{"data":[{"id_plano_acao":6407,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006407","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, no intuito de apoiar ostrabalhadores da área da Cultural através da Lei Aldir Blanc 14.017/2020, pretendedar suporte emergencial aos artistas e agentes culturais locais. Compreendendo aimportância do trabalho realizado por esses profissionais ligados diretamente osdiversos setores culturais. Além disso, viabiliza a produção cultural do ponto de vistaeconômico, visto que oportuniza a dedicação dos artistas ao seu objeto de criaçãoartístico-cultural, dando-lhes condições para que possam se dedicar ao mesmo, semprejuízo de sua subsistência. Importante afirmar que o acesso à arte e à cultura, àmemória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental parao exercício pleno a cidadania, para a formação de subjetividade e dos valoressocioculturais.","objetivos_plano_acao":"Considerando que desde março do ano de 2020 os agentes culturais nassuas mais diversas esferas tiveram suas atividades laborais suspensas e ficaramimpossibilitados de realizar eventos culturais em função do coronavírus (COVID-19),tais profissionais foram diretamente afetados principalmente no que diz respeito àárea econômica, pois o Decreto de Pandemia deixou-os impossibilitados de gerarsua própria renda. Frente à possibilidade de estimular este setor, por meio damedida do governo federal com a criação da lei nº 14.017/2020, o município, atravésda Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, realizou um levantamentodas atividades artísticas e culturais que tiveram seus serviços interrompidos devido àpandemia do Covid-19, realizando um plano de trabalho para a aplicação adequadados recursos oriundos da lei Aldir Blanc.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":45806.96,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":45806.96,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":45806.96,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2703,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01614343000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANFRINÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4114351,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}