{"data":[{"id_plano_acao":646,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000646","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Situado à margem direita do Rio Jacuí, na região centro-sul do RS, o Município de Charqueadas teve sua instalação político-administrativa em 1983, após emancipar-se em 28 abril de 1982, pela Lei Estadual nº 7.645. Inserido na Região Carbonífera, dista de Porto Alegre, capital do RS, cerca de 56 km e pertence a sua área metropolitana. Através da Lei Estadual nº 10.624, a “localidade do Horto Florestal da CEEE” foi anexada a área territorial do Município, ampliando-a para 216,53 km2, sendo 109,41 km2 zona rural e 107,12km2 correspondem a área urbana, onde residem cerca de 98% dos 40.789 habitantes (IBGE/2019). Sua origem resulta do processo de redução do Município de Triunfo, de onde surgiram vários municípios, entre eles São Jerônimo (município-mãe de Charqueadas). Inicialmente, tratava-se apenas de uma vila de pescadores, por onde passavam as tropas de gado provenientes das regiões produtoras. Devido ao grande fluxo de gado da região, a atividade do charque cresceu e desenvolveu-se na região, provocando o povoamento da zona na foz do Arroio dos Ratos, que deságua no Rio Jacuí. A agricultura praticamente não existia, portanto, o charque era a atividade mais importante da região, de onde surgiu o nome de “Charqueadas”. A atividade de charque tornou-se intensa durante o século XIX até o fim deste século. Com o enfraquecimento da indústria saladeiril, Charqueadas passou a integrar o grupo de localidades produtoras de carvão mineral, pois o CADEM (Consórcio Administrador de Empresas de Mineração), planejou então, a abertura da Mina de Charqueadas, a compra e a montagem da Usina Termelétrica de Charqueadas. Nesta época, Charqueadas era apenas um porto de embarque de carvão produzido em outras regiões.  Em 1956, houve a inauguração do Poço Octávio Reis, com a mais profunda exploração de carvão do País e responsável pelo abastecimento da Usina Termelétrica de Charqueadas, com operação iniciada em 1962. Ambas impulsionaram a vida e a economia de Charqueadas, que antes era um pequeno povoado. Para o fortalecimento da economia local, foi instalada a Aços Finos Piratini S.A, siderúrgica de aços especiais, cuja produção iniciou em 1974.Nossa história de desenvolvimento econômico baseada na indústria, tendo alcançado em alguns períodos grande destaque. O crescimento econômico fundamentou-se em três empresas: COPELMI (Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais), Usina Termelétrica de Charqueadas (pertencente a Engie Brasil e hoje com as atividades encerradas) e Aços Finos Piratini (hoje Aços Especiais Piratini/Grupo Gerdau). A estas, posteriormente somaram-se outras indústrias, como GKN – Drive Line, Jacuí, EMS, Metais Kyowa Ltda, TBS, a maioria no ramo metal/mecânico. Com os ciclos do carvão e do aço, houve um significativo aumento populacional no período entre 1960/1991, quando milhares de pessoas migraram para cá em busca de empregos e que hoje formam uma população cosmopolita. Charqueadas é a única cidade da região cujo grau de urbanização mostra a grande importância da população urbana, que é predominante, sendo este fato explicado pela estrutura industrial mais acentuada de sua economia. Em consequência do rápido crescimento demográfico, que transformou em três décadas uma pequena vila em cidade, sem planejamento, o Município enfrenta até hoje problemas que, com a crise econômica do país, agravaram-se, ampliando as dificuldades em Charqueadas. Cabe registrar que aqui se localizam 06 casas prisionais, constituindo o maior complexo penitenciário da América Latina em número de detentos e o Município enfrenta o ônus que isso acarreta, como por exemplo a sobrecarga nas áreas da educação, da saúde, da geração de emprego e renda e da assistência social, pois é significativo o número de famílias que se deslocam para Charqueadas a fim de acompanhar o apenado, as quais na maioria dos casos, encontram-se em situação de vulnerabilidade social.Tentativas visando o aquecimento da economia local foram feitas, com a expectativa de que um novo ciclo econômico iniciaria, o que não se efetivou, pois somente a empresa METASA S.A. consolidou sua implantação, restando uma grande frustação para todos.O Município de Charqueadas, pessoa jurídica de direito público interno, rege-se por sua Lei Orgânica e demais leis por ele adotadas, respeitando os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, tendo por objetivos fundamentais, entre outros, a promoção do bem estar e o desenvolvimento da comunidade local, promoção do adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população e a integração comunitária, a promoção da saúde e da educação, a garantia, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana. Na área  cultural, a Lei Orgânica estabelece os objetivos do Município, entre os quais destacam-se o Art. 157, onde está disposto que o Município estimulará em suas múltiplas manifestações garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes em nível nacional e regional, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. Em seu Parágrafo Único consta que o Município incentivará e valorizará o artista local. O Art. 158 diz que o Município garantirá o espaço físico e incentivará o desenvolvimento das diversas manifestações artísticas locais e no Art. 162 o Conselho