem com intuito de atender as necessidades do setor cultural deste municipio geradas pela pandemia causada pelo Coivd – 19, trazendo recursos estaduais e municipais, aprovado pelo senado e sancionado pelo poder executivo sendo dividido em tres incisos. Ao Município de Maués, sera designado o montante de R$ 449.419,49 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), que será transferido pela União à Prefeitura Municipal de Maués em conta corrente especifica do Banco do Brasil, sob a responsobilidade de operacionalização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR, que determinara as prioridades, na qual a aplicação dos recursos seja definida de total transparencia e controle social.Capacitaremos a equipe de trabalho da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR, a fim de garantir o entendimento da Lei 14.017/2020 Aldir Blanc e sua operacionalização, fica a cargo da referida Secretaria, executar todas as atividades de desembolso, pagamento e transferências bancárias para os fins necessários de cumprimento da Lei, num prazo de 60 dias a contar do Decreto de regulamentação a ser expedido pelo Poder Executivo.Além do apoio financeiro, a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia e possibilitará um maior desenvolvimento nas áreas cultural e econômicas do Município de Maués.","objetivos_plano_acao":"Realizar o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos culturais, de instituições e organizações culturais comunitárias que desenvolvam qualquer tipo de manifestações culturais no Município de Maués, devidamente credenciadas na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, causada pelo COVID-19.Desenvolver ações de Fomento por meio de Editais de Chamamento Público para premiar produções artísticas inéditas, em vídeo, voltadas para as seguintes áreas: Artes Visuais, Dança, Música, e Artes Integradas, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":449419.49,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":449419.49,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":449419.49,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":449419.49,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2828,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04282869000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MAUÉS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302900,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}