{"data":[{"id_plano_acao":6589,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006589","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Orlândia/SP, propõe o presente Plano de Ação  emergencial, destinado ao setor cultural, em atendimento à Lei Federal nº  14.017 de 29 de Junho de 2020, alterada pela Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, regulamentadas pelos Decretos nº 10.464/20 e nº 10.751/21, que propõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de Março de 2020. Os profissionais da área cultural foram muito prejudicados com a pandemia do COVID 19, uma vez que suas atividades, na grande maioria das vezes, dependem da presença de público, gerando aglomerações, o que de fato foi proibido. A cultura é um setor muito importante na sociedade, com  condições  transformadoras e educativas, impactando na qualidade de vida de todo munícipe.","objetivos_plano_acao":"Objetivos a serem alcançados: Execução da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).- Realizar chamamento público para destinação de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades prejudicadas durante o isolamento social, em  atendimento ao inciso II da Lei Federal nº 14.017/2020.- Realizar ações de fomento com a elaboração e publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços e outros, vinculados ao setor cultural  e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em atendimento ao inciso III da Lei Federal nº 14.017/2020.- Apoiar emergencialmente o setor produtivo da Cultura no Município de Orlândia que foi abruptamente interrompido devido às medidas de isolamento social em decorrência da pandemia do novo Coronavírus e da crise sanitária mundial. O apoio será uma forma eficiente de subsidiar a classe que teve perda total ou parcial da renda, tanto na manutenção de seus espaços culturais, quando no ganho pessoal.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":324750.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":324750.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":324750.1,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":324750.1,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3226,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"45351749000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ORLANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ORLÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3534302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}