{"data":[{"id_plano_acao":651,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000651","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-20","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Lebon Régis está localizado no Meio Oeste do Estado de Santa Catarina, distante 380 km da capital Florianópolis. Localiza-se em um importante entroncamento de rodovias estaduais (SC-350, SC-355 e SC-120), próxima à BR-116 e à BR-470, possuindo uma área territorial de 941km² e aproximadamente 1.200 km de estradas principais e vicinais. O município de Lebon Régis possui 12.119 habitantes (Fonte: IBGE). Está localizado na região onde ocorreu a Guerra do Contestado, um conflito armado entre a população cabocla e os representantes do poder estadual e federal brasileiro travado entre outubro de 1912 a agosto de 1916, numa região rica em erva-mate e madeira, disputada pelos estados brasileiros do Paraná e de Santa Catarina.O município foi grande protagonista neste evento histórico, conflito armado que envolveu a população cabocla regional e as forças nacionais, sendo palco de diversas batalhas entre jagunços e soldados, tendo em um desses conflitos, o maior número de baixas em um combate durante toda a guerra, na localidade de Santa Maria, interior do município. Mais recentemente, foram descobertos ao menos 12 crematórios no interior do município, que serviram para ocultar restos mortais de vítimas na Guerra do Contestado.  Vale destacar os vários sítios históricos espalhados pelo território onde atualmente localiza-se o município de Lebon Régis, como os Sítios Históricos de Perdizinhas, Serra da Boa Esperança, Caraguatá, São Sebastião, Santa Maria, entre outros. Ressalta-se ainda, os diversos cemitérios, trincheiras e fontes das Águas Santas do Monge João Maria catalogados. Frequentemente o município é alvo de visitas do meio acadêmico para pesquisas e estudos, tendo papel de destaque quando o assunto é Guerra do Contestado.  Os locais onde ocorreram a maior quantidade de atividades belicosas e de resistência cabocla no decorrer da Guerra do Contestado, se deram no atual território político-jurídico de Lebon Régis/SC, tais assertivas, estão contidas, principalmente, na obra clássica da Guerra do Contestado, denominada: Messianismo e Conflito Social, do antropólogo brasileiro, da USP, Mauricio Vinhas de Queiroz, publicado em 1968, cujas análises dos principais combates da guerra são mencionados em localidades lebonregenses, incluindo a sede, que na época da guerra era denominada de Trombudo (onde há menção ao antigo nome da atual Lebon Régis, em 4 páginas da obra). Aparecem, ainda no livro mencionado, São Sebastião das Perdizes Grandes, Perdizinhas (onde muitos caboclos foram eliminados e cremados com grimpa e nó de pinho/araucária), Serra da Boa Esperança, São Miguel, Caraguatá (reduto citado em 23 páginas da obra), Taboão (Tabuão) São Pedro etc. Muitos são os espaços sagrados ligados as passagens do Monge João Maria (ou dos monges), ícone da cultura cabocla regional, no mínimo, uns 15 espaços desses espalhados pelo território municipal. Uma das pistas de pouso dos aeroplanos utilizados na guerra (aviação de guerra), se encontra na localidade de São Sebastião do Sul (ou Perdiz Grande, como aparece nos relatos militares), assim como o famoso processo que condenou o último líder caboclo, Adeodato Manoel Ramos, se passou na Fazenda Rio Bonito, e a morte do Neco Pepe (Fazenda Rio Doce), também ligada a Adeodato, aconteceu nas terras atualmente lebonregenses. Mais informações sobre os sítios históricos de Caraguatá, São Sebastião do Sul e Perdizinhas, podem ser encontrados no livro Vale da Morte, o Contestado visto e sentido, de Nilson Cesar Fraga, com duas edições, uma em 2010 e outra em 2015 (cujos levantamentos constantes do livro foram feitos em julho de 2001). Há trincheiras de defesa em Perdizinhas, cemitérios caboclos na Cachoeirinha, Caçadorzinho, Caçador Grande e Santa Maria e o túmulo do Tenente Desconhecido, que se localiza em São Sebastião do Sul. Muitos dos relatos militares produzidos, sobretudo entre 1917 e 1920, trazem menções de combates e ações militares no território lebonregense, dentre eles, Campanha do Contestado: episódios e impressões, de Demerval Peixoto, publicado em 1920; e Herculano Teixeira d'. Assumpção, pela Imprensa Official do Estado do Minas Geraes, 1917, o livro A Campanha do Contestado, em dois volumes.Verifica-se que, atualmente, o conflito “Guerra do Contestado” é um fato histórico que ainda é pouco explorado em nossa região, tanto turisticamente quanto culturalmente. No entanto, nos últimos anos, nota-se que o engajamento e o despertar para o Contestado aumentou vertiginosamente. Nota-se nos últimos anos, um sentimento crescente de resgate da história e costumes locais, onde várias pessoas do município, mobilizam-se para enfim, restaurar a rica história da Guerra em Lebon Régis e devolver, de fato a identidade esquecida do Homem do Contestado. Várias Associações referentes ao Contestado, Grupos culturais, e Eventos estão surgindo e consolidando-se em Lebon Régis. Depois de cerca de 80 anos de silêncio total sobre esta Guerra, com a redemocratização do Brasil, historiadores e pesquisadores começaram a resgatar estes acontecimentos da história. Ao completar 100 anos, esta história passou a ser fortemente pesquisada, resgatada e debatida, não só por especialistas graduados, mas também por cidadãos comuns de nossa cidade.Dentre tantas iniciativas para alavancar o município de Lebon Régis no contexto da Guerra do Contestado, podemos destacar a apresentação do Projeto de Lei Nº 0108/2017 para o reconhecimento de Lebon Régis como a Cidade Coração do Contestado, o que teve apoio das comissões de Constituição e Justiça; e de Educação, Cultura e Desporto, obtendo a aprovação em primeiro turno na votação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina no dia 08 de janeiro de 2018. Dois dias depois o Governador João Raimundo Colombo sancionou a Lei Nº 17.466 reconhecendo o Município de Lebon Régis como a \"Cidade Coração do Contestado\".Com toda essa rica bagagem histórica, Lebon Régis mostra através de seu povo, a forte cultura cabocla, a qual deve ser não só resgatada, mas preservada através de sua música, comidas típicas, artesanato, festas regionais e costumes. Anualmente, o município se esforça para a realização da \"Semana do Contestado\", evento onde a cultura do município é trabalhada e exposta de forma nunca antes feita. Ela já está em sua 7ª edição, e já é um evento consolidado na região. Os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc serão preciosos na aplicação de ações que visam desenvolver ainda mais a cultura no município e região, alavancando o desenvolvimento social, econômico e cultural do município, melhorando a qualidade de vida de nossa gente.","objetivos_plano_acao":"Desenvolver ações emergenciais no setor cultural do município de Lebon Régis/SC.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":98073.96,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":98073.96,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":98073.96,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":98073.96,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2584,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83074310000188","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LEBON REGIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LEBON RÉGIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4209706,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}