{"data":[{"id_plano_acao":6433,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006433","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, chega ao Município de Mirante para alavancar os aspectos históricos e culturais desta região. O município de Mirante situa-se no Sudoeste do Estado da Bahia e foi emancipado, a esta condição, em 13 de Junho de 1989, advindo do município de Boa Nova, através da Lei Estadual nº 5023, sancionada pelo então governador de Estado Nilo Coelho. A trajetória do lugar que hoje se denomina Mirante, é por si só testemunho das mais diversas transformações, sejam estas de cunho geográfico ou mesmo histórico. E para entendê-la é preciso voltar no tempo. Inicialmente pertencente à Capitania de Ilhéus, sob o sistema de Capitanias Hereditárias, determinada pelo Rei Dom João III, foi administrada sob o governo do Capitão-Mor Francisco Romero desde 1535. Este recebera as terras de Jorge de Figueiredo Correia, após doação do Rei na cidade de Évora em 26 de Junho de 1534. O donatário da Capitania (Jorge de Figueiredo Correia) optou pelas riquezas e confortos da corte, enviando em seu lugar, o déspota espanhol Francisco Romero para representá-lo na administração da capitania, uma vez que também era preciso enfrentar e depois pacificar a bravura dos índios tupinambás. Ainda com vistas à costa, Francisco Romero fundou a primitiva vila de São Jorge dos Ilhéus, na elevação depois denominada e reconhecida como Morro da Matriz Velha. Pela costa, havia povoações de índios Tupiniquins que mantiveram uma boa convivência com o Capitão-Mor. Naquele extrato de terra, plantou-se pela primeira vez, na costa, a cana-de-açúcar, o que resultou em prosperidade para toda capitania. Mais tarde, em 1552, com a morte de Francisco Romero, o sesmeiro Lucas Giraldes adquiriu a capitania, comprando-a das mãos do filho daquele, Jerônimo D’Alarcão de Figueiredo. Neste período a Capitania entra em conflito com os Índios Aimorés e devido aos constantes conflitos, mesmo Lucas Giraldes, em 1565 determinando a seu procurador, Baltazar Ferreira Gaivoto, a criar as vilas de Cairu, Camamu e Boipeba, suas fundações só vêm a ocorrer em 1608 e 1610.  Após este período, entretanto, a Capitania entra em longa disputa judiciária com as Capitanias de Porto Seguro e Baía de Todos os Santos. Em 1759 o Marquês de Pombal extingue o sistema de capitanias, e em 1761, a partir da Capitania de Ilhéus e com outras associações, vem a se constituir sucessivamente a Província e o Estado da Bahia. O município de Mirante foi desmembrado do município de Boa Nova, a qual fora desbravada pelos Bandeirantes André da Rocha Pinto, João Guimarães e João Gonçalves da Costa (capitão-mor) que explorava o curso do Rio de Contas, encontrando assim, as tribos dos índios Mongóis e imborés. O que hoje, portanto, determina-se como o município de Mirante, estava nesta época, restrito a uma porção de terra ainda não desbravada, sendo denominada “boca do mato”. Neste período, (1761) portanto, a constituição do Estado da Bahia ainda era província. O território original da província da Bahia compreendia a margem direita do Rio São Francisco (a esquerda pertencia a Pernambuco). Estava, basicamente, dividido entre dois grandes feudos: a Casa da Ponte e a Casa, dos senhores Guedes de Brito e Garcia d'Ávila, respectivamente - promotores da ocupação de seu território e muito importantes em sua defesa. Com a constituição do Estado da Bahia, muitos municípios foram se consolidando e para a história de Mirante, em particular, um de destaque ao qual integrávamos fora o município de Poções. Dele derivou o Arraial de Boa Nova, do qual Mirante foi desmembrado em 1989. Para compreendermos o surgimento do município de Mirante, temos que antes mergulhar na história e constituição de outro, denominado Boa Nova. A área então, ao qual fará parte este novo município, ainda no Século XVIII, recebe a denominação de “Boca do Mato”. Estamos por volta de 1860 quando um determinado frade, retornando da Vila de Vitória da Conquista, perde-se em meio à mata, vindo a ser socorrido por moradores da terra. Grato pelo socorro, o frade pede aos moradores que construam uma capela e presenteia-os com uma estampa de Nossa Senhora da Boa Nova. O fazendeiro Antonio Coelho Sampaio, seu genro, e um dos filhos, João Gonçalves Costa, se encarregaram desta missão e se puseram a construir o prédio. Foi seu primeiro vigário o Padre Exupério de Souza Gomes. Em torno daquela capela a cidade se erigiu, mostrando prosperidade e desenvolvimento. Sua extensão territorial, entretanto, era bastante elevada e de difícil administração. O município de Boa Nova foi elevado à cidade no dia 6 de Agosto de 1921. Os primeiros exploradores da região foram o Sr. André da Rocha Pinto, o Sr. João da Silva Guimarães e seu genro, capitão-mor, João Gonçalves da Costa. Como as terras litorâneas do Estado da Bahia, na altura da cidade de Ilhéus, tiveram como vocação econômica inicial a cana de açúcar e posteriormente o cacau, esta faixa de mata, onde hoje é a cidade de Boa Nova, restringiu-se a criação de ovinos e pequenas extrações de mamona e algodão. Por isso, a penetração de mão de obra escrava foi mais restrita, pois estes foram mais utilizados em atividades produtivas de outra ordem. O comércio escravocrata na costa representou forte demanda, entretanto, nestes sertões, o trabalho limitava-se a exploração de mão de obra barata, quase servil, pelos colonos. Mirante, portanto, não fugiu à regra e, estabelecida na encosta da Serra do Mirante, denominação atual, foram chamadas “terras