Municipal de Cultura é mencionado, citando suas funções, visando à gestão democrática da política cultural. E por fim, merece destaque o  Art. 163 que assegura que o Município promoverá, apoiando diretamente ou através de incentivos, a consolidação da produção teatral, fonográfica, literária, musical, de dança, de artes plásticas, bem como outras formas de manifestação cultural, criando condições que viabilizem a continuidade destas, no Município, na forma da lei. Charqueadas produz e consome Arte em cada bairro que compõem sua área territorial, e, hoje, conta ainda com três espaços públicos perfeitos para receberem eventos de grande porte, Parque Municipal de Eventos, Parque Adhemar de Faria (Parcão) e Estação Cidadania - Cultura que respectivamente, são cartões de visitas e belos anfitriões, pois de maneira acolhedora enchem os olhos de quem os visita.Entre seus habitantes, há muitos Artistas e Produtores Culturais, de diversas áreas, sendo que vários deles, tem em suas manifestações artísticas a principal fonte de renda, mas que também prestam um serviço social efetivo e eficiente, e movimentam a economia criativa, numa forma de rede ou cadeia produtiva. Assim, a criação do Conselho Municipal de Cultura foi consequência natural da significativa participação da sociedade, e a instituição do Fundo Municipal de Cultura consolidou o incentivo à continuidade do trabalho e da produção artística local, fazendo a diferença nos âmbitos sociocultural, socioeconômico e socioeducativo, mantendo uma agenda cultural plural e consistente, que estimula a diversidade e apoia produções nas áreas cênica, musical, literária, de dança e de artes visuais, envolvendo tradição e folclore, patrimônio histórico, arte popular, divulgando e/ou revelando talentos, desenvolvendo habilidades e/ou potencialidades de nossos cidadãos. É através do Fundo Municipal, que ao longo dos anos vem lançando Editais para o fomento de atividades culturais, individuais ou coletivas, que a comunidade produtora pode se inscrever e ampliar sua capacidade de expressar a arte que vive, bem como manifestar todo seu talento.O Conselho Municipal de Cultura foi criado em setembro de 1991 e é composto por 12 membros, sendo que 2 são representantes do Poder Executivo Municipal e 10 representam a sociedade, um para cada área artística. O Fundo Municipal de Incentivo à Produção Artística e Cultural de Charqueadas foi instituído em dezembro de 2006, através de Lei Municipal. Portanto, há anos a Cultura charqueadense tem garantido por Lei recursos para contemplar os projetos das entidades e/ou artistas locais, aprovados pelo Conselho.Cabe ressaltar que, além de gerar renda para quem tem como atividade remunerada o trabalho artístico, a economia local é também movimentada nos espetáculos cênicos, musicais e teatrais, nos eventos literários e demais eventos que os produtores realizam ou participam. Pode-se, ainda, listar algumas atividades comerciais que também ganham neste processo, como: Gráficas, Empresas de Comunicação e de Sonorização; Bares e Restaurantes; Rede Hoteleira; Transporte Coletivo; Lojas de Confecções e Aviamentos; Vendedores Ambulantes; Costureiras, Sapateiros, Cozinheiros, Cabelereiros, Maquiadores, Coreógrafos, Artistas Plásticos, Músicos, Dançarinos, DJs; Imprensa local; entre outros. Ainda possibilitam a revelação de talentos e o desenvolvimento de habilidades como liderança, organização, trabalho em equipe, proatividade, criatividade, relacionamento interpessoal, requisitos desejados por muitas empresas que procuram profissionais mais completos.Não há como deixar de mencionar o fato de passarmos atualmente por uma crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus, cujas medidas adotadas para o enfrentamento da COVID-19 e de prevenção ao contágio afetaram diretamente o setor cultural, prejudicando os Artistas e Produtores Culturais e suas famílias. Daí a importância de implementação de ações como o auxílio emergencial, que através de uma gestão clara e transparente, poderão beneficiar os profissionais que sofrem maior agravos. Dessa forma, para atendimento a lei Federal nº 14.017/2020/Aldir Blanc,  justificamos esta Proposta, sobretudo, para conseguirmos contemplar os Artistas e Produtores Culturais que movem a cultura de nossa cidade, com valores que pelo menos garantam sua subsistência neste período difícil que estamos vivendo e para que talvez suas obras e produções artísticas possam ser vistas, lidas e ouvidas em toda a cidade e além dela.","objetivos_plano_acao":"Por meio da presente Proposta, o Município pretende alcançar os objetivos abaixo elencados:•\tAuxiliar profissionais com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos;•\tOfertar subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social;•\tLançar Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":303638.11,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":303638.11,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":303638.11,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":303638.11,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1218,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88743604000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CHARQUEADAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CHARQUEADAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4305355,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}