{"data":[{"id_plano_acao":6461,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006461","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recursos autorizados através da Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, alterada pela Lei 14.150/2021, que autoriza os Estados a transferirem recursos aos Municípios que não solicitaram a verba em 2020.É público e notório que os profissionais da área da cultura representam uma parcela da população brasileira, amplamente atingida pelo quadro de pandemia, uma vez que suas atividades, na maioria dos casos, dependem, de modo direto, da presença de público, o que seria um grande obstáculo no presente momento. Junto a isso, reconhece-se o inestimável valor das obras culturais para a sociedade, as quais, inclusive, representam uma importante alternativa para o enfrentamento da realidade que se apresenta. Diante disso, o presente plano de ações tem o objetivo de contribuir para a manutenção da classe artística.As propostas destinadas ao setor cultural representam o reconhecimento do papel e do valor que esse segmento representa para a sociedade, bem como o movimento para a promoção e manutenção das atividades do setorSerá adotada a linha de atuação, dentro do inciso III da Lei 14.017/2020, que propõe ações de fomento, para realizar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","objetivos_plano_acao":"a) Produzir e gerir editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.b)\tDemocratizar o acesso aos benefícios listados para que alcance o maior número de artistas e produtores do mercado cultural.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4069,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76206457000119","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA HELENA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTA HELENA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4123501,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}