{"data":[{"id_plano_acao":6652,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006652","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei nº 14.017 de 19/06/2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, o valor de R$ 3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o valor total de R$45.360,00 ao município  de Porto Barreiro- PR,Desde a aprovação do PL 1075 na Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais e municipais de cultura estão planejando as etapas para regulamentação e implementação da Lei Aldir Blanc pelos entes da federação, pois caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios acordados na regulamentação e proporcionalidade populacional.  Com a sanção da Lei Aldir Blanc, os gestores e dirigentes municipais de cultura dos municípios Sudoeste do Paraná tem realizados reuniões de trabalho para o entendimento e planejamento da aplicação destes recursos. Portanto, disponibilizamos um plano de investimento que atende os interesses dos agentes culturais deste município e está alinhado as politicas culturais praticadas nesta região do Estado.Levando em consideração os levantamentos realizados no Município de Porto Barreiro, sobre atividades culturais interrompidas devido à pandemia trazida pelo Covid19, ficaram definidas as aplicações de recursos nas seguintes ações para aplicação da lei Aldir Blanc (14.017/2020):Sendo contemplados editais de fomento, prêmios, aquisição de ativos, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos a serem alcançados são:Implementar no município de Porto Barreiro, instrumentos legais para o cumprimento da Meta I, na forma de editais de fomento, aquisição de ativos, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, como rege o inciso II do Artigo 2º da lei 14.017/2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":45360.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":45360.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":45360.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":45360.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3662,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01591618000136","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO BARREIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4120150,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}