{"data":[{"id_plano_acao":65,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000065","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Manicoré está situado no médio Rio Madeira, região sul do Estado do Amazonas, distante de Manaus a 333 km em linha reta e 618 km por via fluvial e 421 por via terrestre. Possui uma área territorial de de 65.633 km². Segundo o IBGE, Manicoré é o município mais populoso da do sul do Amazonas com uma população estimada para 2019 em 55.751 habitantes e figura entre os 100 melhores municípios do país e o 7º do estado levando em consideração a arrecadação do PIB.A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de recursos para Estados e Municípios visando o atendimento ao setor cultural, em função da grave crise instalada por conta da pandemia causada pelo COVID-19. Foi destinado ao Município de Manicoré, o montante de R$ 395.818,56 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), recurso que será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a anuência do Conselho Municipal de Cultura, que fará as deliberações sobre as prioridades, metas e estratégias para que a aplicação dos recursos sejam deliberadas de forma participativa, com transparência e controle social.A  Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, executará todas as atividades necessárias para garantir o entendimento da Lei e sua operacionalização, no tocante a responsabilidade do Município,  promovendo estratégia de divulgação, disponibilizar pontos de atendimento para cadastros dos beneficiários, bem como realizar desembolso, pagamento e transferências bancárias para os fins necessários de cumprimento da lei num prazo de 60 dias a contar da regulamentação.Além do apoio financeiro, a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia e  possibilitará um maior desenvolvimento nas áreas cultural e econômicas do Município de Manicoré.","objetivos_plano_acao":"Realizar o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos culturais, de instituições e organizações culturais comunitárias que desenvolvam qualquer tipo de manifestações culturais no Município de Manicoré, devidamente credenciadas na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, causada pelo COVID-19. Desenvolver ações de Fomento por meio de Editais de Chamamento Público para premiar produções artísticas inéditas, em vídeo, voltadas para as seguintes áreas: Artes Visuais, Dança, Música, e Artes Integradas, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.Realizar cursos e oficinas para desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária nas áreas de: Artesanato e Ornamentação, onde a Secretaria de Cultura irá coordenar as etapas de seleção de profissionais para ministrarem as aulas, bem como credenciar os beneficiários.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":395818.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":395818.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":395818.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":395818.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2709,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04197166000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANICORE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANICORÉ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302702,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}