{"data":[{"id_plano_acao":647,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000647","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Aldir Blanc, ancorada na Constituição Federal de 1988 que elevou a cultura ao status de direito fundamental. tem a missão de estruturar e apoiar o setor cultural em caráter emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19. A pandemia exigiu o cancelamento das atividades com aglomeração de público no Brasil e no mundo e diante disso, o setor cultural foi imediatamente impactado no município, principalmente nos meses de junho e julho, pois é nesses meses que ocorrem os tradicionais festejos juninos, que já é tradição de longa data no município e que movimenta a cultura e a economia local. Nesse sentido, busca-se através dos recursos disponibilizados por esta lei alcançar o maior número possível de indivíduos, como forma de mitigar os impactos da pandemia no setor cultural do município.","objetivos_plano_acao":"O município usará os recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc de acordo com o que se estabelece os inciso II e III do art. 2° desta lei, a fim de fomentar a cultura local.II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.III - Por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":129647.28,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":129647.28,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":129647.28,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":129647.28,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2319,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13677109000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JACARACI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JACARACI","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2917409,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}