{"data":[{"id_plano_acao":656,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000656","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Pandemia causada pela COVID-19 (Coronavírus) tem sido considerada como um dos grandes desafios de uma geração em termos mundiais. Como forma de responder a esse desafio, o Poder Público tem se organizado para prover assistência de saúde, econômica e social visando minimizar os impactos nesses setores.Nesse contexto, a cultura é um dos setores mais impactados com essa pandemia, tendo em vista que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura foram os primeiros a pararem suas atividades em decorrência do fechamento dos espaços artísticos e culturais.Considerando a necessidade de fornecer uma ajuda financeira a esse setor ainda não totalmente comtemplado com o auxílio emergencial do Governo Federal, o parlamento brasileiro aprovou em suas instancias o Projeto de Lei nº 1.075/2020 que – após sanção presidencial – se converteu na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, posteriormente denominada Lei Aldir Blanc, em alusão ao artista de mesmo nome falecido em decorrência da COVID-19.Essa lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, por meio da distribuição de R$ 3.000.000,00 (três bilhões de reais) entre Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais repassarão os montantes designados a partir dos seguintes mecanismos: I) renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura; II) subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades  interrompidas por força das medidas de isolamento social; e III) editais  ou chamadas públicas de fomento a iniciativas e atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de plataformas digitais ou redes sociais.Conforme (Regulamento Federal), o Município de Itaberaí será responsável por implementar o inciso III. Está previsto para o Município o montante de R$ 315.760,92 (trezentos e quinze mil, setecentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) que será transferido da União ao município por meio de conta específica do Banco do Brasil.Ante o exposto, a proposta da Prefeitura Municipal de ITABERAÍ é destinar 100% (cem por cento) para o mecanismo III, para fomento a iniciativas e atividades culturais, Art. 2º da Lei 14.017/2020.","objetivos_plano_acao":"Levar entretenimento cultural a toda população do município, através de meios digitais e no sistema drive in. Proporcionar opção de trabalho a todos os trabalhadores em cultura que ficaram sem ou diminuíram sua renda mensal, devido ao distanciamento social da pandemia.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":315760.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":315760.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":315760.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":315760.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2156,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02451938000153","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITABERAI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITABERAÍ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5210406,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}