{"data":[{"id_plano_acao":6499,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006499","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-09-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 prevê, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, justificando assim, sua proponente pela Prefeitura Municipal de Cipotânea. Administrativamente a Prefeitura possui em seu organograma profissionais voltados ao contexto e segmento cultural aptos a operacionalização desta proposta, e um extenso clipping cultural de ações de valorização cultural, salvaguarda e preservação em bens materiais e imateriais nos últimos anos. Este plano se justifica ainda pela necessidade de implementação da Lei Federal Aldir Blanc, como fator de desenvolvimento e apoio aos trabalhadores culturais, espaços culturais e aos Editais e Chamamentos públicos a serem propostos pelo município, conforme regulamentação vigente. Ocorre que em razão da pandemia, ações de fortalecimento ao segmento cultural precisam urgentemente serem operacionalizadas, compreendo que assim como na saúde, a cultura que também foi bastante afetada em todos os seus eixos. Desta forma, e por todo exposto, se torna necessário a implementação desta Lei em âmbito municipal.","objetivos_plano_acao":"Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 prevê, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, justificando assim, sua proponente pela Prefeitura Municipal de Cipotânea. Administrativamente a Prefeitura possui em seu organograma profissionais voltados ao contexto e segmento cultural aptos a operacionalização desta proposta, e um extenso clipping cultural de ações de valorização cultural, salvaguarda e preservação em bens materiais e imateriais nos últimos anos. Este plano se justifica ainda pela necessidade de implementação da Lei Federal Aldir Blanc, como fator de desenvolvimento e apoio aos trabalhadores culturais, espaços culturais e aos Editais e Chamamentos públicos a serem propostos pelo município, conforme regulamentação vigente. Ocorre que em razão da pandemia, ações de fortalecimento ao segmento cultural precisam urgentemente serem operacionalizadas, compreendo que assim como na saúde, a cultura que também foi bastante afetada em todos os seus eixos. Desta forma, e por todo exposto, se torna necessário a implementação desta Lei em âmbito municipal.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":27601.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":27601.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":27601.54,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":27601.54,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1546,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18306647000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE DORESOPOLIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"DORESÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3123403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}