de Santo Antonio” sob o jugo da Igreja Católica, Fazenda Campo Grande, Fazenda Monte Alegre, Vila de Mirante, Distrito de Mirante e por fim, a partir da emancipação em 1989, Mirante. O processo emancipatório foi fruto de aclamação popular e culminou com um plebiscito onde toda a população votante determinou a separação e constituição do novo município, sendo que este recebia seu nome em decorrência da Serra do Mirante que circunvizinha a sede municipal. Mirante surgiu pela primeira vez nos anais do Governo Baiano como aglomeração rural do Município de Boa Nova no censo demográfico realizado em 1950, onde constou uma população ativa de 265 habitantes. Nesta época, ainda denonimada Fazenda Monte Alegre. Esta denominação, inclusive, continuou até que determinadas terras recebessem a titulação de Vila, Povoado e distrito de Mirante. Atualmente Mirante é constituído pelos povoados de Areião, Melancieira, comunidades do Espírito Santo, Laranjeiras, Cágados, Mutuca, Melancia, Barra do Engano, Tatu, Lavrado, Cachoeira do Mel, Lagoa do Odorico, Lagoa da Pedra, São Domingos, Pelados, Passagem, Macacos, Aliança, Gongo, Barreirinhos, Gavião, Barra do Gavião, Jiboia, Paraíso, Teiú, Troncos, Tamburi, Queimadas, Onça, Salgadinha, Umbuzeiro, Baixas, Lagoas, Bengo, Grama, Campo da Volta, Campo Alegre e Barra do Mel. 2.1.1.2 Aspectos Geográficos Geograficamente Mirante está plantada à margem do traçado da BR-030, a 471 km da Capital do Estado, seu principal eixo rodoviário é a BR 116 (Rio-Bahia) que passa a uma distância de 69 km da Sede do município, cujo percurso conta com mais de 40 km de leito natural – Estrada de Barro e vicinais. Sua primeira rodagem foi inaugurada em 1957 marcando um trajeto Mirante – Pedra Branca – Jequié, vindo a ser acompanhada pela estrada principal, aberta em 1961 sentido Poções. O município está incrustrado no sopé da Serra do Mirante. Possuindo latitude de 14º14’31” e longitude 40º 46’ 42”, o município apresenta clima ameno com características de semiárido, se mantendo em torno de 23,3º C como média, podendo oscilar entre 18ºC e 36ºC de acordo com o período do ano. O bioma predominante é a caatinga, quanto a fauna, observa-se que não há uma política de preservação, embora se conserva ainda em alguns pontos isolados como as reservas de Duzinho, na localidade de Canto Rico/Tabua e alguns pontos na região dos Rios Gavião e de Contas, alguns espécimes silvestres. A cultura local foi fortemente atingida pela pandemia da COVID-19 e a necessidade de isolamento trouxe uma estagnação em todos os setores, visto que os eventos e apresentações foram canceladas ou adiadas, as produções de artesanatos diminuíram, e as atividades culturais passaram ater limitações, e muitas vezes aconteciam no formato online.Os impactos no setor cultural atingem diretamente a economia local, prejudicando muitos profissionais e o comércio da cidade. Assim, a chegada desta Lei vem para incentivar e levantar o comercio local, resgatando valores e crenças, incentivando a comunidade, que ainda não conta com nenhum espaço cultural no município.  O referente documento visa buscar formas de contemplar todos os segmentos artísticos da cidade de Mirante através do desenvolvimento de editais específicos, bem como a realização das chamadas públicas aberta a participação de toda a comunidade divulgando todos parâmetros, critérios e objetivos, como também para convocação de todo os interessados, tentando diminuir os impactos econômicos e sócias promovidos pela atual situação.","objetivos_plano_acao":"Assim, os resultados que esperamos com a execução deste plano são:•\tRealização de cadastro cultural•\tRedução de impacto econômico dos profissionais da cultura através de iniciativas culturais, utilizando a sua obra ou a sua prestação de serviço.•\tRealização de um plano de editais com premiações para os diversos segmentos culturais do município.•\tIncentivar a realização e produção de novas atividades artísticas e culturais.•\tFomentar atividades de formação cultural com o objetivo de emancipação e valorização do fazer artístico, manutenção da memória material e imaterial da cidade, contemplando as artes integradas, às artes visuais, as artes cênicas, a literatura, a músicas, audiovisual, as memórias e identidade da população através de editais.•\tFavorecer toda a comunidade artística que atenda aos requisitos previsto nas regulamentações federal e municipal, através das iniciativas culturais contempladas pelos editais propostos pelo município, bem como toda população matriculada na rede ensino público de Mirante por meio da realização de contrapartidas sociais.•\tOferecer à população municipal espaços de diálogo, interação, aprendizagem lazer e entretenimento, através do fruir cultural que abarcam as contrapartidas sociais previstas na legislação e regulamentações.  •\tReaquecer a economia local gerando renda de forma direta e indireto a partir das ações de fomento à cultura previstas neste plano ação.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":76279.97,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":76279.97,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":76279.97,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":76279.97,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2886,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"16416521000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MIRANTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MIRANTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2921450,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}